BREVE HISTÓRICO

A Constituição cidadã de 1988 estabeleceu nos seus artigos transitórios que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

Tomando conhecimento deste artigo as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira começaram uma longa caminhada para ver seus direitos garantidos.

O primeiro passo era de se reconhecer e ter orgulho de ser negro. Conhecimento este que veio através de reflexões bíblicas nas comunidades eclesiais de base que já existiam na região. (mais…)

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A Semana dos Povos Indígenas 2010 e a Campanha da Fraternidade Ecumênica elegeram o tema: “Terra: Mercadoria ou Vida?” motivando-nos a pensar nas formas como a maioria dos homens e mulheres relaciona-se com a terra, tratando-a como fonte de lucro e de recursos a serem explorados exaustivamente. Conseqüência dessa exaustão é a ameaça da vida no planeta. Nos últimos cinqüenta anos a humanidade consumiu mais recursos ambientais do que nos últimos dois mil anos (Dom Moacyr Grechi, bispo de RO).

A Semana e a Campanha da Fraternidade são um convite ao aprofundamento da reflexão do modelo de desenvolvimento econômico imposto ao Brasil e suas conseqüências para os mais de 240 povos que lutam pela garantia de seus direitos fundamentais.

O CIMI-Regional Maranhão, dando continuidade nessa reflexão, promoverá de 01 a 03 de agosto, na cidade de Ze Doca, o “Acampamento NÓS EXISTIMOS”! TERRA E VIDA PARA OS CAÇADORES E COLETORES AWÁ-GUAJÁ, como contribuição à luta desse povo pela demarcação e desintrusão imediata da terra indígena Awá, pondo fim à agressão e violência praticados contra os direitos humanos de indígenas e não indígenas, ao meio ambiente; por uma chance de vida para os grupos de índios Awá-Guajá sem contato que vivem na área; e que os indígenas possam reafirmar à sociedade “NÓS EXISTIMOS”! (mais…)

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O Relatório aborda a violência praticada contra a pessoa, como assassinatos, ameaças e atos de racismo, e contra o patrimônio indígena, como os conflitos territoriais e os danos ambientais. A publicação também apresenta as violências decorrentes da omissão do poder público, como os suicídios e a desassistência à saúde. O capítulo final traz informações sobre violências contra os povos indígenas isolados ou de pouco contato.

O evento acontecerá na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em Brasília. A mesa de apresentação será composta pelo secretário Geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, pelo presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler, pela doutora em antropologia pela PUC/SP, Lucia Rangel – que coordenou a pesquisa – e pelo missionário do Conselho em Mato Grosso do Sul, Egon Heck. Abaixo, informações sobre os pontos centrais do relatório:

54% de todos os assassinatos indígenas foram registrados em Mato Grosso do Sul

O Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil- 2009 traz, mais uma vez, o triste destaque do estado do Mato Grosso do Sul em matéria de violência contra os povos indígenas. Com a maior incidência de assassinatos – 54% – e um grande número de outras violências e descasos, a realidade no estado confirma a estreita relação entre os conflitos por terra e violência. Nestes conflitos se opõem o agronegócio, o latifúndio e os povos indígenas. (mais…)

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Nas vésperas da festa de São João, festa da colheita do milho no Nordeste brasileiro, assistimos com muita tristeza as enchentes na Zona da Mata Sul de Pernambuco e Zona da Mata Norte de Alagoas. Foram vidas ceifadas, casas destruídas, escolas e hospitais sem condições de funcionarem, pontes levadas pela força das águas, um verdadeiro cenário de guerra.

As últimas estimativas falam em 57 mortes, sendo 39 em Alagoas e 20 em Pernambuco. No estado alagoano, passa de 26 mil o número de desabrigados e de 47 mil o de pessoas desalojadas. Já em Pernambuco, são mais 26 mil desabrigados e mais de 55 mil desalojados. Mas, como todo cenário de guerra tem sempre inimigo e culpados, escolheram desta vez a Natureza como responsável.

