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4ª feira dia 28/04/2010 o Supremo Tribunal Federal julgará a ADPF-153 sobre a Lei da Anistia. Os Ministros irão decidir sobre um tema grave nos dias de hoje: a IMPUNIDADE DA TORTURA em nosso país. Esta decisão é importante, pois uma derrota representará a não apuração dos crimes de lesa-humanidade praticados no Brasil, entre os anos 1964-1985, ocorridos durante o regime militar. Caracterizará também o descumprimento dos tratados internacionais RATIFICADOS PELO BRASIL sobre Direitos Humanos junto à ONU e será um retrocesso que contribuirá para a banalização da tortura no país.
A cúpula climática na Bolívia teve seus momentos de alegria, leveza e absurdos. No fundo, porém, sente-se a emoção que esse encontro provocou: a raiva diante da impotência. A Bolívia está em meio a uma dramática transformação política, que nacionalizou indústrias e elevou como nunca as vozes indígenas. Mas suas geleiras andinas estão derretendo numa velocidade alarmante, ameaçando o fornecimento de água em duas de suas principais cidades. Os bolivianos não podem mudar seu destino por si mesmos. O artigo é de Naomi Klein.
Naomi Klein – Sin Permiso (The Nation)
Cochabamba, Bolívia. Eram 11 da manhã e Evo Morales tinha transformado o estádio de futebol numa gigantesca sala de aula, e tinha disposto organizadamente uma variedade de objetos de utilidade cotidiana: pratos de papelão, copos de plástico, capas de chuva descartáveis, xícaras feitas a mão, pratos de madeira e ponchos coloridos. Todos esses objetos desempenharam um papel para demonstrar um ponto central: para lutar contra a mudança climática necessitamos recuperar os valores dos indígenas.
No entanto, os países ricos têm pouco interesse em aprender essas lições e, ao contrário, promovem um plano que, no melhor dos casos, aumentaria a temperatura global em média dois graus centígrados. Isso implicaria o derretimento das geleiras dos Andes e do Himalaia, disse Morales a milhares de pessoas reunidas no estádio, participantes da Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra (http://cmpcc.org/). O que não era preciso dizer é que não importa o quão sustentável decida viver o povo boliviano, porque ele não tem poder para salvar suas geleiras.
A cúpula climática na Bolívia teve seus momentos de alegria, leveza e absurdos. No fundo, porém, sente-se a emoção que esse encontro provocou: a raiva diante da impotência. (mais…)
Fonte: Repórter Brasil – http://www.reporterbrasil.org.br/
Operação do grupo móvel encontrou trabalhadores em construções precárias, submetidos a longas jornadas e pressionados por cobranças indevidas em fazenda da CSM Agropecuária, do reincidente Celso Silveira Mello Filho
Rodrigo Rocha
Não foi desta vez que a fiscalização radicalizou na cobrança excessiva de normas trabalhistas após se deparar com um cenário de despadronização de camas em alojamentos preparados e de refeições protegidas pela sombra fresca da vegetação, como quer alardear a pressão ruralista.
Operação do grupo móvel de fiscalização – que contou com membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) – encontrou 28 trabalhadores rurais vivendo em construções precárias (sem acesso a estruturas básicas de sanitários, acesso à água e fiação elétrica, dividindo espaço até com cavalos e mulas), submetidos a longas jornadas (das 5h da manhã às 18h, sem descansos regulares) e sufocados pelo endividamento (cobranças de “aluguel”, de alimentação e até equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho).
As libertações de condição análoga à escravidão ocorreram na Fazenda Tarumã, em Santa Maria das Barreiras (PA), que pertence à CSM Agropecuária S/A. Com cerca de 30 mil cabeças de nelore, gado leiteiro, sede, diversas máquinas e outras construções, a propriedade dispõe até de pista de pouso, com hangar, para aviões de pequeno porte. (mais…)
MÉXICO, D.F., 25 de abril (apro).- El caso de Mossville, una comunidad compuesta por 375 familias, ha sido admitido por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), adscrita a la Organización de Estados Americanos y con sede en Washington, en lo que representa el primer expediente de racismo ambiental en Estados Unidos.
