“Há profissão mais alta e mais honrosa do que a de soldado? Há profissão mais baixa e mais degradante do que a de capitão-do-mato?” Joaquim Nabuco, sessão legislativa, 1887

Durante o período da escravidão legalizada, no Brasil, foi instituída a figura do Capitão-do-mato, um agente do Estado, a serviço dos senhores de engenho, que tinha como função capturar e punir os escravos que se rebelavam e lutavam pela liberdade. Para realizar seu trabalho, que era considerado de relevância social, recebia armas, dinheiro, homens e outros recursos. Como uma espécie de parceria público-privada, os senhores de engenho financiavam essa estrutura.

Na tarde de 23 de julho de 2010, após mais de cento e vinte anos da abolição da escravatura e três dias depois de o Presidente Lula sancionar o Estatuto da Igualdade Racial, a comunidade de Matias Cardoso assistiu, atônita, ao ressurgimento da função de “Capitão-do-mato”, dessa vez exercida pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Por volta das17h, as famílias do acampamento Rio São Francisco do Quilombo da Lapinha, no Município de Matias Cardoso, Norte de Minas, foram surpreendidas com a invasão de duas viaturas com seis policiais, comandados pelo 2º Tenente Carlos Roberto Venuto Júnior. Os policiais fortemente armados, sem mandado judicial, cercaram o acampamento, mantendo as armas apontadas para homens e mulheres, crianças e idosos, revistando quem chegava, como forma de intimidar os quilombolas que ali se encontravam.
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A juíza Cinthia Maria da Fonseca Espada, da Vara do Trabalho de Garça (SP), determinou liminarmente que o condomínio rural Neuza Cirilo Perão e Outros, flagrado submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravos na colheita de café, cumpra 19 obrigações para adequar meio ambiente de trabalho, jornada e contratações às normas trabalhistas vigentes. As fazendas Santa Jovita e Santa Paulina, das empresas de Neuza Cirilo Perão, também respondem pelo processo movido pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana, do Ministério Público do Trabalho em Bauru.

Vinte e um trabalhadores (entre eles, um menor de idade) foram resgatados no Sítio Velho Engenho, no município de Garça, pelos auditores fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Gerência Regional do Trabalho e Emprego.

Os colhedores de café contratados pelo condomínio rural trabalhavam aleatoriamente em 19 fazendas, que integram o grupo econômico estruturado pela matriz acionada na ação civil pública. Foram lavrados 15 autos de infração referentes à falta de registro, pagamento de salário, jornada, alojamentos e meio ambiente de trabalho. (mais…)

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Juristas emitem declaração de apoio a presos políticos indígenas em greve de fome por garantias de julgamento justo, imparcial e presunção de inocência.

AAJ – SECCIONAL CHILENA – filial chilena da Associação Americana de Juristas APÓIA a greve de fome dos presos políticos Mapuches, baseados em objetivos legítimos, por uma justiça imparcial, pelo direito a um julgamento justo, imparcial, democrático, assegurando-lhes o direito à ampla defesa e a contraditório.

DECLARAÇÃO DO RAMO ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE ADVOGADOS – CHILE

A filial chilena da Associação Americana de Juristas, Organização Não-Governamental com estatuto consultivo junto do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, noticia que os presos políticos Mapuches desde 12 de julho deste ano de 2010 estão em greve de fome nas prisões de Concepción e Temuco, sendo que a declaração da greve de fome dos presos Mapuche contém exigências baseadas em objetivos legítimos por aplicação de uma justiça imparcial, assegurando-se julgamento justo e, sobretudo, pela não aplicação da lei antiterrorista L8314, promulgada durante o regime da ditadura, lei odiosa e discriminatória que vem sendo aplicada por governos democráticos contra líderes Mapuches, reprimindo-lhes suas justíssimas reivindicaçõesterritoriais em desrespeito à sua identidade, pelo que se pugna pela sua incontinente revogação. (mais…)

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Para entendermos o que levou um grupo de indígenas de onze povos a ocupar as instalações da UHE Dardanelos, município de Aripuanã (MT) é necessário um olhar sobre o processo que culminou na efetivação da obra após vários questionamentos, inclusive dos ministérios Público Estadual e Federal através de ações julgadas em tempo recorde que favoreceram os grupos ditos empreendedores.

Então vejamos: em agosto de 2003, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atribui a então Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) a responsabilidade de elaborar o licenciamento da hidrelétrica. Em dezembro do mesmo ano a Fema emite o termo de referência para os estudos ambientais. Em abril de 2004 os grupos Odebrecht e Eletronorte firmam a parceria e este consórcio entrega em dezembro o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, EIA/RIMA. A mesma Fema convoca para o dia 20 de maio de 2005 uma audiência pública que é cancelada por uma ação do Ministério Público Federal em que se questiona a competência da Fema e Ibama de licenciar a obra.
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A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) vai reunir lideranças indígenas de toda a Amazônia para desenvolver estratégias de combate à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, estado do Pará. O evento deve acontecer entre os dias 9 e 12 de agosto, no município de Altamira.

