Em uma audiência pública que tinha por objetivo ouvir as demandas de uma comunidade quilombola na cidade de Alagoinha, a existência de três novos remanescentes de quilombos chegou ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com base na informação, o MPPE solicitou que a Secretaria de Ação Social do município realize um levantamento das famílias integrantes destas comunidades. Os dados vão embasar a atuação institucional pela garantia de direitos básicos da população quilombola do município, a começar pelo apoio no processo de reconhecimento, primeiro passo para a regularização da posse da terra onde vivem, como garante a Constituição Federal.
A audiência convocada pela promotora Jeanne Bezerra aconteceu na manhã de 13 de abril na sede da Associação de Moradores de Laje do Carrapicho, localidade próxima à sede de Alagoinha e na qual vivem cerca de oito famílias quilombolas. Até cerca de quatro anos atrás, a comunidade sequer sabia que poderia ser considerada remanescente de quilombo, até que foi identificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A novidade ainda está sendo assimilada pelas famílias e pela Prefeitura. A audiência teve, portanto, a missão de esclarecer vários dos direitos básicos a que os quilombolas fazem jus.
Depois dos primeiros esclarecimentos sobre o que é uma comunidade quilombola, os presentes à audiência informaram sobre a existência de comunidades também nas localidades de Serra do Majé, Sítio Pintado e povoado São José do Alverne. “Para nós, foi uma surpresa. Vamos aguardar esse levantamento da Secretaria de Ação Social para tomar as providências necessárias e pretendemos marcar audiências públicas também com estas outras comunidades”, afirmou Jeanne.
As explicações sobre os direitos básicos foram repassadas pela promotora Irene Cardoso, integrante do Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE. Além da posse da terra onde vivem, os quilombolas devem receber tratamento especial da Prefeitura quanto à educação e à saúde. O repasse do governo federal para merenda escolar e programa de saúde da família é maior quando o município tem comunidades remanescentes de quilombo, justamente para que especificidades culturais sejam atendidas.
Embora a questão da regularização fundiária seja atribuição do Ministério Público Federal, o MPPE pode assistir as comunidades na garantia desses outros direitos básicos, independente da titularização da terra. Um exemplo disso é o apoio na solicitação de benefícios e aposentadorias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na condição de agricultores familiares, que não precisam contribuir para serem atendidos pela previdência.
Da audiência pública participaram o prefeito Maurílio Almeida, secretários municipais, vereadores, representantes da Associação de Moradores e do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoinha. Todos se comprometeram a atuar em parceria com o MPPE para promover a melhoria da qualidade de vida dos quilombolas.
http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20100414_quilombolas
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