Não podemos negar que existem fatores climáticos por trás da tragédia ocorrida. Durante quatro dias choveu mais de 400 mm³ nas regiões afetadas. Precipitação essa, provocada, segundo os especialistas, pelo aquecimento do Atlântico. No entanto, é preciso ter um olhar mais profundo do ocorrido. As regiões atingidas pelas enchentes são marcadas pala concentração da terra, pelo monocultivo exportador da cana-de-açúcar, pelo trabalho precarizado e análogo ao trabalho escravo e pela degradação ambiental. Municípios da Zona da Mata Pernambucana, por exemplo, possuem índices GINI de concentração de terras que chegam a atingir 0,9 (pelo índice de GINI, quanto mais próximo do número 1, maior é a concentração de terras). (mais…)

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A reportagem é de Sebastián Premici e está publicada no jornal argentino Página/12, 07-07-2010. A tradução é do Cepat.

Na América Latina há 80 milhões de crianças que vivem em situação de pobreza. Desse total, 17,9% moram em condições de pobreza extrema (32 milhões). Os dados são de um relatório elaborado pela Cepal e a Unicef cujas conclusões preliminares acabam de ser apresentadas. Ali se estabelece que de 18 países da região, a Argentina ocupa o terceiro lugar quanto à qualidade de vida das crianças pobres, atrás apenas do Uruguai e da Costa Rica. Mais abaixo aparecem Colômbia, Brasil, México, Peru, Bolívia e Honduras, entre outros. O parâmetro utilizado não é só o da renda, mas também as possibilidades de acesso a serviços básicos, como educação, saúde, água potável, alimentação e informação.

“Os governos que melhoraram muito são Uruguai, Costa Rica e Argentina. Nossos indicadores dão conta de políticas de longo prazo. Se as crianças têm um acesso melhor a saúde, ficarão menos doentes, poderão se alimentar melhor e terão mais oportunidades de aprender durante a sua passagem pela escola”, indicou Enrique Delamónica, assessor de política social e econômica da Unicef. (mais…)

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Objetivo do estudo foi conhecer o perfil dos trabalhadores que atuam no corte de cana

Um cientista social e um estudante de psicologia trabalham juntos numa pesquisa que tem como principal objetivo conhecer o perfil dos trabalhadores que atuam no corte de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto, em São Paulo. Sob a orientação da professora Vera Navarro, do Departamento de Psicologia e Educação, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Riberão Preto (FFCLRP) da USP, Leandro Amorim Rosa, aluno do curso de Psicologia, e André Galiano, mestrando em Ciências Sociais, analisaram os critérios de contratação e as condições de trabalho nas plantações de cana-de-açúcar.

Entre 2004 e 2008, segundo dados da Pastoral do Migrante de Guariba, houve 21 mortes de cortadores de cana nas usinas da região, grande parte atribuída a paradas cardiorrespiratórias. Segundo a entidade, esses migrantes representam 80% da força de trabalho no corte da cana. Cerca de 70 mil pessoas, só na região de Ribeirão Preto. Na primeira década deste século, as mortes desses trabalhadores por exaustão, devido às condições insalubres nos canaviais, foram objeto de denúncia da Pastoral de Guariba junto ao Ministério Público Federal. (mais…)

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O Brasil, um dos países mais desiguais e com uma das maiores concentração de terras do mundo, ganhou o posto de maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Lugar conquistado pelo segundo ano consecutivo, superando os Estados Unidos, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgados recentemente.

Curiosamente, o avanço da tecnologia nesses últimos dez anos não reduziu o consumo de agrotóxicos no Brasil. Pelo contrário, a moderna tecnologia dos transgênicos, por exemplo, estimulou o consumo do produto, especialmente na soja, que teve uma variação negativa em sua área plantada (- 2,55%) e, contraditoriamente, uma variação positiva de 31,27% no consumo de agrotóxicos, entre os anos de 2004 a 2008. (mais…)

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Por Diane Magalhães

Após 10 anos do vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, o manguezal de Magé não se recuperou. A vegetação local secou e nunca mais voltou a ser a mesma de antes do vazamento.

Nossa reportagem esteve no bairro do Ipiranga, em Praia de Mauá e entrevistou diversos pescadores que vivem ainda hoje da pesca do carangueijo. A constatação é de que a punição pelo vazamento do óleo recaiu sobre os pescadores, que vem amargando desde então um prejuízo em sua atividade pesqueira.

Próximo ao local se instalou uma ONG (Onda Azul), que tenta recuperar o mangue através do replantio de árvores nativas, mas num pequeno passeio pelo mangue percebemos que apesar da boa vontade e do trabalho incansável dos envolvidos nesta luta, o mangue continua agonizando.