De acordo com Marcos Apuriña, coordenador geral da Coiab, os participantes do encontro irão apresentar os problemas e desafios vividos pelos povos indígenas da bacia do rio Xingu, tendo como ponto central os prejuízos causados pela construção da hidrelétrica. Alteração do regime de escoamento do rio, redução do fluxo de água, impactos sobre a flora e fauna locais, e diversos prejuízos de cunho socioeconômico são alguns dos problemas causados pela obra.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=49775

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Interessados no desenvolvimento do turismo indígena poderão participar, entre os dias 10 e 13 de novembro, do 1º Encontro de Turismo Indígena das Américas, que acontecerá na cidade de San Martín de los Andes, na Patagônia Argentina. O objetivo do encontro é dar espaço para conclusões de profissionais e acadêmicos sobre a ação dos governos na área do turismo indígena das Américas.

As pessoas que tenham projetos exitosos, com resultados verificáveis sobre a questão, poderão participar da exposição do Encontro e serão publicados nas memórias do mesmo. O responsável pelo projeto terá seus custos de passagem e estadia cobertos pela organização do evento. Os projetos podem ser apresentados até o dia 20 de agosto.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=49779

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Em virtude dos últimos dados divulgados pelo presidente do Chile, Sebastián Piñera, sobre o aumento da pobreza no país, e no marco da campanha “Exige Dignidade”, a Anistia Internacional no Chile, realiza na tarde de amanhã (29) a “Marcha Silenciosa”, em Viña del Mar, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o impacto da pobreza na vida das pessoas.

A marcha deve percorrer as principais ruas da cidade, onde os participantes, em silêncio, representam as pessoas que não podem se expressar ou exigir seus direitos. Na ocasião também serão colhidas assinaturas no contexto dos “Objetivos do Desenvolvimento do Milênio”, que serão entregues pela organização às autoridades chilenas.

Essa é uma forma da Anistia Internacional cobrar das autoridades chilenas o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio adotados pelo país. Para a Anistia, estes Objetivos representam o principal indicador da responsabilidade com a qual os governos enfrentam os desafios para erradicar a pobreza no mundo. A entidade afirma que a pobreza “não tem nada de inevitável, mas, têm responsáveis”, já que, muitos abusos são cometidos contra os mais desfavorecidos.
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Panamenhos e panamenhas dão continuidade às manifestações e mobilizações em rechaço à Lei 30, também chamada de Lei Chouriço. Dessa vez, a ação acontecerá na tarde da próxima sexta-feira (30) em frente ao Super 99 de San Miguelito, província de Panamá. A população panamenha realiza manifestações contra a Lei desde sua aprovação, em junho passado. O governo, por sua vez, responde aos protestos com repressão.

O ato está marcado para ocorrer das 16h às 17h de sexta-feira diante das instalações do “Super 99” de San Miguelito, supermercado pertencente a Ricardo Martinelli, atual mandatário do Panamá. A ação é apenas uma entre várias que a população realiza desde junho e que recebe apoio de outros setores da sociedade, como indígenas e campesinos.

Exemplo foi o que aconteceu no mês passado, quando campesinos que realizavam uma marcha contra a mineração – de Santiago de Veraguas à Presidência da República – uniram-se à luta contra a Lei 30. No caminho à presidência, na Ponte das Américas, os marchantes se encontraram com os membros da Frente Nacional pela Defesa dos Direitos Econômicos e Sociais do Panamá (Frenadeso) para rechaçar a Lei.

Tanta oposição à norma se dá não só pela forma como foi aprovada – a portas fechadas, após informarem que a decisão seria a respeito da aviação comercial -, mas também pelo seu conteúdo. Organizações sociais afirmam que a Lei 30 vulnera direitos trabalhistas, como direito à greve e à liberdade sindical, e ambientais. Além disso, outra medida do Governo, a Lei 14 de 2010, chamada de Lei “Carcelazo”, criminaliza os protestos de rua no país.
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“Vivemos um momento de apreensão e vigilância, mas também de confiança de que o compromisso, constante na Constituição de 1988, de prevalência dos direitos humanos, seja respeitado e afirmado concretamente”…

Veja o documento e, se desejar, assine aqui.

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Para entendermos o que levou um grupo de indígenas de onze povos a ocupar as instalações da UHE Dardanelos, município de Aripuanã (MT) é necessário um olhar sobre o processo que culminou na efetivação da obra após vários questionamentos, inclusive dos ministérios Público Estadual e Federal através de ações julgadas em tempo recorde que favoreceram os grupos ditos empreendedores.

Então vejamos: em agosto de 2003, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atribui a então Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) a responsabilidade de elaborar o licenciamento da hidrelétrica. Em dezembro do mesmo ano a Fema emite o termo de referência para os estudos ambientais. Em abril de 2004 os grupos Odebrecht e Eletronorte firmam a parceria e este consórcio entrega em dezembro o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, EIA/RIMA. A mesma Fema convoca para o dia 20 de maio de 2005 uma audiência pública que é cancelada por uma ação do Ministério Público Federal em que se questiona a competência da Fema e Ibama de licenciar a obra.

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