Adital – Ao senso comum é fácil entender que as palavras justiça e impunidade não podem andar juntas, já que apresentam significados contrários. Porém, é a impunidade que vem reinando, há anos, nos salões da Justiça do estado do Pará, no Norte do Brasil. Em virtude da morosidade do sistema judiciário, muitos crimes de morte, conseqüentes da disputa por terra na região, passam anos sem julgamento.
Um dos exemplos é o da morte do lavrador Belchior Martins da Costa, em março de 1982, por disputa de terra. De acordo com relatos da época, o corpo do trabalhador foi encontrado em sua lavoura de arroz, com 140 tiros. Mesmo com tamanha violência, a polícia não realizou nenhuma perícia.
Agora, depois de quase trinta anos do assassinato é que o Juiz da Comarca de Rio Maria, Dr. Roberto Cezar Oliveira Monteiro, marcou o julgamento de um dos acusados, José Herzog, para amanhã (24). O principal mandante do crime, o fazendeiro Valter Valente, que hoje tem aproximadamente, 80 anos de idade, não será submetido a julgamento.
Transcorrido tantos anos, é pouco provável que haja condenação. “Trata-se de apenas mais um crime do campo que ficará na mais absoluta impunidade, pois a Justiça paraense deixou transcorrer 28 anos para finalmente realizar o julgamento, quando é pouquíssimo provável se obter uma condenação. (…) Isso mostra que este julgamento consiste num jogo de cartas marcadas, cujo resultado certo será a impunidade”, conclui a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Diante deste quadro, o Comitê Rio Maria e a Comissão Pastoral da Terra decidiram que os advogados da CPT não participarão desse julgamento como Assistentes de Acusação.
Outro caso envolve o fazendeiro Geraldo de Oliveira Braga, mandante do assassinato de Braz Antônio de Oliveira, diretor do STR de Rio Maria, e de seu companheiro Ronan Rafael Ventura, em abril de 1990, por uma máfia contratada. “Após 19 anos de tramitação e morosidade da Justiça, finalmente em 16.02.2009, o Supremo Tribunal Federal declarou a prescrição do crime com relação ao mandante Geraldo de Oliveira Braga, fazendeiro de Minas Gerais, hoje com 74 anos de idade”, informou a CPT.
O processo que tramita na Comarca de Rio Maria com relação aos executores do crime de Braz e Ronan, teve o andamento e o curso da prescrição suspensos no mês passado, até a captura ou o comparecimento espontâneo dos acusados, o que provavelmente, nunca acontecerá.
“Será que a Justiça do Pará mudou após a condenação de dois fazendeiros mandantes da morte da Irmã Dorothy? Obviamente que não. É importante destacar que todos esses casos recentes de impunidade são apenas a ponta do iceberg. Quantos processos de vitimas pobres ainda estão engavetados?
A responsabilidade do Tribunal de Justiça do Pará por tão graves impunidades continua sendo uma vergonha. E a violência continua”, declara a Comissão Pastoral da Terra.
Por causa da morosidade e gravíssimos erros da Justiça do Pará, fazendeiros mandantes de assassinatos de trabalhadores rurais no Sul do Pará não serão julgados, beneficiando-se da prescrição dos crimes.
* Jornalista da Adital
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=48851
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando