Nota de protesto do Conselho Indigenista Missionário contra a decisão do Ministro da Justiça de suspender os efeitos das portarias declaratórias de terras Guarani no estado de Santa Catarina

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, suspendeu, por meio da Portaria 2.564, de 23 de agosto de 2010, os efeitos das portarias declaratórias das terras indígenas Guarani Mbyá de Morro Alto, Piraí, Tarumã e Pindoty, nos municípios de São Francisco do Sul e Araquari, em Santa Catarina.

O ilustre ministro, em suas alegações, disse que suspendia os efeitos das portarias declaratórias “em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2009.72.01.005799-5”. Decisão esta realizada no dia 09 de julho de 2010, pelo juiz federal substituto Claudio Marcelo Schiessl, da 1ª Vara Federal de Joinville, que concedeu liminar em antecipação dos efeitos de tutela em favor de ação ordinária impetrada pela Associação de Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Pretendidos para Assentamento Indígena – ASPI. A referida associação pleiteou a anulação das portarias declaratórias 2.81 3/09, 2.907/09 e 2.747/09 e de todos os atos administrativos praticados no intuito de criar as reservas indígenas do Piraí, Tarumã, Morro Alto e Pindoty.

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Dois territórios quilombolas do norte do país são titulados pelo Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) titulou, no último dia 25, dois territórios quilombolas nos estados do Pará e Rondônia: Comunidades Remanescentes de Quilombos Nova Esperança de Concórdia do Pará (5.981,3412 hectares) e Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé (5.627,3058 hectares).

http://comissaoproindio.blogspot.com/2010/08/dois-territorios-quilombolas-do-norte.html

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Carta Kaiowá Guarani ao Presidente Lula

Senhor Presidente Lula,

Várias vezes ouvimos o senhor falar e nos prometer pessoalmente que iria resolver o problema da demarcação de nossas terras Kaiowá Guarani. Não entendemos porque isso até hoje não aconteceu. Ouvimos até o senhor pedir isso ao governador. Porém, como ele se manifestou várias vezes contra o reconhecimento de nossas terras, tínhamos a certeza de que ele não só nada faria, como se empenhou em impedir a demarcação.

Agora, senhor presidente Lula, o senhor vem aqui na região do nosso território Kaiowá Guarani, em Dourados, sem ter, em quase 8 anos de governo praticamente nada feito pelas nossas terras. Ou melhor, fizeram muitas promessas, a Funai colocou a nossa situação como prioridade, assinou juntamente com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta. O tempo já expirou e nada das nossas terras sequer serem identificadas.
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Ilê Axé Opô Afonjá – Parlamento celebra centenário de um dos mais importantes templos religiosos do País

Mãe Stella, durante a sessão em homenagem aos 100 anos do Ilê Axé Opô Afonjá. Fotos: Carla Rogado/FCP
Por Suzana Varjão
Mãe Railda prestigiou a homenagem ao templo religioso

O parlamento brasileiro ainda é hegemonicamente branco, mas a cultura negra vem, cada vez mais, ocupando a pauta de trabalhos das casas legislativas do País. A sessão solene em homenagem aos 100 anos do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, realizada segunda-feira última (24), na Câmara dos Deputados, é um dos rastros desse novo contexto político e histórico-cultural do Brasil.

Proposta pelo deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), a sessão contou com a imponente presença da sacerdotisa do Ilê Axé Opô Afonjá, Mãe Stella de Oxóssi. E representa mais do que um marco na história de luta pela afirmação da cultura e da religiosidade africanas. Na casa que exerce papel primordial na definição do futuro do País, a iniciativa adquire contornos bem mais abrangentes.

– É uma afirmação da democracia. (mais…)

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