Crescimento não pode ‘custar’ direitos, diz relatora da ONU

A reportagem é de Maurício Hashizume e publicada no portal da Agência Repórter Brasil, 09-06-2010.

Esforços no combate ao trabalho escravo e pioneirismo no cenário internacional reconhecidos. Não faltaram referências favoráveis ao Brasil no pronunciamento da advogada armênia Gulnara Shahinian (foto), atual Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, após a sua passagem de 12 dias.

“O trabalho que vem sendo feito [no Brasil] merece todo o respeito”, declarou a relatora, em entrevista coletiva realizada em 28 de maio, depois de ter passado um período de 12 dias ouvindo membros de governos, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, empresas privadas e ex-vítimas da escravidão na cidades de São Paulo (SP), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA). Açailândia (MA) e Brasília (DF).

Entre os “evidentes esforços”, Gulnara destacou a posição decidida do governo brasileiro, ainda em meados dos anos 1990, de assumir a existência do crime e medidas subsequentes como: a criação dos grupo móvel de fiscalização (1995) – ainda no bojo do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) -, a formulação do I (2003) e do II (2008) Plano Nacional e a instituição da Comissão Nacional (Conatrae, a partir de julho de 2003) e da Comissões Estaduais (Coetraes), a criação da “lista suja” do trabalho escravo – Portaria 540/2004, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) -, o estabelecimento do Pacto Nacional (2005), ajustes pontuais na legislação e experiências de capacitação e reinserção de egressos.

A despeito dos “exemplos positivos” e das “conversas interessantes” durante a visita, a relatora da ONU foi firme nas cobranças. “O Brasil tem potencial de se tornar a quinta maior economia do mundo, mas isso não deve ocorrer às custas dos direitos das pessoas”, frisou, em nota à imprensa.

“Ações exemplares correm o risco de serem ofuscadas pela impunidade de que gozam alguns proprietários de terra e empresas”, comentou a armênia. “A mensagem mais clara que o governo brasileiro pode dar à população para mostrar que o crime de escravidão será punido é aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que permitiria a expropriação das terras onde houvesse trabalho escravo”.

Chamou atenção especial da advogada o ato de entrega do abaixo-assinado com mais de 280 mil adesões de populares para a aprovação imediata da PEC 438/2001 – que determina o confisco de terras de escravagistas. Aos olhos dela, foi uma “expressão extrema de democracia”.

As conquistas do país na área, avaliou Gulnara durante a coletiva em que apresentou recomendações ainda em caráter preliminar, são “impressionantes, mas precisam ir além”. Ela sugeriu ainda a ampliação e o fortalecimento dos grupos móveis de fiscalização, a proteção de trabalhadores rurais, de agentes públicos que atuam na repressão ao crime e de defensores de direitos humanos – incluindo integrantes de representações da sociedade civil engajadas no combate à escravidão contemporânea.

Ainda como recomendação, sugeriu o aumento da pena pelo crime de redução a condições análogas à escravidão para, no mínimo, cinco anos (o Código Penal atual determina de dois a oito anos) de reclusão. Muitos casos não são nem protocolados como processo criminal por causa da dificuldade em ouvir testemunhas e recolher provas.

No entendimento da advogada, a manutenção da competência da Justiça Federal para o julgamento de casos de trabalho escravo é importante para não retardar as punições e fazer com que o ciclo da escravidão se complete. O abismo entre o número de libertados – mais de 36 mil, desde 1995 – e de condenados, preocupou a agente das Nações Unidas, que pediu ações combinadas em nível federal, estadual e municipal, além de maior acesso a políticas públicas para as faixas mais pobres e vulneráveis ao aliciamento.

A relevância do trabalho de entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e organizações não-governamentais (ONGs), como a Repórter Brasil e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia (MA), foi realçada. “Já existe uma forte cooperação [da sociedade civil] com o governo, mas ela pode ser reforçada e melhorada”.

Gulnara Shahinian, que participou da abertura do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, declarou que estudará tudo o que coletou no Brasil com mais cuidado antes de divulgar o relatório em setembro. Questionada pela Repórter Brasil se restava qualquer tipo de dúvida sobre a caracterização do trabalho escravo nas libertações que vem sendo promovidas pelas equipes fiscais em diversas partes da nação, a relatora foi enfática e reforçou a existência de quadros não apenas de desrespeito aos direitos trabalhistas, mas da própria violação de direitos humanos fundamentais.

Ela chegou a agradecer algumas das vítimas da escravidão no Brasil que dividiram suas histórias de vida com ela. O resultado da visita será submetido ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Não há, segundo a advogada, como obrigar um país a cumprir as resoluções, mas a recusa pode gerar uma grande exposição e sanções de cunho “moral”.

