A procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz, afirma que o ato não vai interferir nos negócios da mineradora. “A eventual suspensão das atividades minerarias não causará grandes prejuízos à empresa, posto que é provisória até que se ultrapassem todas as dúvidas que pairam sobre o licenciamento ambiental”, explicou.
O Incra também solicitou cópia do licenciamento à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), do estado de Minas Gerais. “O material já está sendo analisado pela equipe técnica da autarquia, especialmente quanto ao cumprimento dos condicionantes impostos ou se atendem a existência das comunidades”, informou a procuradora. O antropólogo e analista de reforma e desenvolvimento agrário do Incra, Leonardo Leocadio da Silva, afirmou que as licenças não foram analisadas por equipe multidisciplinar. “Além disso, somente a licença para construção de uma barragem de dejeitos e outra para instalação de linhas transmissoras de energia reconhecem a presença das comunidades, sendo que, no caso dessa última, a condicionante que citava os quilombolas foi retirada”, alertou.
Como neste caso de conflito entre atividade mineraria e política quilombola há sobreposição de atuações de instituições públicas, foi criada uma Câmara de Conciliação na Consultoria Geral da União (CGU), com a participação do DNPM, Ministério de Minas e Energia, Incra, Fundação Cultural Palmares (FCP), Ibama, IPHAN, Procuradoria Geral da União (PGU), Ministério da Saúde e Procuradoria Geral Federal (PGF), buscando uma composição dos interesses e a possibilidade de solução do problema por meio de processos administrativos.
Enquanto isso, a população remanescente de quilombos sofre com o avanço da atividade mineraria sobre seus territórios e correm o risco de desaparecer. As reclamações contra a RPM são antigas. Além da expansão da área explorada, os quilombolas denunciam os graves impactos ambientais causados pela mineração, que comprometem a qualidade de vida de suas famílias. Devido a essas circunstâncias, a comunidade de Machadinho está praticamente extinta e restam apenas duas famílias dos Amaros. “Há, ainda, registro de denúncias de contaminação do tipo: ?Arsênio em Paracatu atinge níveis de genocídio?, artigo publicado pelo médico e cientista de Göttingen (Alemanha), Sergio U. Dani, já comunicado à câmara de conciliação por meio de memorando da Fundação Cultural Palmares”, informou Gilda.
Na última reunião da câmara, a PFE/Incra sugeriu a realização de uma audiência pública envolvendo as comunidades, os membros da câmara, além do Ministério Público, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, defensoria pública que atende os quilombolas, ouvidoria agrária, órgãos ambientais, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Seppir e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq). “O objetivo é tentar uniformizar a atuação dos entes públicos envolvidos na solução do problema, a partir do diálogo com as próprias comunidades”, defendeu a procuradora federal do Incra que atua no caso, Paula Renata Fonseca, “é importante para entender e se interar da mobilização dos quilombolas, uma vez que alguns tem agido individualmente, e pensar em uma estratégia comum a todos e mais articulada”, completou.
Fonte: INCRA
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Cresce em Paracatu o movimento social e de entidades civis para a concretização dos Plano de Desenvolvimento Sustentável do Municipio. O plano em si mesmo, lançado oficialmente pela atual gestão na prefeitura de Paracatu, não é de todo mal. Poderá contudo, ser desfigurado pelos interesses minerários no municipio, que vem comprando apoios de políticos locais. Talvez seja este o principal objetivo, deslegitimar este instrumento, e fazê-lo neutro diante do avanço da mineração sobre os bairros populares da sede do município, e áreas de produção rural agrícola e não-agrícola. O jogo está apenas começando. O segmento ambientalista e socioambientalista está pressionando para um efetivo Plano, com restrições drásticas às atividades minerárias ao longo dos proximos 10 anos. Maiores informações com o movimento local.