Povo Ka’apor do Maranhão discute proteção de seu território e pede revogação da Portaria 303/2012 da AGU

Por J. Mendes, Antropólogo que acompanha o povo Ka’apor

Após ações de vigilância em seu território realizadas nestes últimos dias por ocasião da invasão de madeireiros, fazendeiros, caçadores; e descaso dos órgãos públicos responsáveis por garantir a proteção dos territórios indígenas, jovens lideranças Ka‘apor da região do Gurupi resolveram promover por conta própria a defesa de seu território para que permaneçam vivendo na floresta de forma responsável e sustentável. Para que seus filhos e netos possam continuar vivendo e sendo Ka’apor (povo da floresta), como afirma uma das lideranças jovens após retorno de uma missão na floresta. Na semana passada (29, 30 e 31/08/2012),reunidos em assembleia durante três dias em uma aldeia na região do Rio Gurupi, resolveram continuar planejando ações de vigilância, proteção e gestão de seu território.

Na ocasião, aproveitaram para estudar, discutir, debater e se preparar para enfrentar os ataques não somente dos invasores madeireiros, fazendeiros, caçadores, mas das leis do Kamará (branco) que ameaçam a permanência e a vida deles e de outros povos indígenas em seus territórios. Após avaliar e discutir assuntos voltados para as politicas, ações do governo (educação, saúde, assistência), dedicaram parte do segundo dia para se informarem sobre essas leis que somente tem negado e diminuido os direitos indígenas no Brasil. Iniciaram lembrando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 que transfere responsabilidades de órgãos do governo e ameaça a regularização fundiária de terras indígenas; o Código Florestal que anuncia de vez a morte dos rios, animais, florestas, pessoas que vivem em harmonia com o meio ambiente; o Projeto de Lei (PL) 1610/1996 sobre a Exploração Mineral em terras indígenas, haja vista estarem preocupados com o garimpo aberto e em funcionamento, no limite da terra indígena, município de Centro Novo do Maranhão que está em pleno funcionamento, que conta com a permissão (ou licença de lavra) da SEMA Maranhão, do prefeito atual que tenta se reeleger.

Viram que o Decreto Lei nº 7056/2009 de Reestruturação da FUNAI só ajudou destruir o órgão, trazendo mais problemas para os povos indígenas com a ausência do Estado de suas responsabilidades. E no final do segundo dia para noite, após a leitura, perguntas, reflexões sobre a Portaria 303/2012 da Advogacia Geral da União (AGU), afirmaram que essa lei é “um atraso para a vida dos povos indígenas”, “desrespeita os direitos já garantidos que não são respeitados”, “ameaça a vida na floresta”, “trás mais invasão para nossa terra, violência e morte de indígenas”, mostra que “os Kamará (branco) não se entendem e não tem sabedoria porque eles fazem as leis depois eles mesmos dizem que está errado”, “que esses documentos e leis querem acabar com os povos indígenas no Brasil”. Com isso, pedem a anulação, cancelamento da Portaria 303/2012 para que possam continuar vivendo com dignidade em seus territórios.

Enviada por Cláudio Teixeira