En su Reporte de Admisibilidad 43/10, divulgado el 29 de marzo y al cual tuvo acceso Proceso, el órgano interamericano aceptó la queja al considerar que no hay indicios de que los habitantes de esa localidad, cercana al Golfo de México, puedan obtener remedio de parte de las autoridades para el daño ambiental sufrido por la operación de 14 plantas en sus alrededores.
Promovida por la organización no gubernamental Mossville Enviromental Action Now (MEAN) y con el respaldo legal de Activistas por los Derechos Humanos Ambientales, la solicitud ante la Comisión argumenta que el gobierno estadunidense ignora la situación de Mossville, situada en el estado de Luisiana, por ser mayoritariamente afro-americana.
Esta comunidad, que abarca un área de 5 millas cuadradas, fue fundada a finales del siglo XVIII por descendientes de esclavos libertos luego de la Guerra de Secesión (1861-1865) que marcó el fin de la esclavitud en Estados Unidos.
En la década de los treinta del siglo pasado, el Estado dio permisos de operación a 14 centros industriales para manufacturar, procesar, almacenar y verter sustancias tóxicas y peligrosas en zonas cercanas a Mossville.
“Estamos muy satisfechos por la decisión de la Comisión, es la primera vez que ha aceptado jurisdicción en un caso de derecho humano ambiental”, declaró, vía telefónica, a Apro Nathalie Walker, co-directora y abogada de la organización Activistas, creada en 2003. (mais…)
O ano de 2009 foi mais um período de poucos avanços na garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. O Incra titulou apenas duas terras quilombolas mantendo o baixo desempenho dos últimos anos e descumprindo a sua própria meta de titular 11 territórios quilombolas em 2009.
O governo Lula chega, assim, ao seu último ano tendo titulado apenas oito terras quilombolas. No mesmo período (2003 a 2009), o governo do Pará emitiu 26 títulos de terras quilombolas, o do Maranhão 19, o do Piauí cinco e o de São Paulo três títulos.
O pífio número de titulações não é a única marca da política quilombola do governo Lula. Esta gestão foi responsável pela introdução de uma série de empecilhos burocráticos nos procedimentos para a regularização das terras quilombolas que resultaram na restrição dos direitos das comunidades. Os obstáculos foram acrescidos progressivamente por meio de sucessivas normativas: a Instrução Normativa Incra nº 16/2004; a Instrução Normativa Incra nº 20/2005, a Portaria Fundação Cultural Palmares nº 98/2007 e finalmente, a mais polêmica delas, a Instrução Normativa Incra nº 49/2008 .
As exigências introduzidas a cada nova norma tornaram o processo mais moroso e custoso e, consequentemente, mais difícil de ser concluído. Por essa razão é que consideramos que as normas atuais cerceiam o direito reconhecido aos quilombolas pela Constituição Federal . (mais…)
Marcado para esta sexta-feira, o julgamento do fazendeiro que é o principal suspeito de ser o mandante do assassinato de irmã Dorothy Stang, religiosa com intensa atividade social que foi executada em 2005 no interior do Pará, pode ganhar um novo rumo. A acusação anuncia hoje a decisão de apresentar uma testemunha capaz de oferecer novas pistas sobre o caso.
Quem acompanha as idas e voltas que envolvem a investigação do crime sabe que até agora os trabalhos de encontrar e punir os responsáveis sempre esbarraram num álibi poderoso. O principal suspeito de ser o mandante do assassinato, o fazendeiro Regivaldo Galvão, conhecido como Taradão, sempre sustentou em seus depoimentos que não tinha o “menor interesse” na morte de irmã Dorothy.
Regivaldo alega que não possui “um centímetro” de propriedades na área nem qualquer outra motivação capaz de levá-lo a envolver-se num crime de tamanha repercussão.
