MS – Presidenta da Funai promete à RENAP medidas urgentes em defesa dos Guarani Kaiowá

Rodrigo de Medeiros Silva e Tania Pacheco, para Combate ao Racismo Ambiental

Anteontem, 27 de fevereiro, a  Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) recebeu Ofício 12/2013, assinado pela Presidenta da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, dando conta das medidas urgentes que serão tomadas a respeito da situação dos Guarani Kaiowá. O documento é uma resposta a Ofício encaminhado pela RENAP em 24/08/2012 (RENAP envia ofícios a Brasília requerendo medidas urgentes em defesa dos Kaiowá-Guarani e da democracia) e reiterado dois meses mais tarde, em 23/10, ante o iminente genocídio da população indígena, em consequência do despejo anunciado por processo na Justiça Federal. 

Abaixo as cinco medidas urgentes que serão tomadas e, em seguida, cópia da íntegra do Ofício:

a) A Polícia Federal abrirá inquéritos para investigação e posterior punição para autores do ataque ao acampamento Arroio Korá e para coibir as ameaças às lideranças, como acompanhamento da SG, FUNAI e SDH;

b) Será construído, em conjunto, um Plano Emergencial de Segurança para as comunidades ameaçadas, com participação da DPF, SENASP/Força Nacional, MJ, FUNAI, SDH/PR e SG/PR;

c) As lideranças ameaçadas terão segurança garantida através do programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e também com o acompanhamento das forças policiais;

d) Será promovido diálogo com o Conselho Nacional de Justiça para a construção estruturantes que contribuam para a pacificação da região; e

e) Será dado seguimento às reuniões de planejamento entre os órgãos envolvidos- FUNAI, MJ, SDH/PR, SENASP/FNSP, DPF e SG/PR- para a implementação das ações de policiamento preventivo e ostensivo nas áreas mais vulneráveis.

Cópia do documento recebido: