“Temos esse direito; mas é um direito que não temos o direito de exercer” – Shakespeare

A interpretação jurídica deve ser totalizante. As partes e o todo interagem dialeticamente1. O juiz brasileiro deve enxergar o litígio que se lhe é apresentado, como algo inserto num País cheio de contradições sociais: visualizar a parte (o caso concreto), sem se esquecer do todo (as iníquas relações de distribuição de poder), e ver o todo, sem abandonar a parte.

Esse modo marxista de analisar os conflitos jurídicos adapta-se a uma visão pós-moderna, por intermédio da qual pensar o direito significa pensar a crise de eficácia do Direito, principalmente no tocante à não concretização dos direitos fundamentais da maior parte da população brasileira2.

Como, porém, adaptar-se esse modelo teórico à prática, no seio dos conflitos agrários que chegam ao colo dos juízes?3

O integrante do Judiciário brasileiro deve ter em mente que, neste País, prevalece o agronegócio – um modelo baseado numa modernização conservadora, em que se ajuntam o grande capital e o latifúndio, sem a superação da herança agrária estruturada no século XIX. É a modernização técnica, sem reformas, sob o patrocínio fiscal e patrimonial do Estado – o que gera maior concentração de riqueza fundiária, destruição do meio ambiente, expulsão dos trabalhadores no campo e intensificação do desemprego. Em 2003, as grandes propriedades, que representavam 1,6% dos imóveis (69.123), ocupavam 43,7% (183.463.319 ha), ao passo que as pequenas propriedades, que representavam 85,2% dos imóveis (3.611.429), ocupavam apenas 20,1% da área4. (mais…)

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Adital – Ao senso comum é fácil entender que as palavras justiça e impunidade não podem andar juntas, já que apresentam significados contrários. Porém, é a impunidade que vem reinando, há anos, nos salões da Justiça do estado do Pará, no Norte do Brasil. Em virtude da morosidade do sistema judiciário, muitos crimes de morte, conseqüentes da disputa por terra na região, passam anos sem julgamento.

Um dos exemplos é o da morte do lavrador Belchior Martins da Costa, em março de 1982, por disputa de terra. De acordo com relatos da época, o corpo do trabalhador foi encontrado em sua lavoura de arroz, com 140 tiros. Mesmo com tamanha violência, a polícia não realizou nenhuma perícia.

Agora, depois de quase trinta anos do assassinato é que o Juiz da Comarca de Rio Maria, Dr. Roberto Cezar Oliveira Monteiro, marcou o julgamento de um dos acusados, José Herzog, para amanhã (24). O principal mandante do crime, o fazendeiro Valter Valente, que hoje tem aproximadamente, 80 anos de idade, não será submetido a julgamento.

Transcorrido tantos anos, é pouco provável que haja condenação. “Trata-se de apenas mais um crime do campo que ficará na mais absoluta impunidade, pois a Justiça paraense deixou transcorrer 28 anos para finalmente realizar o julgamento, quando é pouquíssimo provável se obter uma condenação. (…) Isso mostra que este julgamento consiste num jogo de cartas marcadas, cujo resultado certo será a impunidade”, conclui a Comissão Pastoral da Terra (CPT). (mais…)

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A Comissão Pastoral da Terra completou ontem  35 anos a serviço dos camponeses e camponesas no Brasil. Fundada em plena ditadura militar, como resposta à grave situação dos trabalhadores rurais, posseiros e peões, a CPT contribuiu na luta e reorganização dos camponeses e camponesas no Brasil, em um dos períodos mais nefastos da história brasileira.

Dentre as mensagens recebidas pela CPT e publicadas no seu saite, destacamos a de Dom Pedro Casaldáliga, numa homenagem dupla, embora 24 horas atrasada.

Agradecer ao Deus da Terra que temos ido descobrindo na caminhada. A CPT tem sido, é e será, prosseguindo uma presença e uma ação proféticas da Igreja de Jesus, nas lutas  do campo. Com as falhas da nossa limitação, tem sido bem maior  a generosidade, a coragem, a doação total de tantos irmãos e irmãs que têm dado vida à CPT doando até a própria vida. Neste Jubileu a memória dos nossos mártires nos alenta e nos garante o selo de identidade de uma pastoral a serviço dos pobres da terra. Celebrando o Jubileu dos 35 anos queremos renovar nossa doação pessoal e comunitária, autocrítica e atualizada sempre, ecumênica e solidária em companhia do movimento popular e de todas as pastorais pé no chão.

Contaremos sempre mais com o Deus da Vida, da Terra, da Água, com  todo o povo irmão, na procura da Terra Sem Males, já aqui na terra das lutas e da esperança”.

http://www.cptnacional.org.br/index.php/noticias/16-cpt/281-mensagem-de-dom-pedro-casaldaliga-pelos-35-anos-da-cpt

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Jeremy Hance

Ambientalistas e grupos indígenas se uniram para condenar o plano de US$ 15 milhões para seis hidroelétricas na Amazônia peruana, assinado na semana passada pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alan Garcia, do Peru.  As usinas irão produzir seis mil megawatts, a maior parte destinada para o Brasil.  Críticos afirmam que as represas vão inundar dezenas de milhares de hectares de florestas, acabar com o estilo de vida dos índios e serviria apenas a grandes corporações brasileiras.

“Este acordo não irá garantir energia limpa e renovável para o Peru.  Pelo contrário, irá impor uma série de impactos sociais e ambientais como a expulsão de índios e o desmatamento em ao menos cinco departamentos peruanos, colocando em risco o futuro da Amazônia”, afirmou Mariano Castro, antigo secretário executivo do Conselho Nacional do Meio Ambiente do Peru (CONAM) e advogado da Sociedade Peruana de Direitos Ambientais (SPDA).

