Liminar manda suspender leilão de Belo Monte

Belo Monte

[Revista Época] O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, concedeu na tarde desta quarta-feira (14), liminar mandando suspender o leilão que selecionará as empresas que vão construir a Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará. O certame está marcado para a próxima terça-feira, dia 20.

A decisão ainda é passível de recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O magistrado concedeu a liminar ao apreciar uma das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nela, o MPF argumenta que a construção do empreendimento violaria vários dispositivos da legislação ambiental, inclusive a falta de dados científicos conclusivos. Ainda há uma outra ação interposta pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pedindo a suspensão do leilão pelo mesmo motivo da decisão de Campelo. (mais…)

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MST reage contra repressão ao movimento proposto pela CNA

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) rebateu, por meio de notas, as declarações da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, que protocolou no Ministério da Justiça, na manhã de hoje (13), um pedido de ação da para que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal atuem para reprimir as ações do Abril Vermelho.

Em nota, o MST destacou que as propostas apresentadas pela senadora “pretendem mais uma vez criminalizar as lutas sociais e impedir o avanço da Reforma Agrária”.

O MST ainda acusa a senadora de ter obtido suas fazendas após um golpe contra camponeses. “Em relação às ocupações de terras, a senadora Kátia Abreu deveria dar um exemplo e devolver duas fazendas de 2.500 hectares, no município de Campos Lindos (TO), que ela invadiu depois de um golpe contra camponeses, em 2002.

A senadora apresentou hoje (13) no Ministério da Justiça um documento pedindo ações duras para reprimir as ações organizadas pelo MST, como as atividades do Abril Vermelho. Entre as ações está o uso da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal para identificar e reprimir as ocupações antes que elas aconteçam.

A senadora pretende propor o que ela chamou de Plano Nacional de Combate às Invasões. Segundo ela, o plano conteria ações análogas ao combate à pirataria e ao crime organizado. Kátia Abreu chegou a classificar as ações do MST como “ações terroristas” e defendeu a criminalização do movimento. “São 13 anos de Abril Vermelho e 25 anos de MST. É tempo suficiente para criminalizar esse movimento que já atingiu a maioridade faz tempo”, disse a ruralista. (mais…)

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