Um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) para produção de relatórios antropológicos de comunidades remanescentes de Quilombos foi publicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra/MG) no Diário Oficial da União desta sexta feira. Confira aqui o extrato do acordo.
O relatório é uma das peças mais importantes para o processo de regularização dos quilombolas. Trata-se da caracterização histórica, econômica e sócio-cultural dos territórios.
A UFVJM vai produzir os relatórios antropológicos das comunidades de Marobá dos Teixeiras, no município de Almenara (MG), e Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas (MG). O Incra/MG deverá aprovar o relatório após sua confecção.
O acordo não prevê repasse financeiro entre as instituições. Mas cabe ao Incra/MG prestar todas as informações necessárias, disponibilizar viatura e ressarcir os gastos de viagens dos professores designados para o serviço.
Funcionários do serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/MG visitaram as comunidades na última semana para explicar como vai ser feito o trabalho.
Os relatórios são necessários aos processos de regularização dos territórios de comunidades quilombolas, realizados pelo Incra desde 2003 de acordo com o Decreto 4.887/03. Atualmente, o Incra/MG conduz 128 processos de regularização de territórios quilombolas.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é composto por seis peças, entre elas o laudo antropológico e a identificação de propriedades na área. Após possíveis contestações, o Incra publica portaria de reconhecimento e dá início aos processos de aquisição das propriedades.
http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=15768:incra-firma-cooperacao-com-universidade-para-regularizar-quilombolas-em-minas-gerais&catid=1:ultimas&Itemid=278. Postado por Pablo na Lista do CEDEFES.
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