Justiça Federal indefere pedido de reintegração de posse de áreas quilombolas no MS

A comunidade quilombola Furnas de Boa Sorte comemorou a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul que indeferiu, no dia 10 de junho, pedido de liminar impetrado por Urandir Fernandes de Oliveira, no qual ele pede a reintegração de posse da área que compõe o território quilombola Furnas do Boas Sorte.

Um grupo de 40 representantes das comunidades quilombolas Tia Eva (Campo Grande), Furnas de Boa Sorte (Corguinho), Furnas do Dionísio (Jaraguari), Picadinha (Dourados) Famílias Cardoso e Araújo Ribeiro (Nioaque) reuniu-se, nesta segunda-feira (21) com técnicos do Incra para inteirarem-se do andamento dos processos de regularização fundiária a cargo da autarquia no Mato Grosso do Sul.

O evento não foi só de cobranças e as lideranças comemoraram a decisão do juiz Federal Substituto, Clorisvaldo Rodrigues dos Santos, de que não existe irregularidades nos trabalhos de identificação da área de Furnas da Boa Sorte. Esta é a segunda vez que o impetrante tem seu pedido indeferido pela Justiça Federal.

Histórico da comunidade

Furnas de Boa Sorte é uma comunidade remanescente de quilombo, fundada por José Matias Ribeiro, Bonifácio Lino Maria e João Bonifácio, no final do século 19, na região de Corguinho, logo depois da abolição da escravatura.

Com o tempo, as terras foram expropriadas por fazendeiros e grileiros. Apesar de resistirem, não tiveram o apoio das autoridades e nem informações para impedir a invasão. Algumas pessoas, filhos dos fundadores, foram obrigados a vender suas áreas. Mais de um século depois, em 27 de setembro de 2007, o Incra reconheceu o território de 1.413 hectares como quilombola. Em 20 de novembro de 2009, Decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva declara a área de interesse social, possibilitando, assim, o inicio da execução das desapropriações das propriedades.

Hoje, na antiga fazenda São Sebastião, vivem 45 famílias – aproximadamente 250 pessoas. José Bonifácio, um dos descendentes dos fundadores, mora no local desde que nasceu e faz parte da Associação Furnas de Boa Sorte. Ele afirma que acompanhou os estudos antropológicos e diz que ainda há uma área, com cerca de 200 hectares, que ficou fora do processo. O local onde fica localizado o cemitério da comunidade e onde estão enterrados os fundadores faz parte de um outro processo.

Segundo o superintendente regional do Incra, Waldir Nascimento, há um grande esforço por parte do Governo Federal para que as comunidades quilombolas tenham suas terras de volta, por isso, em todo o Brasil, cresce o número de processos de regularização fundiária de áreas quilombolas.

http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=4399906

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