Seguindo o exemplo de Salvador, Justiça e AGU determinam demolição de barracas e quiosques na Praia do Futuro, CE, e em Guarujá, SP

Decisão foi tomada após ação civil pública contra 154 proprietários de estabelecimentos comerciais instalados nesse trecho do litoral

Por ordem da Justiça Federal no Ceará, as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, deverão ser demolidas. Além de demolir as barracas e retirar todo tipo instalação – como muros, piscinas, sistemas hidráulicos, por exemplo -, os empresários deverão recompor as áreas indevidamente utilizadas. Com isso, dunas primárias e a vegetação nativa danificadas pelas suas ocupações também devem ser recompostas.

A Justiça entendeu serem irregulares as ocupações e construções na praia, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, União e Município de Fortaleza, contra 154 proprietários de estabelecimentos comerciais instalados nesse trecho do litoral da capital cearense.

De acordo com perícias constadas no processo, “as barracas ocupam faixa de praia, área de uso comum do povo onde construções são proibidas por lei. Além disso, há barracas sem registro de inscrição ou ocupação na Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) e outras que ultrapassaram e muito os limites concedidos”.

Ficou verificado ainda que os proprietários das barracas realizaram obras e construções sem estudos de impacto ambiental/relatórios de impactos ambientais (EIA/RIMA). A decisão deixa bem claro que mesmo as barracas que tiveram algum tipo de autorização da União devem ser removidas da área, por se encontrarem em área de praia, sendo tal área, portanto, não edificandi, conforme legislação federal e municipal.

Os réus foram ainda condenados ao pagamento das custas processuais e ao ressarcimento dos honorários periciais, bem como em honorários advocatícios no valor de R$ 100 mil. A ação civil pública é de autoria dos procuradores da República Alexandre Meireles, Alessander Sales, Márcio Torres e Francisco de Araújo Macedo Filho.

http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2010/10/21/noticiafortaleza,2055220/justica-determina-demolicao-de-todas-as-barracas-na-praia-do-futuro.shtml

Guarujá vai retirar os quiosques da areia

Agência Estado

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Advocacia-Geral da União (AGU), tornou o Guarujá a primeira cidade litorânea do Brasil a ter autonomia para gerenciar a orla. Com o acordo, inédito no País, a prefeitura adotou um cronograma para remover todos os 101 quiosques na areia da Praia da Enseada até o fim de 2011.

Cerca de 70% dos quiosques que forem removidos a partir de março com o fim da alta temporada, vão ficar no calçadão, em estruturas fechadas com vidro erguidas pelo governo municipal. “A praia será totalmente desobstruída e as mesas e cadeiras de barracas também serão retiradas”, afirmou a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB).

O TAC entre a Prefeitura e a AGU põe fim à polêmica ao revogar o decreto de 1992 e definir os papéis de cada um na gestão da orla. Para eventos em faixa de areia inferior a 2 mil m², o governo municipal tem autonomia para decidir a liberação, independentemente do parecer da União, emitido no prazo médio de 30 dias. “Na temporada, posso programar um show na areia sem ter de pedir permissão ao governo federal”, diz a prefeita.

A SPU considera que o modelo deve ser estendido. Santos e Mongaguá já estudam um acordo semelhante. Em julho, o juiz da 13.ª Vara Cível Federal, Carlos d’Ávila Teixeira, determinou a demolição de todas as 352 barracas de praia do continente e das ilhas de Salvador (BA). A comercialização de bebidas e alimentos com o uso de caixas de isopor também está proibida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.