A Declaratória demanda às entidades defensoras dos direitos humanos e do direito internacional humanitário a cooperação para evitar marcações, ameaças e assassinatos de líderes e moradores. E exige do estado e atores armados que respeitem sua vida e sua dignidade.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=49241

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Amanhã, dia 08 de julho, às 9 horas, na Praça Municipal, em frente ao elevador Lacerda, organizações da sociedade civil da Bahia realizarão uma vigília para protestar contra mudanças catastróficas que estão para acontecer na legislação ambiental brasileira. Se esta proposta for efetivamente aprovada, comprometerá irreversivelmente bens fundamentais para a manutenção da vida no Planeta Terra, como a água, as florestas, a biodiversidade e a regulação do clima.

A Comissão Especial do Código Florestal na Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de julho diversas mudanças na legislação atual. Estas, defendidas pela bancada ruralista e pelo setor do agronegócio, haviam sido compiladas em um relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo no início de junho. O texto aprovado pela Comissão segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não tem data definida para entrar em votação.

Entre as mudanças mais perigosas para o meio ambiente, estão a anistia para quem desmatou até 2008, o fim da reserva legal para propriedades de até quatro módulos*, a diminuição das Áreas de Preservação Permanente e a autorização para que Estados e municípios legislem sobre o assunto. (mais…)

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A quinta consulta regional aos povos indígenas realizada pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) sobre a criação da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) aconteceu em Manaus, de 25 a 28 de junho e encerrou um processo iniciado em 2008.  Os resultados desta e das consultas anteriores serão sistematizados pelo GTI e depois enviados à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e daí à Casa Civil.

Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) contendo as diretrizes, objetivos, funcionamento e financiamento das ações que irão compor a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.  O processo de consulta aos povos indígenas sobre qualquer medida legislativa ou administrativa que os afetem diretamente é garantido pela Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil em abril de 2004.  Saiba mais sobre a Convenção 169 da OIT.

A consulta teve o apoio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e participação de organizações não governamentais como Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), The Nature Conservancy (TNC), Visão Mundial/Operação Amazônia Nativa (Opan), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e de representantes de órgãos federais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Ministério da Defesa (MD) e de órgãos estaduais como a Secretaria do Índio do Estado do Amazonas. (mais…)

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra os ex-reitores da Universidade de Brasília (UnB) Lauro Morhy e Timothy Mulholand e o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Valdi Bezerra. Segundo apurado, a assinatura irregular de convênios para promoção da saúde indígena nas comunidades xavante, em Mato Grosso do Sul, e yanomami, em Roraima, permitiu o desvio de mais de R$ 8,8 milhões em uma única fase dos projetos, que envolveu a subcontratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde (Funsaúde).

Também são réus na ação de improbidade Alexandre Lima, Elenilde Duarte e Cláudio Machado, ex-contratados da Editora UnB. A medida completa a primeira etapa do trabalho de investigação do Ministério Público Federal, iniciado em 2008, a partir do escândalo envolvendo a reforma do apartamento do ex-reitor Timothy. Até agora, já foram propostas duas ações de improbidade e cinco denúncias criminais, que aguardam julgamento pela Justiça Federal.

No caso dos Convênios 14/2004 e 1326/2004, as irregularidades começaram com a contratação direta da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pela Funasa, sob o fundamento de se tratar de instituição de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. Sem qualificação técnica e estrutura operacional para realizar atividades de assistência à saúde em comunidades localizadas a milhares de quilômetros de distância – fato sabido pelos signatários dos convênios desde o início – a FUB subcontratou, sem licitação, duas fundações de apoio: a Fubra, de 2004 a 2006, e a Funsaúde, de 2006 a 2007. (mais…)

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Entretanto, a realidade mostra que a celebração do Mundial se insere na continuidade das políticas econômicas neoliberais que têm impactado duramente na população, adotadas em 1996, dois anos depois da chegado do Congresso Nacional Africano ao poder, com um programa de tipo neo-keynesiano, que seria implementado muito parcialmente e rapidamente abandonado.

As conseqüências sociais do ajuste neoliberal têm sido muito drástica. O desemprego disparou de 16% em 1990 até 40% na atualidade (ainda que as cifras oficiais falem de 23%). A taxa de pobreza está em torno de 50% e afeta de forma muito mais drástica a população negra. Assim, 75% das crianças negras vivem na pobreza enquanto as brancas são 5%. A polarização da renda se acentuou, o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social (sendo 1 o valor de máxima desigualdade), se situou no começo dos anos 2000 em 0,77% frente a 0,68% de 1992. Nos 10% dos lugares mais ricos do país concentram 50% da riqueza,enquanto que 40% dos mais pobres, só 7%. A privatização dos serviços públicos impulsionada no começo dos anos 2000, sob uma política considerada “ modelo” na época, pelo Banco Mundial, comportou um forte aumento do preço dos serviços básicos como água e luz, o que provocou cortes massivos a cerca de dez milhões de famílias porque não puderam pagar as contas. (mais…)

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Depois de dez anos de tramitação, finalmente foi aprovado pelo Senado Federal (23/06) o Estatuto da Igualdade Racial. Entre a ida e a vinda do Senado para a Câmara o texto aprovado é muito diferente do projeto original proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Para muitos o que saiu do Senado é um retrocesso, uma imagem pálida e distorcida do texto original. Para outros, a aprovação do Estatuto é um avanço na promoção da igualdade racial no país. Quem está com a razão?

