Liminar suspende ação do MP contra agentes da CPT-MA

[Adital] – Desde o início deste ano, agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão têm sofrido perseguições, com denúncias de crimes de esbulho e formação de quadrilha por parte do Ministério Público em duas regiões do estado. O que motivou as denúncias foram duas ocupações de terra, que aconteceram nas cidades de Balsas e Palmirândia. De acordo com dados divulgados hoje pela CPT, só no Maranhão existem atualmente 186 casos de conflitos de terra, envolvendo mais de 15 mil famílias.

Esbulho possessório significa invasão de terreno ou edifício, de forma violenta ou com grave ameaça, ou ainda, quando duas ou mais pessoas objetivam tomar posse do local de modo a expulsar o possuidor. Sem violência, grave ameaça ou sem concurso de agentes não há crime.

No final do mês de março, uma mobilização na capital do estado, São Luís, a CPT e outras entidades de apoio entraram com um pedido de liminar na Defensoria Pública do Estado e que teve parecer favorável ontem (14). “Ontem foi concedida a liminar e por enquanto, a ação está suspensa até o julgamento do mérito. Acreditamos que o resultado final será positivo por falta de provas”, declarou o Padre Inaldo Serejo, integrante da CPT-MA. As famílias continuam nos terrenos.

Uma Moção de Repúdio e Solidariedade ao coordenador da CPT foi assinada por diversas entidades e movimentos sociais, condenando a denúncia do promotor Rosalvo Bezerra Lima Filho. O objetivo do documento foi “tornar pública a indignação e ao mesmo tempo manifestar repúdio por tal ato irresponsável que deve ser apurado pelas denúncias, pelas instâncias estaduais e nacionais de fiscalização, pois além de agravar, sobremaneira, a situação de famílias que vivem no limite do desespero, coloca indevidamente uma questão social para as esferas das polícias, prática rotineira das autoridades públicas brasileiras”.
A moção diz ainda “reafirmar que a legitimidade do ato dos ocupantes em edificar suas moradias em terreno urbano, sem aproveitamento, baldio, foi a única forma de garantir o direito humano à moradia, uma das bases da dignidade humana, já devidamente reconhecido por nossa Carta constitucional e a ocorrência é verificada devido à omissão das autoridades públicas em cumprir seu dever e não mediar esforço para sua completa efetivação”.

A suspeita dos agentes e das entidades que apoiam a CPT é de que o Ministério Público estaria defendendo o agronegócio, não exercendo, assim, seu papel de trabalhar em favor da população. “Há atualmente o avanço de grandes projetos no interior do estado, que o governo estadual ressalta ao dizer que o desenvolvimento chegou ao Maranhão”, relatou o religioso.

Segundo ele, esses grandes projetos agridem o meio ambiente e, há a expansão da plantação da soja e da cana-de-açúcar. “A posição da CPT é contrária a isso”, afirmou o padre.

Ocupações

Uma das ocupações aconteceu na cidade de Balsas, na região sul do Maranhão. Em dezembro do ano passado, famílias sem-teto ocuparam um terreno em área urbana, que havia sido doado pela prefeitura a uma associação de moradores e permanecia abandonado. Com esta iniciativa, um dos agentes da CPT em Balsas, Antônio Gomes de Morais, conhecido como Antônio Crioula, foi acusado, pelo promotor Rosalvo Bezerra Lima Filho, pela prática de crimes de esbulho e formação de quadrilha.

* Jornalista da Adital

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=46984