MT – Índios protestam e Governo decide cumprir acordo de fazer reparo na estrada que dá acesso à terra dos Enawenê Nawê

Desde o início de outubro indígenas fazem pedágio como protesto pelo descumprimento de acordos firmados pelo Governo do Estado

MPF/MT

Depois de nove dias de mobilização dos indígenas Enawenê Nawê cobrando pedágio na BR-174, como forma de protesto contra o Governo do Estado por descumprir o acordo com os indígenas, a Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação se comprometeu a iniciar imediatamente a obra de manutenção da estrada que dá acesso ao território indígena.

A garantia de início imediato da obra de manutenção da estrada (ramal) foi dada pelo representante do Governo do Estado, Waldemar Estevo Filho, na manhã desta quinta-feira (09/10) durante a reunião realizada pela juíza federal Tânia Zucchi de Moraes, da Subseção da Justiça Federal em Juína.

A juíza foi a autora de uma decisão judicial que determinou que os indígenas liberassem o tráfego na rodovia até o fim do dia, em atendimento ao pedido da Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena (Ajes).

A estrada que necessita de manutenção liga a BR-174 à aldeia Halaytakwa, na Terra Indígena Enawenê Nawê, e tem aproximadamente 43,5 km dentro da Estação Ecológica do Iquê, na região noroeste de Mato Grosso. O pleito dos indígenas para a abertura e manutenção da estrada é antigo.

O Ministério Público Federal defende que a falta de condições de transitar pela estrada é uma violação aos direitos da comunidade indígena. Cerca de 700 pessoas moram no local. Sem uma via terrestre disponível, o rio e a única alternativa de acesso à cidade mais próxima, Juína. A viagem de barco dura de seis a oito horas. Os indígenas reivindicam a construção de uma ponte na estrada que dá acesso às aldeias e o cascalhamento da via para possibilitar o trânsito no local mesmo em períodos de chuva.

Esta não é a primeira vez que os índios precisam recorrer ao pedágio como forma de chamar a atenção da sociedade para as reiteradas “quebras” de acordo por parte do Governo do Estado. Em dezembro de 2013 e agosto de 2014, os indígenas fecharam a rodovia diante do descaso ao pedido deles desde 1998.

Em agosto, o Ministério Público Federal esteve no local e intermediou por telefone um acordo entre indígenas e o representante do Governo do Estado, secretário de Transportes e Pavimentação.

Para formalizar o compromisso firmado pelo secretário estadual, o MPF expediu uma recomendação para que o Governo disponibilizasse com máxima urgência o maquinário para realização da manutenção dos pontos críticos do ramal conectando a aldeia dos indígenas até o dia 15 de setembro.

Com o acordo com os indígenas e a recomendação do MPF descumpridos, os Enawenê Nawê voltaram a se mobilizar no início de outubro e a cobrar pedágio, desta vez na MT 170, entre os municípios de Juína e Brasnorte, cerca de 730 km de Cuiabá.

Manutenção da estrada – De acordo com a ata da reunião realizada esta manhã, a Prefeitura de Juína fornecerá uma máquina pá carregadeira e o operador e a Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação (antiga Sinfra) será responsável por fornecer o óleo diesel usado nas máquinas, dois caminhões e dois motoristas.

Em contrapartida, os indígenas se comprometeram a liberar o tráfego na rodovia, mas têm autorização para permanecerem acampados próximos ao local, sem fazer a cobrança do pedágio.

Íntegra da ata da reunião realizada na manhã desta quinta-feira (08/10).