A mais recente disputa ambiental no País é consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico e econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa; agora, medida segue para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB)
Uma extensão extra de terra de 156 mil quilômetros quadrados, equivalente a uma vez e meia o tamanho de Pernambuco, será liberada para atividades de agricultura e pecuária em Mato Grosso como consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa.
Mudança de última hora no projeto discutido durante anos transferiu para o agronegócio parcelas de florestas, além de áreas de proteção de recursos hídricos e destinadas originalmente à conservação ambiental. O mapa final definido pelo projeto também ignora territórios indígenas já reconhecidos preliminarmente pelo governo federal. Reportagem de Marta Salomon, em O Estado de S.Paulo.
O projeto, encaminhado à sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), é pivô da mais recente disputa ambiental no País. A repercussão prevista é bem maior que a da lei ambiental aprovada em Santa Catarina no ano passado, que reduziu as áreas de proteção ao longo dos rios, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem resultado.
Enquanto o governador recentemente eleito diz que não decidiu se vetará ou não o projeto, o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE adianta que, nos termos em que foi aprovado, o zoneamento ecológico econômico de Mato Grosso tem chances remotas de passar pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão máximo de política do setor.
Com isso, os produtores rurais não poderiam se beneficiar da redução da reserva legal de 80% para 50% prevista pelo Código Florestal para áreas de agricultura já consolidada dentro dos limites da floresta amazônica. Grande produtor de commodities, como soja, cana e carne, Mato Grosso tem em seu território três biomas diferentes: Amazônia, Cerrado e Pantanal.
“É um desastre, vai aumentar o desmatamento”, avalia Roberto Vizentin, diretor de Zoneamento Territorial do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. “Há uma vulnerabilidade técnica muito grande e, mesmo se quiséssemos forçar um parecer favorável, dificilmente o Conama aceitaria; cria-se assim um impasse”, adianta.
Segundo Vizentin, há risco também para os produtores rurais. A falta de reconhecimento do zoneamento por parte da União poderá ser um obstáculo à liberação de financiamentos de bancos públicos. Por outro lado, a redução das áreas de Unidades de Conservação complicará a compensação das áreas de reserva legal pelos produtores.
O risco é ainda maior para as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa com as quais o País se comprometeu no ano passado. A maior parcela do corte das emissões depende da redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
Mapa. O zoneamento ecológico econômico tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do território, a partir das fragilidades ambientais e das potencialidades econômicas. Estabelece-se então um mapa com categorias e subcategorias de uso, desde as áreas bastante desmatadas, em que as atividades produtivas já estão consolidadas, às que requerem cuidados, onde a atividade econômica tem de ser compatibilizada com a proteção do meio ambiente, e às áreas protegidas. Respectivamente, as categorias 1, 2 e 3.
O Estado de Mato Grosso começou a discutir o zoneamento na década passada. O então governador Blairo Maggi (PR) encaminhou novo projeto à Assembleia em 2008, em meio ao movimento para tirar o Estado do topo do ranking do desmatamento. Mas, na reta final do debate, o projeto foi bastante alterado, deixando para trás considerações mais técnicas e abrindo espaço à pressão política.
Florestas e quilombos são os mais afetados
Entre as categorias que mais diminuíram estão aquelas classificadas como “prioritárias” para a recarga dos aquíferos, remanescentes florestais e remanescentes de quilombos, segundo estudo feito pela entidade não governamental Instituto Centro de Vida, que monitora o desmatamento na região. Áreas originalmente destinadas a Unidades de Conservação encolheram 400 mil quilômetros quadrados, na versão final do projeto.
A área classificada como categoria 1, onde é indicada a manutenção ou intensificação das atividades econômicas, cresceu expressivos 67%.
Com isso, 156 mil quilômetros quadrados de terras deixaram de ser classificadas como de média e alta proteção para reforçarem o agronegócio do Estado. A extensão de terra extra para a agricultura e pecuária equivale a pouco mais de 60% do Estado de São Paulo.
Aprovado pela Assembleia Legislativa entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, por 19 votos contra apenas 1, o projeto foi festejado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado.
“É claro que não agradou a todos os setores, mas nós, produtores rurais, sabemos da importância da aprovação dessa lei”, declarou o presidente da federação, Rui Prado, em declaração reproduzida pelo site da Assembleia Legislativa. Entidades da sociedade civil assinaram manifesto de repúdio ao texto.
Desmatamento. Um novo avanço no desmatamento em MT, proporcionado pelo projeto de lei do zoneamento, vai na contramão das sucessivas quedas no ritmo das motosserras no Estado, que ainda ocupa a segunda posição no ranking dos que mais desmatam a Amazônia.
Em 2004, foram abatidos quase 12 mil quilômetros quadrados de floresta no Estado, oito vezes o tamanho da cidade de São Paulo. No ano em que o desmatamento bateu recorde histórico, Mato Grosso estava no topo da lista dos desmatadores.
Desde então, o ritmo do desmatamento vem perdendo fôlego, com exceção de um novo aumento registrado entre 2007 e 2008. Mato Grosso perdeu a liderança do ranking para o Pará.
No período de coleta de dados para a próxima taxa oficial, entre agosto de 2009 e julho deste ano, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram nova queda no ritmo das motosserras, embora o resultado no Estado ultrapassasse o tamanho da cidade de São Paulo, em um retrato ainda preliminar.
http://www.ecodebate.com.br/2010/11/24/mt-libera-para-agricultura-e-pecuaria-156-mil-km2-de-terra-em-area-protegida-florestas-e-quilombos-sao-os-mais-afetados/
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando