Presidente Lula entrega títulos de terra e assina decretos em favor de quilombolas

O evento, marcado para as 10 horas, acontece na comunidade quilombola de Ivaporanduva, que fica no município de Eldorado Paulista, a 229 km da capital. Lá, o presidente vai contemplar a própria comunidade com a entrega de seu título e inaugurar uma ponte dentro da área quilombola.

As outras comunidades que receberão títulos de suas terras estão localizadas em Rondônia, Rio Grande do Sul e Pará. Confira a relação dos grupos beneficiados:

COMUNIDADES TITULADAS

Além dos títulos, o governo federal vai emitir novos decretos de desapropriação por interesse social de áreas localizadas em nove estados. O total de famílias quilombolas contempladas será de 1.115. O decreto é o instrumento que permite ao Incra iniciar o processo judicial de desapropriação e indenização pelas terras.

COMUNIDADES DECRETADAS

A solenidade de entrega dos títulos e assinatura dos decretos terá a presença do presidente do Incra, Rolf Hackbart, e da coordenadora nacional de Regularização de Territórios Quilombolas, Givânia Silva. Desde 2003, a autarquia fundiária é o órgão federal responsável pela regularização de comunidades quilombolas. De lá pra cá, já foram expedidos 68 títulos regularizando mais de 193 mil hectares em benefício de 4,7 mil famílias. Outros 31 decretos já foram publicados e prevêem a titulação de mais 3.980 famílias quilombolas. Na atualidade, existem 996 processos de titulação de comunidades quilombolas tramitando no Incra, em diversas fases da regularização.

Processo

Cabe às comunidades interessadas encaminhar à superintendência regional do Incra do seu estado uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos visando à regularização de seus territórios. Para início dos trabalhos, a comunidade deve apresentar a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares.

A partir daí, o Incra realiza um estudo da área, destinado à elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo, o RTID instrui a publicação de uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.

Ivaporanduva

A titulação da comunidade remanescente do quilombo Ivaporunduva é fruto de 16 anos de mobilização e resulta de uma decisão judicial transitada em julgado, referente a uma ação movida pela própria comunidade. O território possui 2.707 hectares, onde vivem 102 famílias, que realizam atividades como agricultura de subsistência, extrativismo, artesanato, agricultura orgânica e turismo ambiental.

Trata-se da mais antiga das comunidades da Baixada do Ribeira e tem sua origem na atividade mineradora. Surgiu como povoado no século XVII, durante o auge do ciclo de mineração do ouro na região do Vale do Ribeira. O nome Ivaporunduva significa “rio de muito vaporu” (fruta), sendo a banana a cultura mais abundante no local.

A busca pelo ouro foi o principal fator econômico de povoamento da região, atraindo mineradores e seus escravos negros. Com o esgotamento das reservas de ouro e a crise da mineração, em meados do século XVIII, a região do Vale do Ribeira passou por um processo de despovoamento, do qual resultam muitos escravos alforriados ou simplesmente abandonados.

Libertos da escravidão, os moradores de Ivaporunduva paulatinamente desenvolveram um modo de vida e produção próprio, ancorado no apossamento de áreas de mata ao redor do vilarejo e na prática da agricultura de subsistência. Aos poucos, a comunidade passou também a ser reconhecida como um lugar povoado por famílias negras, angariando uma identidade própria frente à sociedade envolvente.

Um dos símbolos da comunidade, a Capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, foi construída por escravos ao longo do século XVIII. O registro de sua inauguração é de 1791. Em 1972, a Capela foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

Atualmente, além da atividade agrícola e do artesanato feito a partir da folha de bananeira, Ivaporunduva conta com uma pousada, na qual são recebidos grupos escolares que conhecem a história do quilombo e as atrações naturais da região e são guiados por monitores da própria comunidade.

Regularização fundiária quilombola em números:

1.523 comunidades certificadas pela FCP (até julho/2010);
996 processos de regularização fundiária instaurados no Incra;
117 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) publicados pelo Incra;
53 Portarias de Reconhecimento de Territórios Quilombolas publicadas pelo Incra;
31 Decretos de Interesse Social para fins de desapropriação;
Títulos de propriedade da terra: 113 títulos emitidos – 102 territórios – 178 comunidades -11.241 famílias – 959.689 hectares (entre 1995 e 2010). Entre 1995 e 2002: 45 títulos / Entre 2002 e 2010: 68 títulos.

http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=15466:presidente-lula-entrega-titulos-de-terra-e-assina-decretos-em-favor