Pelo imediato afastamento do Juiz da condução do processo que apura os assassinatos do casal extrativista de Nova Ipixuna

Ao completar dois meses dos assassinatos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, os familiares do casal e os movimentos sociais que a esta subscrevem, vem a público manifestar e requerer:

1 – O afastamento do Juiz Murilo Lemos Leão da condução do processo. No dia 20 desse mês, a polícia civil do Pará anunciou a conclusão das investigações e apontou como mandante dos crimes o fazendeiro José Rodrigues Moreira e como executores, os pistoleiros Lindon Jonhson Silva Rocha (irmão de José Rodrigues) e Alberto Lopes do Nascimento.  Mesmo identificando os executores e um mandante do crime, nenhum deles foi preso, todos encontram-se livres em lugar não sabido, graças as decisões do juiz Murilo Lemos Simão, da 4ª vara penal da comarca de Marabá. No curso das investigações, a polícia civil pediu a prisão temporária dos acusados. Mesmo com parecer favorável do Ministério Público o juiz negou o pedido. De posse de novas provas sobre a participação dos acusados a polícia ingressou com um segundo pedido; dessa vez, requereu a prisão preventiva desses. O pedido chegou novamente às mãos do juiz com parecer favorável do MP e, para a surpresa de todos, o juiz negou o pedido. Uma semana antes da conclusão das investigações, a polícia civil ingressou com um terceiro pedido de prisão e, mais uma vez, o juiz não decretou a prisão dos acusados e, segundo informações da polícia, requereu novas diligências.

Ao negar a decretação da prisão dos acusado por duas vezes, o juiz contribuiu para que esses fugissem da região e, mesmo que sejam decretadas suas prisões agora, a prisão do grupo se torna ainda mais difícil. O mesmo juiz, decretou o sigilo das investigações sem que o delegado que presidia o inquérito ou o Ministério Público tenha solicitado.

Muitos outros crimes de grande repercussão já ocorreram no Estado do Pará (Gabriel Pimenta, Irmã Adelaide, massacre de Eldorado, José Dutra da Costa, Irmã Dorothy), e em nenhum deles foi decretado segredo de Justiça. Entendemos que a decretação do segredo de justiça é uma forma de manter os familiares, as entidades e a sociedade distante das informações. As decisões do juiz Murilo Lemos é mais um passo em favor da impunidade que tem sido a marca da atuação do Judiciário paraense em relação aos crimes no campo no Estado.

Ao não decretar a prisão dos acusados a segurança das testemunhas fica comprometida, na medida em que a polícia já divulgou os nomes das pessoas que apontaram em depoimento os acusados como responsáveis pelos crimes. Soltos poderão atentar contra a vida das testemunhas. Com os criminosos em liberdade, nenhuma testemunha terá a segurança e a tranquilidade de se apresentar perante o juiz para prestarem novos depoimentos, comprometendo dessa forma a garantia da instrução processual.

2 – A continuidade das investigações. Desde o início das investigações as testemunhas ouvidas já indicavam a possível participação de José Rodrigues como um dos mandantes do crime, ao lado de outros fazendeiros e madeireiros do município. José Rodrigues pretendia ampliar sua criação de gado para dentro da reserva extrativista. No entanto, a área que ele dizia ter comprado já estava habitada por três famílias extrativistas. Na tentativa de expulsar as famílias, José Rodrigues levou um grupo de policiais entre civis e militares até o local, os quais expulsaram os trabalhadores do local, atearam fogo em uma das casas e levaram um trabalhador detido até a delegacia de Nova Ipixuna. Na delegacia o trabalhador foi pressionado pelos policiais e José Rodrigues a assinar um termo de desistência do lote. José Cláudio e Maria além de denunciarem a ação ilegal dos policiais ao INCRA apoiaram a volta dos colonos para os lotes.

Meses antes de suas mortes José Cláudio e Maria denunciaram as ameaças que estavam sofrendo e apontavam fazendeiros e madeireiros como os ameaçadores. As dezenas de depoimentos colhidos durantes as investigações apontam para a participação de outras pessoas na decisão de mandar matar José Cláudio e Maria, o que não aparece nas investigações feitas pela polícia civil. Razão pela qual as entidades abaixo relacionadas defendem a continuidade das investigações. As entidades esperam ainda que o inquérito presidido pela Polícia Federal, e não concluído ainda, possa avançar na identificação de outros acusados pelos crimes, bem como na apresentação de novos elementos de prova em relação aos já indiciados pela polícia civil.

3 – A federalização do processo. Caso não haja mudanças na condução do processo por parte do Judiciário paraense, os representantes dos familiares e dos movimentos sociais solicitarão ao Ministério Público Federal que proponha junto à Procuradoria da República o pedido de federalização do processo que apura a assassinato do casal de extrativistas. A atuação do judiciário, através da ação do juiz Murilo Lemos, não tem contribuído para a prisão rápida dos responsáveis, comprometendo dessa forma o prosseguimento da ação penal. Na esfera federal, espera-se que a apuração seja mais ampla e que todos os responsáveis sejam devidamente identificados e presos, dando dessa forma a tranquilidade necessária para o prosseguimento da ação penal.

4 – A volta para o assentamento de todas as famílias que saíram da área logo após as mortes. As 09 famílias, entre parentes de José Cláudio e Maria e lideranças que deixaram o assentamento logo após os assassinatos, comunicam que irão retornar imediatamente ao assentamento. As razões que motivam os familiares a tomarem essa decisão são as promessas não cumpridas dos governos Federal e Estadual de amparo e segurança de todos. Passados dois meses, a irmã de Maria do Espírito Santo, professora no assentamento, corre o risco de perder o emprego devido o Estado não ter providenciado a transferência da mesma para outro município; a assistência médica e psicológica também não funcionou conforme o prometido; a promessa de aluguel de casas para abrigar os familiares não se cumpriu; cessaram-se os contatos das pessoas indicadas pelo governo do Estado para o acompanhamento da situação das famílias; não há até o presente momento resultados concretos sobre investigações de ameaças contra lideranças ameaçadas no assentamento extrativista e na região.

Todas as autoridades (Presidente Dilma, Ministro da Justiça, dos Direitos Humanos, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Ouvidor Agrário Nacional, Comissões de Direitos Humanos do Congresso e da Assembleia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, CNJ, e outros) que prometeram ações concretas, logo após as mortes, serão informados através desse e de outros documentos.

As entidades abaixo relacionadas exigem providências urgentes das autoridades!

Prisão imediata de todos os responsáveis pelas mortes de José Cláudio e Maria!

Esclarecimento de todas as mortes de trabalhadores rurais ocorridos na região!

Marabá, 25 de julho de 2011.

Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá.
FFETAGRI Regional Sudeste.
Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS.
Movimento Sem Terra – MST.
Pastorais Sociais da Diocese de Marabá.
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.
Centro de Apoio e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP.
Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
Fórum de Educação do Campo – FREC.
Familiares de José Cláudio e Maria do Espírito Santo.
Associação do Projeto de Assentamento Agroextrativista – APAEP.