A relatora do órgão internacional lembrou ainda que a estimativa de 27 milhões de escravos no mundo é apenas a “ponta do iceberg” do problema, pois o “número real não é alcançável”. O trabalho escravo não discrimina países: afeta nações ricas e pobres. No mundo moderno, completou, a exigência e a atenção com relação à origem e os impactos socioambientais dos produtos que estão sendo consumidos será cada vez maior. As cobranças por parte de todos os setores, portanto, precisam ser, para ela, redobradas.

O papel de relatora, continuou, se resume em estabelecer diálogos e trabalhar conjuntamente com os diversos segmentos da sociedade para a implementação de medidas efetivas contra o problema relatado.

Nomeada em maio de 2008, ela já visitou Haiti, Equador e Mauritânia e adiantou que importantes passos dados pelo Brasil poderão servir de exemplo para outros países como a China e o Uzbesquistão. Depois desta primeira visita a convite do governo, Gulnara afirmou que pretende voltar para conferir resultados e repetiu a necessidade de reconhecimento dos passos concretos que já foram dados. “Sem isso, a caminhada para a erradicação pode ficar travada”.

Outra convidada internacional para o I Encontro Nacional, Virginia Baumann, diretora de parcerias da ONG Free The Slaves (que tem sede nos EUA, mas atua em nível internacional), salientou o potencial do Brasil para a mudança de padrões com relação ao combate ao trabalho escravo.

Depois de exaltar a existência de ações práticas que levam em conta as realidades locais e de dar espetadas referentes à dificuldade para garantir o “direito à terra e ao território” de comunidades rurais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos etc.), Virginia listou outra série de sugestões para que o Brasil possa exercer o papel global de combate ao crime que lhe cabe.

Entre elas, citou o aproveitamento econômico mais efetivo e em condições decentes das habilidades específicas (ligadas aos conhecimentos tradicionais, por exemplo) das potenciais vítimas de trabalho escravo.

Além disso, lembrou que o Brasil pode empenhar seu poder econômico e diplomático dentro da ONU para que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) consiga fechar um novo acordo sobre combate ao trabalho doméstico. Para ela, o país pode também utilizar o peso que possui em acordos comerciais para asfixiar a escravidão, a exemplos dos pactos existentes na esfera privada. O trabalho livre, realçou, deve ser condição para o comércio.

Problemas estruturais

A tecla dos problemas estruturais relacionados ao trabalho escravo foi batida por diversos participantes das mesas do I Encontro Nacional. Laís Abramo (foto), diretora do Escritório da OIT no Brasil, sublinhou a persistência da concentração de terra, da pobreza, das limitações do alcance das políticas sociais e, especialmente, da falta de oportunidades de trabalho decente. Enquanto não houver mudanças efetivas nesses campos, adveriu Laís, o terreno continuará fértil para a reprodução do ciclo do trabalho escravo.

A diretora do órgão frisou que alguns vínculos (entre aliciamento e pobreza, e entre escravidão e desmatamento) já foram atestados por meio de estudos específicos e criticou também a impunidade e incentivou mais iniciativas de reinserção de vítimas da escravidão. Leonardo Sakamoto (foto), da ONG Repórter Brasil , exibiu casos de cadeias produtivas vinculadas a flagrantes de escravidão e tratou da responsabilidade dos consumidores.

A gravidade dos problemas estruturais sobressaiu também nas apresentações de Xavier Plassat e de José Batista Afonso, ambos da Comissâo Pastoral da Terra (CPT), e de Antônio Filho, do CDVDH de Açailândia (MA), durante o I Encontro Nacional. O evento organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), pela Conatrae e pela OIT e ocorreu de 25 a 27 de maio.

Xavier, que mantém atuação em Araguaína (TO), abordou tópicos que ajudam a explicar por que motivo o Brasil, mesmo sendo considerado como uma espécie de “melhor aluno da turma” no combate mundial à escravidão, não consegue se livrar desta chaga. A desigualdade é uma delas. “Na Índia, onde há milhões de escravos, as pessoas não conseguem entender como podemos ter problemas de concentração de terra em um país tão extenso”.

A disponibilidade de “gente descartável” apenas confirma o óbvio: as mazelas da pobreza continuam levando trabalhadoras e trabalhadores a situações em que recebem tratamento por vezes pior que o dos animais. O frade dominicano de origem francesa recordou que a caracterização do trabalho análogo à escravidão (presente no Art. 149 do Código Penal), desacreditada pelos ruralistas, foi modificada há apenas seis anos no próprio Parlamento.