Nem a polícia nem a Justiça davam crédito a essa versão mas faltavam meios de questioná-la de modo irrefutável. Com essa nova testemunha, cria-se uma nova situação.
Trata-se de Roniery Bezerra Lopes, que entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008 foi gerente de propriedades que Regivaldo diz não possuir. Dois anos depois do assassinado de irmã Dorothy foi contratado para administrar um total de oito fazendas da área, que, embora em nome de terceiros, seriam propriedade de Regivaldo. (mais…)
Napëpë é um documentário de 2004, realizado por uma então aluna da USP, Nadja Marin, sobre a luta dos Yanomami para recuperar suas amostras de sangue, retiradas no final dos anos 1960 por uma equipe de pesquisadores norte-americanos que pretendiam compará-las com amostras de sangue dos sobreviventes da bomba de Hiroshima. Na época, quem intermediou o contato dos cientistas com os Yanomamis foi o antropólogo Napoleon Chagnon, que conviveu um ano entre os índios e sobre eles escreveu inúmeros artigos e livros de sociobiologia sobre o caráter e a “natureza” dos Yanomami.
Unindo pesquisa genética com análises culturais, o antropólogo criou uma imagem dos Yanomami como um povo guerreiro e violento, o que acabou levando os militares, durante a ditadura, a propor a demarcação descontínua das terras Yanomami na tentativa de isolar os índios em “ilhas” e evitar, assim, as guerras entre as diferentes tribos Yanomami. Desnecessário dizer que o território Yanomami é uma das reservas mais ricas em minérios, os mais variados.
Essa demarcação descontínua, como sabemos, não ocorreu, mas isso não eliminou os conflitos ligados a essa pesquisa. As amostras de sangue Yanomami retiradas, na época, continuaram a ser usadas em pesquisas genéticas longo dos anos 1980, 1990 e 2000 sendo, inclusive, parte do projeto Genoma Humano. Acontece que os Yanomamis não foram avisados de que suas amostras de sangue seriam guardadas, o que, para a cultura deles, é totalmente inadmissível, sobretudo depois que a pessoa morre, já que o cerimonial funeral envolve a destruição de todo o corpo do morto.
Até hoje, os Yanomami estão numa disputa para que se reconheça que se trata de um caso explícito de biopirataria e ter o sangue colhido de volta. Foi sobre isso que a Nadja fez um belíssimo documentário que inclusive ganhou o 8th Gottingen International Ethographic Film Festival. O documentário está disponível no em quatro partes, das quais a primeira pode ser vista acima.
Napëpë – que permaneceu atual – volta a ser notícia agora por outros motivos. O diretor de cinema José Padilha, famoso por Tropa de Elite, acabou de lançar um filme, feito com patrocínio da Globo e da BBC, chamado “O segredo da tribo”. O filme estreou no festival “É tudo verdade” e está fazendo sucesso. Mas, apesar de conter cenas idênticas a outras, do filme da Nadya, sequer menciona Napëpë. O que é lamentável!
POR CONTA do medo que pessoas de Limoeiro têm em falar sobre a morte de José Maria, fotos sobre a reunião foram tiradas antes de iniciarem os trabalhos - THIAGO GASPAR
Investigação sobre o assassinato do líder comunitário José Maria Filho pode passar à Polícia Federal
Fortaleza – Ainda esta semana, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Nordeste (Renap) deve entrar com um pedido junto ao Ministério Público para que a investigação do assassinato do líder comunitário José Maria Filho seja federalizado. A decisão foi tomada durante reunião realizada, na manhã de ontem, na sede da Cáritas Diocesana, na Capital cearense. O agricultor foi brutalmente assassinado na última quarta-feira, em Limoeiro do Norte. José Maria Filho era conhecido pela luta contra o uso irregular de agrotóxicos e a concentração fundiária na Chapada do Apodi. O agricultor foi executado com 19 tiros no tórax e, também, na cabeça. Seu corpo foi encontrado por populares jogado no asfalto, ao lado da moto que pilotava.
