CIMI – Povos indígenas de Porto Velho (RO) exigem criação de uma Unidade Gestora da Fundação Nacional do Índio (Funai) no município, depois que os acordos celebrados em maio foram descumpridos pela instituição. Uma carta com as reivindicações foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), Estadual e à Funai.
Leia o documento na íntegra:
Nós, povos indígenas do Município de Porto Velho, Karitiana, Kassupá e Karipuna, na manhã do dia 27 de maio de 2014, ocupamos a sede da CTL/Porto Velho/RO, tendo em vista o não cumprimento do acordo feito com a equipe da Funai/Brasília, (Assessoria da Presidência, Coordenação de Gestão Pessoal, Setor de Promoção Social), na data de 08 de abril, na sede da CTL/PVH.
Neste encontro com a equipe Funai/Brasília, foram discutidos os seguintes pontos:
A precariedade dos serviços da Funai/PVH: não há fiscalização dos nossos Territórios; o Posto de fiscalização na linha 61 sentido Jaci – Paraná se encontra abandonado; não há repasse de informações sobre a compensação do Santo Antonio Energia, ausência de projetos autosustentáveis, etc.
Ficou decidida nesta reunião a demolição de todo os prédios que ocupam espaço como sede da Funai/PVH e alojamentos, pois se encontram em total estado de insalubridade.
Ficou acertado também que, durante o período de construção do novo prédio, a Funai daria suporte aos povos indígenas com relação a transporte para fazer o deslocamento dos indígenas de retorno até as suas respectivas, também ficou acordado que viabilizariam um local em Porto Velho para os estudantes indígenas, uma vez que os mesmos após a demolição não teriam aonde residirem. Com relação aos indígenas que trabalham na cidade de Porto Velho e residem nos alojamentos da Funai, foi acordado que dariam um prazo até o dia 22.05.2014, tempo suficiente para encontrarem uma casa. Também foi tratada a questão dos indígenas em trânsito que se deslocam da aldeia até a cidade para venderem artesanatos, os mesmos informaram que teriam um lugar para eles.
Quanto à mudança de gestão da Funai/PVH seria feito uma avaliação e caso houvesse necessidade de uma alteração no quadro de funcionários/servidores, nós povos indígenas seríamos consultados.
A data limite para desocupação do prédio ficou estipulada para o dia 22 de maio deste ano, mas a desocupação total não aconteceu, em virtude de falta de informação referente aos quesitos formais que foram acordos e também a falta de apoio da FUNAI/BSB, por esses e outros motivos até o momento nada foi concretizado.
No dia 27 de maio, tivemos acesso a portaria número 512 e 514 mencionando que o Sr. Maury da Silva Lima e Ademir Custódio Ferreira foram nomeados para exercerem o cargo em comissão de chefe, código DAS 101.1 da Coordenação Técnica Local em Porto Velho/RO sem qualquer consulta a nós indígenas.
Nós, povos indígenas repudiamos esta atitude e não aceitamos estes nomes acima nomeados para a coordenação da CTL/PVH.
Nossa reivindicação neste momento se baseia em que nada foi cumprido do acordo feito na reunião de 24 de abril de 2014 com a equipe Funai/Brasília e lideranças indígenas.
Portanto exigimos:
A criação de uma Unidade Gestora em Porto Velho, desvinculada de Ji-Paraná, com condições de trabalho e descentralização de recursos que atendam as necessidades das comunidades indígenas de curto, médio e longo prazo.
E que os cargos de coordenadores das CTL´s desta Unidade Gestora sejam indicados e aprovados pelos indígenas.
Que o Comitê indígena faça parte de todas as decisões referentes às mudanças que ocorrerem nesta Coordenação Técnica Local.
Que a demolição e construção dos prédios da Funai/PVH e alojamentos sejam iniciadas imediatamente, logo após a saída dos estudantes indígenas para outro alojamento fornecido pela Funai.
O projeto arquitetônico desta construção deve ser apresentado e aprovado por nós indígenas da região de Porto Velho.
Que o retorno destas reivindicações nos sejam dadas até 09 de junho de 2014, caso contrário ocuparemos o prédio daFunai/PVH e tomaremos outras medidas responsabilizando a própria Funai pelo que pode vir a ocorrer.
Com cópia para:
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Funai/Brasília
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