Antes de analisar a desconstrução do Estatuto da Igualdade Racial, realizada primeiro na Câmara e depois no Senado, cabe dizer que a discriminação sofrida por negros/as no Brasil se deve a uma estrutura racial existente em nossa sociedade que mantém privilégios e alimenta a exclusão e as desigualdades sociais. A população negra tem maiores dificuldades de acessar bens e serviços públicos, o mercado de trabalho, o ensino superior e gozar plenamente dos seus direitos. Dois terços dos pobres no Brasil são negros. Metade da população negra no Brasil vive abaixo da linha da pobreza. Um jovem branco no Brasil tem três vezes mais probabilidade de chegar a universidade do que um jovem negro. (mais…)

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Já houve pesquisas semelhantes em alguns estados e municípios, mas esta é a primeira de âmbito nacional. Os entrevistados, escolhidos por amostragem, responderão a 100 perguntas, divididas em cinco blocos, que englobam desde a identificação do pesquisado (com dados como renda, escolaridade e estado civil) até se ele presenciou ou sofreu alguma forma de violência em seu bairro, se sente-se protegido perto de casa e se precisou mudar a rotina após passar por algum tipo de problema.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=49204

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Adital – A vida e a cultura de povos indígenas colombianos correm risco de extinção. Para pedir uma resolução urgente a favor da sobrevivência e a proteção das comunidades indígenas na Colômbia, o Fórum Permanente para as Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) faz, nesta semana, uma visita ao país sul-americano.

A Missão, que está no país desde o último domingo (4) e permanecerá até o próximo sábado (10), tem o objetivo posicionar o Fórum Permanente na questão dos povos indígenas em risco de extinção por causa do conflito armado, do desenvolvimento econômico, da pobreza e do abandono institucional. A expectativa é que a Missão, durante esses dias, faça reuniões com indígenas das comunidades: Chimilas, Yukpas, Kankuamos, Wiwas, Kogüis, Wayuu, Aruakos, Mocaná, Zenú e Embera del alto Sinú.

De acordo com comunicado da Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI), a ideia é que a Missão realize ainda encontros com lideranças indígenas, representantes locais, autoridades departamentais, municipais e do Estado para discutir e buscar uma saída negociada ao conflito armado. (mais…)

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A siderúrgica CSA (em parceria com a nossa Vale verde e amarela) veio para o Brasil porque na Alemanha já não se permite construir siderúrgicas poluentes, e porque aqui ela obteve financiamento público (uso do  nosso dinheiro) e isenção de impostos.

A obra da CSA, assim como suas obras de atenuação e compensação (que vem sendo executadas pela Odebrecht) invadiram áreas de preservação ambiental e estão destruindo o manguezal de Sepetiba (com seus pássaros, carangueijos e sua vegetação). Tais obras de atenuação e compensação escondem um mal muito maior que está por vir.

As dragagens revolveram o fundo da Baía, fazendo circular os metais pesados que estavam sedimentados. A água da Baía voltou a ser poluída, causando a mortandade dos peixes, botos e crustáceos. Isso está levando ao assoreamento (perda da água) da Baía, como na praia de Sepetiba! A Odebrecht está exacerbando tais efeitos.

A CSA vai aumentar em 76% a emissão de gases tóxicos na cidade do Rio de Janeiro  ocasionando várias doenças e casos de aborto. Isso também aumenta o aquecimento global e contribui para  as mudanças climáticas.

A construção da ponte da CSA levou a uma área de exclusão de pesca de aprox. 20 km², impedindo o direito de ir e vir dos pescadores em busca de seu sustento. (mais…)

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Bruno Calixto

O parecer do deputado Aldo Rebelo para mudanças do Código Florestal Brasileiro foi aprovado hoje (6), na Comissão especial que avalia as mudanças do Código.

Por 13 votos a 5, a comissão aprovou o relatório, após mudanças feitas na proposta pelo relator, sob aplausos e gritos de “Brasil” de produtores rurais.

A votação foi tensa, e já havia sido interrompida por manifestantes do Greenpeace, que protestaram durante a sessão com sirenes e uma faixa em que se lia a frase “Não vote em quem mata as florestas”.

Após a votação, o deputado Aldo Rebelo pediu que todos os destaques fossem rejeitados, sem prejuízo de que os autores os apresentem em Plenário. A votação em Plenário deve acontecer apenas após as eleições. (mais…)

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