Junta-se a isso as invasões de áreas de mangue por famílias carentes, e temos um quadro ainda mais devastador. (mais…)

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Este não é um caso de Racismo Ambiental, e isso não tem a menor importância, assim como não importam as etnias, cor da pele ou origem das duas crianças e de seus familiares. O que importa aqui é denunciar o descaso com que materiais altamente perigosos são abandonados ao alcance de qualquer pessoa, tenha ela três ou 103 anos. Aprendemos pouco com o caso do césio, pelo visto. O brilho do material radioativo fascinou e matou uma família e outras pessoas, como agora as gotas mágicas do mercúrio fascinaram e contaminaram outra.  Claro que isso não aconteceu nos Jardins ou na Vieira Souto, mas nas margens de uma estrada, no interior de São Paulo. Numa casa onde (como em Goiânia) o pai viu, sem qualquer noção do perigo, as filhas encantadas, jogando o mercúrio no chão do quarto para que formasse “bolinhas”. Então, importa também perguntar quem abandonou as embalagens de mercúrio, dentro ou fora de validade, para que as meninas as encontrassem? Quem não as descartou corretamente, de acordo com as leis? Certamente,  alguém que não vive à margem da estrada ou desconhece o perigo que elas ofereciam. Pior: alguém que sequer será punido, provavelmente. TP.

Letícia Macedo, Do G1 SP

Duas meninas, de 3 e 5 anos, estão internadas no Hospital Regional Porto Primavera, em Rosana, a 748 km de São Paulo, desde terça-feira (29) com suspeita de contaminação por mercúrio. As meninas tiveram problemas gástricos, febre e irritações cutâneas nas mãos, face e no corpo. O quadro de saúde das meninas é estável.

Os laboratórios que fizeram os exames para constatar a contaminação, no entanto, forneceram resultados divergentes. Por isso, de acordo com o coordenador do hospital, Frei Jacó, um novo exame deve ser realizado. “Todos os exames que poderiam ser feitos na cidade já foram feitos”, afirmou. Porém, ele não soube esclarecer qual laboratório poderá constatar efetivamente a contaminação. Enquanto isso, as garotas recebem um tratamento sintomático.

De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária do município, Egle dos Santos Trevisan Faria, as crianças, que moram no bairro Cinturão Verde teriam encontrado de 15 a 20 frascos de mercúrio de uso em consultórios odontológicos à margem de uma estrada, uma semana antes de passarem mal. O mercúrio tinha data de validade vencida. (mais…)

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Adital – Texto aprovado substitui termo raça por etnia e retira trecho sobre cotas e saúde. Movimentos sociais e pesquisadores divergem quanto à importância da lei.

Após mais de nove anos de discussão, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado pelo Senado no último dia 17 de junho. Para a lei vigorar, falta apenas a sanção do presidente Lula. O texto foi aprovado com modificações: foram retirados os artigos que falavam sobre uma política de cotas para a população negra nas universidades brasileiras, além de alguns dos que se referiam a medidas para melhorar a saúde desta parcela da população. O trecho que garantia incentivos fiscais para as empresas que contratassem trabalhadores negros também ficou de fora da redação final. O projeto de lei inicial foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em 2001.

Em todo o texto do Estatuto, a expressão raça foi substituída por etnia. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do substitutivo aprovado pelo Senado, acredita que o termo raça pode, na verdade, incentivar a discriminação. “Na medida em que o Estado brasileiro institui o Estatuto da Igualdade Racial, parte-se do mito da raça. Deste modo, em vez de incentivar na sociedade brasileira a desconstrução da falsa ideia de que raças existem, por meio do Estatuto referido o Estado passa a fomentá-la, institucionalizando um conceito que deve ser combatido, para fins de acabar com o preconceito e com a discriminação”, argumentou no parecer da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. Apesar da discordância, Torres foi favorável à aprovação do substitutivo, com a retirada dos artigos que tratavam das cotas, saúde e reserva de vagas.

Para o coordenador do Movimento Negro Unificado, José Carlos Miranda, a aprovação do Estatuto é um retrocesso e tanto o termo etnia quanto raça são ruins. “Trocou-se raça por etnia e ficou parecendo uma constituição multiculturalista, que define o Brasil como um país onde vivem diferentes etnias, que sofrem desigualdades em decorrência do preconceito obviamente de ‘outras etnias’, entre aspas, e não da estrutura de classes sociais e da concentração da riqueza”, opina. (mais…)

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