Segundo a ONG International Rivers, a construção da represa de Paquitzapango no rio Ene, um dos afluentes do Amazonas, ameaçaria mais de 17 mil membros da tribo Ashaninka, o maior grupo indígena da Amazônia peruana.  A área inundada ainda colocaria em risco duas áreas de proteção: a reserva de Ashaninka e o parque nacional de Otishi. (mais…)

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Ana Paula Caldeira Souto Maior

A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) de Boa Vista (RR) suspendeu repentinamente o atendimento de saúde em boa parte das comunidades indígenas Yanomami, alegando falta de homologação das pistas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), expondo a sua população a risco de morte, devido ao grau de isolamento físico e vulnerabilidade a doenças.

Apesar de alegar publicamente que a posição do órgão é de não interromper o serviço de saúde (saiba mais) nas comunidades indígenas, o coordenador regional da Funasa em Roraima, Marcelo Lopes, paralisou os voos para 14 pólos-base da terra indígena, inviabilizando ações como a remoção de doentes, reabastecimento dos postos de saúde com remédios e alimentação.

Estes pólos-base de saúde atendem cerca de cinco mil Yanomami.  A situação pode ser ainda mais grave, pois a paralisação de voos causa instabilidade e temor aos funcionários do órgão, prejudicando o atendimento de saúde a toda a população indígena. (mais…)

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El dirigente nacional hizo un llamado al Congreso de la República para “enmendar” la falta de voluntad del Ejecutivo y tratar de resolver el tema en esta semana, ya que la legislatura termina.

Palacios expresó que la observación efectuada por el Poder Ejecutivo a la Ley de Consulta Previa en su último día de plazo, devolviéndola al Congreso ayer, pasadas las 7 horas de la noche “exacerba a los pueblos indígenas del Perú que se mantenían a la espera de su promulgación”.

El presidente peruano “sigue con su terquedad, con sus teorías del ‘perro del hortelano’ y la de los ‘ciudadanos de segunda categoría’” para los andinos y los amazónicos, continuó Palacios. (mais…)

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De acordo com a nota divulgada pelos líderes indígenas que militam na área de saúde e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega as organizações regionais indígenas de todo país, pessoas ligadas aos coordenadores da FUNASA nos estados e também ao ex e ao atual presidente do órgão, respectivamente, Danilo Fortes e Faustino Lins, estão usando os cargos de afilhados políticos do PMDB como moeda de troca para negociar junto ao partido a rejeição à MP 483.

A nota afirma que “este senhores trabalham nas últimas horas para que os cargos, hoje existentes na FUNASA, a maioria preenchidos pelos afilhados políticos do PMDB, não saiam da FUNASA e façam parte da nova Secretaria de Saúde Indígena. Trabalham também para que o saneamento básico nas aldeias, hoje fonte de barganhas políticas e corrupção na FUNASA, também não faça parte da estrutura da nova secretaria”. (mais…)

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Um grupo de 40 representantes das comunidades quilombolas Tia Eva (Campo Grande), Furnas de Boa Sorte (Corguinho), Furnas do Dionísio (Jaraguari), Picadinha (Dourados) Famílias Cardoso e Araújo Ribeiro (Nioaque) reuniu-se, nesta segunda-feira (21) com técnicos do Incra para inteirarem-se do andamento dos processos de regularização fundiária a cargo da autarquia no Mato Grosso do Sul.

O evento não foi só de cobranças e as lideranças comemoraram a decisão do juiz Federal Substituto, Clorisvaldo Rodrigues dos Santos, de que não existe irregularidades nos trabalhos de identificação da área de Furnas da Boa Sorte. Esta é a segunda vez que o impetrante tem seu pedido indeferido pela Justiça Federal. (mais…)

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Relatório relaciona monocultura de eucalipto e violações aos direitos humanos de quilombolas

Desequilíbrio ambiental; fome; miséria; doenças; muita destruição; engano; inseto; impacto psicológico; destruição das matas, da flora, das nascentes, dos rios, dos córregos e da saúde; desestruturação econômica, cultural e religiosa; desrespeito; perda de terras; depressão; desorganização e destruição das famílias quilombolas; invasão da polícia militar nas comunidades; expulsão dos jovens; desemprego; falta de trabalho; trabalho semi-escravo; insustentabilidade; usurpação; poluição; destruição da vida; e violação de direitos.

Estes elementos podem ser encontrados nas respostas de quilombolas do Espírito Santo quando questionados sobre os últimos 40 anos de atuação da Aracruz no estado. Eles foram escutados durante a pesquisa do “Relatório de Impactos em Direitos Humanos de Grandes Projetos (EIDH/RIDH): O caso do monocultivo de eucalipto em larga escala no Norte do ES – o projeto agroindustrial da Aracruz Celulose/Fibria e as comunidades quilombolas do Sapê do Norte”. O Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Serra apresentaram o estudo, no dia 27 de maio, na Assembléia Legislativa capixaba.

O EIDH/RIDH-ES se debruçou sobre os 40 anos de violação de direitos humanos nas mais de 30 comunidades quilombolas no Sapê do Norte, nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. Ali vivem cerca de 6 mil quilombolas, que sofreram mudanças drásticas no seu modo de vida a partir da implantação do monocultivo de eucalipto nas suas terras, sobretudo pela empresa Aracruz Celulose, hoje Fibria. (mais…)

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