O núcleo da participação de Xavier se referiu às contradições das iniciativas patrocinadas peloi Estado que, ao mesmo tempo, combate à escravidão com ações direcionadas e continua incentivando a expansão do agronegócio que deixa rastros de degradação social e ambiental. Somados à urgência da reforma agrária e da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, ele indicou: mais incentivos ao grupo móvel; a intensificação da discalização do transporte interestadual de mão de obra; a multiplicação de programas de reinserção de egressos do trabalho escravo, como o que está em curso no Mato Grosso; a análise da cadeia dominal das terras da “lista suja” por parte Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); o aprimoramento de pactos e monitoramentos; o estímulo às Coetraes e aos segmentos da sociedade civil.

Advogado atuante na CPT de Marabá (PA), José Batista notou que, apesar das medidas adotadas, o número expressivo das denúncias sobre trabalho escravo não vem recuando substancialmente nos últimos anos. Segundo ele, a “realidade continua preocupante” e há denúncias que não são atendidas.

Políticas estruturais que possam realmente intervir na “espinha dorsal” do trabalho escravo, como a ampla e efetiva democratização da terra e a aprovação da PEC 438.

O simples descumprimento do Art. 186 da Constituição (que diz respeito à função social da terra), indiscutível nos casos de trabalho escravo, já seria suficiente, acrescentou o advogado, para ao menos desapropriar as terras de empregadores envolvidos com o crime. “Já seria um passo importante de dissuasão no sentido da reforma agrária”, analisou. “Mas o poder das oligarquias rurais continua intacto”.

Para José Batista, o incentivo público e privado à expansão desenfreada do capital sobre o campo por meio do avanço do agronegócio nas fronteiras da Amazônia, no chamado Arco do Desmatamento, “agrava, sem duvida, a situação do trabalho escravo”. Por isso, não por acaso, o Sudeste do Pará é uma das regiões brasileiras de maior incidência de escravidão. Apenas a conversão do modelo de “desenvolvimento” com base em outras prioridades, observou, poderá ajudar a mudar este cenário no longo prazo.

Junto com críticas às tentativas de mudança da legislação tanto para a retirada de direitos dos trabalhadores quanto para o afrouxamento da preservação ambiental e o facilitação da exploração indiscriminada dos recursos naturais, o advogado da CPT lançou mão de dados chamativos sobre o mal da impunidade, que não se restringe ao trabalho escravo. São muito raras, sumarizou, as condenações por crimes ambientais, falsificação de documentos (“grilagem”) e assassinatos em decorrência de conflitos agrários.

José Batista contabilizou ao menos 1,5 mil assassinatos de 1985 a 2009. Diante desse quadro, 88 casos foram a julgamento e apenas 20 mandantes foram condenados. Somente um – Vitalmiro Bastos de Moura (Bida), acusado pela execução em fevereiro de 2005 da missionária norte-americana Dorothy Stang, em Anapu (PA) – está preso. Mesmo condenado, o outro acusado como mandante pelo mesmo crime, Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, deixou a prisão por decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA). Cerca de 70% dos assassinatos, estimou, não foram investigados e não mereceram nem a instauração de processo criminal. O diagnóstico da impunidade, interpretou, é iuma verdadeira “licença para matar e para escravizar”.

Em nome do CDVDH de Açailândia (MA), Antônio Filho fez um resumo dos 13 anos de funcionamento da entidade no combate ao trabalho escravo não apenas nas denúncias, mas também na prevenção e na reinserção. As iniciativas se estendem desde o atendimento local em núcleos de bairro e à assessoria jurídica até atividades socioculturais (como capoeira e teatro), mobilizações por meio de rádio comunitária (Arca FM) e ações de economia solidária por meio da Cooperativa para Dignidade do Maranhão (Codigma) – que mantém oficinas de papel reciclado, artefatos de madeira (brinquedos e artesanato) e produção de carvão “ecológico”.

“Não pretendemos assumir o papel do Estado, mas mostrar que é possível [viabilizar alternativas e replicá-las em outras localidades]”, comentou. Centenas de trabalhadores que foram vítimas de trabalho escravo ou vivem em situação de risco já participaram de iniciativas do CDVDH. A orientação educacional e profissional oferecida pelo centro vem beneficiando famílias que buscam fugir da lógica da escravidão.

A impunidade a persistência de questões sistêmicas voltaram à tona nos comentários de Antônio Filho. “Como o Brasil pode ser referência sem conseguir aprovar a PEC do Trabalho Escravo em 15 anos?”, provocou. Segundo ele, metas previstas no II Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo “são bonitas no papel, mas não chegam lá no Maranhão”.

Criado para substituir a atuação dos “gatos” pela intervenção pública no recrutamento de mão de obra e mostrado como “cartão de visitas” do MTE em termos de prevenção, o Programa Marco Zero ainda não tem surtido efeitos práticos no pólo escolhido de Açailândia (MA). O integrante do CDVDH assinalou ainda que não houve discussão aprofundada com as entidades de base sobre as possíveis formas de efetivar o programa. Solicitou ainda mais operacionalidade e corpo técnico dedicado ao apoio à Conatrae.