“Como este é um caso que envolve direitos humanos e teve grande repercussão nacional, a legislação prevê que a investigação possa ficar a cargo da Polícia Federal”, argumenta o advogado da Recap, Davi Rocha, acrescentando que o pedido não exclui uma participação conjunta das Polícias Federal e Civil, que atualmente é responsável pelo caso. (mais…)
De dimensões continentais, Mato Grosso possui o 3º maior território do país. Não por acaso, o Estado que abriga 3 biomas – cerrado, floresta amazônica e pantanal – é foco constante de operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). Mas, na visão dos ambientalistas, um outro fator contribui para que os crimes ambientais continuem em plena atividade: a punição dos infratores.
A reportagem é de Steffanie Schmidt, publicada no jornal A Gazeta, de Cuiabá, e reproduzida por EcoDebate, 27-04-2010.
De acordo com o coordenador do Instituto Centro de Vida (ICV) de Mato Grosso, Sérgio Guimarães, 99% dos autuados no Estado não pagam suas multas junto aos órgãos fiscalizadores como IBAMA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelam que somente 1% de R$ 324 milhões, valor correspondente a 421 multas emitidas pelos dois órgãos entre 2005 e 2006, foram pagos até o mês de março de 2008. Todas se referem à operação Curupira, realizada em 2005 e que resultou na prisão de 80 pessoas.
Na Sema, em 2009, o valor total arrecadado com multas, infrações e prestações de serviços como emissão de guias, autorizações, licenças e carteiras de pescador atingiram a cifra de R$ 31.623,095. Os dados sobre multas aplicadas não foram finalizados.
Entretanto, o relatório de 2008 da Superintendência de Fiscalização da Sema, aponta que o total de multas aplicadas durante o ano atingiu a cifra astronômica de R$ 1.280.834.060, totalizando 5.560 autos de infração. Para se ter uma ideia, esse valor é bem maior que o orçamento da Sema nesse mesmo ano, de R$ 76.103,375. (mais…)
Em Mato Grosso do Sul, procuradores querem corresponsabilizar a empresa de biocombustíveis da Bertin por genocídio de índios em Dourados. Em setembro, guarani-kaiowas foram atacados, supostamente por empregados da Usina São Fernando de Álcool e Açúcar, do Bertin. O acampamento foi queimado, e um índio, baleado.
Escolhido para liderar o consórcio que venceu o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o Grupo Bertin responde a processos abertos pelo Ministério Público em quatro estados: Pará, Tocantins, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O grupo é acusado de crimes ambientais e trabalhistas. As informações são do jornal O Globo.
No Estado onde está prevista a construção da usina, no Pará, a Bertin e seus sócios são processados na Justiça Federal por colaborar com a devastação da Amazônia, negociando fazendas de áreas desmatadas ilegalmente. A denúncia é do MP e inclui as fazendas do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, entre os supostos criminosos.
Organizações ambientais, como Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e Greenpeace denunciaram a empresa em um documento internacional por devastação florestal. No ano passado, os procuradores impuseram um veto à carne da Bertin que foi acusada de comprar bois de 14 das 21 fazendas denunciadas por desmatamento ilegal pelo MPF no Pará e quem comprasse carne da Bertin poderia ser corresponsabilizado por crime ambiental. Sendo assim as gigantes varejistas Pão de Açúcar e Wal-Mart suspenderam temporariamente os negócios com a empresa.
O escândalo culminou com a suspensão pelo International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial (Bird), de um empréstimo de US$ 90 milhões para a expansão supostamente sustentável do frigorífico na Amazônia. Com isso, o grupo teve de devolver ao Bird US$ 60 milhões. Embora o mercado tenha ligado o cancelamento às denúncias, o Bertin sustentou a versão de que foi consequência da crise global. Diferentemente do Bird, o BNDES, que controlava 27% do capital do grupo frigorífico, manteve abertas as linhas de crédito ao Bertin. (mais…)
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