TO: Reunião debate sobreposição do Parque Nacional do Araguaia e Terra Indígena Inawebohona

Com a intenção de discutir assuntos relativos à gestão da área sobreposta entre o Parque Nacional do Araguaia e a Terra Indígena Inawebohona, na Ilha do Bananal, uma série de reuniões acontecem entre os dias 8 e 10 de junho, em Pium, com participação de representantes do Ministério Público Federal no Tocantins, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ibama, Companhia de Polícia Ambiental do Tocantins (Cipama) e das aldeias Txuodé e Waotynã. A aldeia Boto Velho, que também se encontra na área de dupla afetação, não enviou representante.

Durante o primeiro dia, coube ao chefe do Parque, Fernando Tizianel, a apresentação do Decreto que homologou o território indígena e estabeleceu a necessidade de elaboração de um plano de gestão compartilhada. Luiz Fernando Brutto, coordenador de gestão de conflitos do ICMBio em Brasília, apresentou a maneira como situações similares, onde há sobreposição entre comunidades tradicionais e unidades de conservação, estão sendo conduzidas em outros estados. O procurador Álvaro Manzano ressaltou a necessidade de envolvimento das comunidades indígenas para que possam ser obtidos resultados positivos. O cacique Walter, da aldeia Txuodé, manifestou-se afirmando que sua comunidade pretende colaborar e tem expectativas positivas deste debate.

Indígenas e representantes da Funai expuseram a necessidade de desenvolvimento de atividades produtivas e de geração de renda nas aldeias. Foi citado o processo que levaria à elaboração do acordo de pesca, idealizado para propiciar rendimentos para as comunidades, que está atualmente parado, e sugerida a realização de um zoneamento dos usos que os índios fazem do território. Considerando os termos do Decreto, foi proposta a elaboração de um documento pelos órgãos e comunidades envolvidos, destinado a subsidiar os ministérios da Justiça e do Meio-Ambiente na elaboração do Plano de Administração Conjunta da área sobreposta, que deve ser encaminhado para homologação pelo Presidente da República. Para isso, há necessidade de realizar reuniões nas aldeias Boto Velho, Txuodé e Waotynã, para que seja garantida a participação das comunidades indígenas.

Sobre a composição inicial do Conselho Deliberativo do Parque Nacional do Araguaia foi sugerida a participação, entre as instituições públicas, do MPF, MPE-TO, Funai, ICMBio, Ministério da Pesca e Aquicultura, (MPA), Funasa, Ruraltins, Naturatins, Ibama, Prefeitura Municipal de Pium, Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, Prefeitura Municipal de Santa Terezinha (MT), Cipama, Parque Estadual do Cantão, APA Bananal-Cantão, Secretaria Estadual de Agricultura, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Secretaria Estadual de Educação, Agência de Desenvolvimento do Turismo, Instituto Federal de Educação do Tocantins (IFTO), UFT e Procuradoria Federal. A sociedade civil estaria representada pelas aldeias Boto Velho, Txuodé e Waotynã, por um indígena do povo Karajá, pela ong ABAPA, pelos sindicatos rurais de Lagoa da Confusão e Pium, pela Colônia de Pescadores de Caseara, pela oscip Oikos, pelas associações indígenas Ilha Verde (Txuodé), Natureza Viva da Ilha do Bananal (Boto Velho) e Mata Verde (Waotynã) e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A composição final deste Conselho ainda será definida a partir de análises e reuniões posteriores.

Para elaboração do Plano de Administração Conjunta (PAC) da área sobreposta definiu-se a formação de um conselho mais restrito, composto pelas aldeias Boto Velho, Txuodé e Waotynã, pelas associações indígenas Ilha Verde (Txuodé), Natureza Viva da Ilha do Bananal (Boto Velho) e Mata Verde (Waotynã), pelo MPF, pela Funai, pelo ICMBio e pela Procuradoria Federal. Este grupo terá como competências atuar na construção e acompanhamento do Plano de Administração Conjunta exigido pelo Decreto s/n de 18 de abril de 2006, discutir e encaminhar soluções para conflitos, questões administrativas e técnicas na atual área sobreposta entre a TI Inawebohona e o Parque, participar na elaboração do Plano de Proteção do Parque; ser fórum de discussão da gestão da unidade de conservação enquanto o conselho não for implementado. As reuniões ocorrerão a cada dois meses, podendo os integrantes da Comissão convocar reuniões extraordinárias a qualquer momento.

O debate também abordou o licenciamento ambiental de empreendimentos nas proximidades da unidade de conservação. Foi proposto que, nos processos de licenciamento de empreendimentos no entorno do Parque Nacional do Araguaia, as comunidades sempre sejam ouvidas para que sua opinião seja considerada na elaboração de condicionantes. Os representantes indígenas foram alertados pelo antropólogo Márcio Santos da necessidade de comunicarem aos órgãos (MPF, Funai e ICMBio) quando forem procurados por empreendedores propondo compensações, uma vez que estas podem ser muito menores do que aquelas às quais efetivamente teriam direito. O ICMBio/Coordenação Regional registrou a possibilidade de que as multas oriundas de infrações e/ou crimes ambientais sejam convertidas em investimentos em benefício das comunidades, a partir de uma negociação realizada no âmbito do MPF.

A questão do turismo, visto como uma alternativa de geração de renda para as aldeias, também foi debatida, e elencados atrativos como atividades de contemplação, trilhas aquáticas e terrestres, observação de aves, a criação de um museu indígena, a venda de artesanato, a realização de pinturas corporais, as festas tradicionais e as praias. Foi apresentada a necessidade de trazer os Karajá para este projeto, e também de capacitar guias, construir infraestrutura com acomodações e barcos para os deslocamentos, mapeamento dos atrativos naturais e culturais, atentando para a sazonalidade de alguns destes e para a capacidade de carga do local, além de fazer um trabalho de divulgação vinculado às agências e operadoras de turismo, baseado num manual a ser elaborado sobre a região. A reunião prossegue até a próxima quinta-feira.

Sobreposição

Segundo Fernando Brutto, do ICMBio, o Brasil possui 304 unidades de conservação, o que correspondente a aproximadamente 9% do território. Destas, estima-se que 100 tenham sobreposição com áreas de comunidades indígenas, como é o caso em questão.

Informe da Procuradoria da República no Tocantins, publicado pelo EcoDebate, 10/06/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/06/10/to-reuniao-debate-sobreposicao-do-parque-nacional-do-araguaia-e-terra-indigena-inawebohona/