O exemplo de um adolescente libertado em 2007 da Fazenda Pôr do Sol, em Bom Jardim (MA), que pertence ao juiz estadual Marcelo Baldochi, foi utilizado por Antônio Filho para materializar a dificuldade da tradução de “eventos importantes como o I Encontro Nacional” em providências na ponta, que realmente façam diferença nas comunidades locais. Depois de três anos da operação do grupo móvel que flagrou o jovem em condições análogas à escravidão, a vítima completou 18 anos e, sem alternativas, continua à disposição de serviços precários de “roço de juquira”.

Aspectos jurídicos

Durante o I Encontro Nacional, “questões emergenciais na área jurídica” diretamente relacionadas ao combate ao trabalho escravo foram abordadas por Roberto Caldas, juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos e advogado da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e por Luis Antônio Camargo, subprocurador-geral do Trabalho.

O temor maior de ambos está relacionado ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) de libertação de trabalho escravo em propriedade pertencente ao fazendeiro Nei Frâncio, no Mato Grosso.Em fevereiro último, o relator do recurso extraordinário (RE 459510) e atual presidente do STF, Cezar Peluso,votou pela competência da Justiça Estadual para o julgamento de casos de trabalho escravo. Na mesma sessão, o ministro José Antônio Dias Toffoli votou favoravelmente à manutenção da competência federal, conforme decisão anterior do próprio STF. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Joaquim Barbosa e ainda não há previsões para a retomada do caso.

Em processo semelhante colocado em pauta no ano de 2006, o STF definiu pela competência da Justiça Federal para o julgamento de casos de escravidão. Naquela oportunidade, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Carlos Velloso (aposentado) foram vencidos pelos demais ministros.

Tanto Roberto quanto Luís pediram “absoluto alerta” no monitoramento do caso e na pressão social para a confirmação da competência federal. Até 2006, a indefinição da competência consistia em obstáculo para o andamento de processos criminais envolvendo escravagistas.

O enquadramento do trabalho escravo como crime contra a humanidade foi pinçado por Roberto para justificar outro ponto substantivo do ponto de vista jurídico: a defesa da imprescritibilidade. Já o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) pregou também soluções com base na realidade das comunidades locais em situação de vulnerabilidade para o combate ao ciclo pobreza/lucro/impunidade da escravidão. Luís repeliu contestações ao marco legal do trabalho escravo e clamou pela rearticulação dos diversos setores do poder público e da sociedade civil para revigorar a pressão sob o Legislativo para aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

Manifestação pública

Lideranças de movimentos sociais, porta-vozes de associações sindicais, artistas – como o ator Leonardo Vieira, do Movimento Humanos Direitos (MHud) – e participantes em geral concluíram a programação do I Encontro Nacional com um ato em frente ao Congresso Nacional para apoiar a emenda constitucional que prevê o confisco de terras de escravagistas.

Cruzes brancas com os nomes dos proprietários da “lista suja” do trabalho escravo foram cravadas no gramado em frente ao Parlamento em protesto contra a paralisação do trâmite da PEC 438/2001, que aguarda votação em 2º turno no plenário da Câmara Federal desde 2004.

“Se a Câmara não aprovar, vamos ocupar todas as fazendas dos empregadores com os nomes na cruz”, declarou João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De acordo com ele, é preciso manter “um pé na institucionalidade”, cobrando o poder público, e “outro pé na luta social”, organizando e demonstrando a força do povo. “Isso é que pode garantir avanços. Não podemos ficar apenas esperando”.

João Pedro convocou deputados a colocar a matéria em votação para que a população possa conhecer “quem é a favor da escravidão” e lembrou que o Senado, tido como conservador, já aprovou a emenda. Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), sublinhou que, ao manter a proposta parada e não conseguir superar essa barreira, o Congresso adota postura “mais atrasada que a Princesa Isabel [que assinou a Lei Áurea, em 1888, determinando a abolição da escravatura]”. “Vamos limpar essa vergonha da nossa cara e reafirmar a dignidade do povo brasileiro”.

As razões para acabar com a escravidão, adicionou Rosângela Rassy, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), estão mais do que dadas: basta checar tudo o que já se viu nos últimos 15 anos. A dirigente reiterou o apelo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar andamento ao julgamento dos acusados pela Chacina de Unaí (MG) – capítulo marcado pela morte de três auditores fiscais do trabalho e de um motorista do MTE, em 2004. Recursos protocolados pelos acusados como mandantes e intermediários protelam o processo e só dois executores estão presos.

A importância da inserção do trabalho escravo na agenda política das eleições deste ano foi exposta por Gabriel Velloso, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Candidatos em diversos níveis serão cobrados a manter e aprimorar o combate à escravidão. “O desenvolvimento  deve se dar em respeito à dignidade da pessoa humana”.

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