Começa hoje o cadastramento dos pescadores em Maracajaú – RN

A partir das 10h de hoje, o IDEMA dará inicio ao cadastramento dos pescadores de Maracajaú. Trata-se de uma vitória obtida pela comunidade com o apoio de Luciano Falcão, Coordenador Executivo da Social Advocacia Popular, que desde agosto passado vem prestando assessoria jurídica para um grupo de 40 pescador@s locais. Na ocasião, o grupo deliberou pela constituição da Associação do Turismo de Base Comunitária de Maracajaú, como opção na luta por justiça social e distribuição de renda na atividade do ecoturismo comercial na praia do litoral norte potiguar.

ENTENDENDO O CASO

Em 06/06/2001 foi criada a Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais, APARC, pelo Decreto Estadual nº 15.474, com uma área de 180.000 hectares, abrangendo os Municípios de Touros, Rio do Fogo e Maxaranguape. Dentre outras finalidades, a APARC foi criada a APARC para controlar e normatizar as práticas do ecoturismo comercial, do mergulho e da pesca local.

Com a regulamentação da pesca, essa atividade se tornou insuficiente para assegurar a subsistência dos pescadores de Maracajaú, principalmente porque os métodos tradicionais de pesca foram proibidos. Com o objetivo de complementar a renda do Pescador, a Colônia de Pescadores Z5 foi contemplada com o sistema de cotas de visitação aos famosos parrachos de corais. De acordo com as normas das cotas, na alta estação é permitida a visitação de 109 (cento e nove) pessoas e na baixa estação 81 (oitenta e um) pessoas.

Com a titularidade das cotas, a Colônia deveria fazer a gestão de forma a promover a distribuição de renda entre os pescadores. Como a atividade se tornou lucrativa, o Presidente da Colônia de Pescadores vinha se beneficiando individualmente em detrimento de um grande número de trabalhadores.

O sistema de cotas foi regulamentado em 2004, mas foi somente em 2007 que alguns pescadores perceberam que estavam sendo enganados. Os anos seguintes, 2008, 2009 e 2010 foram marcados pela luta para transformar essa absurda situação.

SERVIÇOS PRESTADOS PELA SAP

Os pescadores já vinham praticamente há 03 (três) anos lutando para redistribuição das cotas, porém sem construir resultados concretos. A situação se tornou insustentável porque as reuniões do Conselho Gestor da APARC sempre emperravam na mesma pauta: distribuição das cotas.
O presidente da Colônia de Pescadores é pessoa muito influente no Município de Maxaranguape, onde está no seu terceiro mandato de vereança e ainda exerce a presidência da Câmara. Brigar contra ele seria nadar contra a maré e, por isso, sugerimos a constrição de uma nova associação que iniciou, logo após ser constituída, um movimento pela titularidade das cotas.
Após constituição formal e registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CNPJ, tiveram inícios às ações concretas. Ao todo foram protocolados 02 requerimentos (Ministério Público e IDEMA); realizadas mais de 20 (vinte) horas de reunião; visitas e audiências nas sedes do IDEMA e do Ministério Público de Extremoz/RN; duas matérias televisivas (Globo, Cultura); jornal impresso (novo jornal).

OS RESULTADOS DA ADVOCACIA POPULAR

A intervenção da SAP junto ao Ministério Público e IDEMA, bem como a visibilidade que o caso ganhou na mídia local, levaram o promotor de Extremoz a expedir uma recomendação ao IDEMA sugerindo a suspensão das cotas destinadas a Colônia.

No dia 19/11/2010, às 10h, foi realizada a 36ª reunião do Conselho Gestor da APARC de Maracajaú, onde foi apresentada a resposta do IDEMA acatando integralmente a recomendação. Foi uma grande vitória, visto que a mentalidade que se mantinha era de que o presidente da Colônia de Pescadores nunca seria atingido por conta de sua influencia política. A casa do presidente “caiu” e a SAP foi o pivô da situação.

O IDEMA também efetuará a notificação da colônia de pesca para suspender imediatamente as atividades. O advogado popular acompanhará de perto o cadastramento.