MT – Cuiabá sedia audiência pública sobre PEC 215 que trata da demarcação de terra indígena

Encontro está programado para a segunda-feira (28) na AL do Estado. Proposta de Emenda já resultou em uma série de protestos pelo Brasil.

Leandro J. Nascimento, do G1 MT

A capital mato-grossense sedia na próxima segunda-feira (28) uma audiência pública da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para avaliar a Proposta de Emenda Constitucional 215. Ela transfere do poder Executivo para o Congresso Nacional a responsabilidade na demarcação de territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental no Brasil.

O encontro está programado para iniciar às 8h (horário do Estado), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, reunindo representantes dos governos federal, estadual, organizações não governamentais, comunidade indígena. Os mesmos debates vão acontecer em diferentes Estados do país, conforme cronograma aprovado pela comissão especial.

Polêmica, a proposta já resultou em uma série de mobilizações e protestos no último ano pelo Brasil. De um lado os produtores rurais afirmam que ela vai trazer segurança jurídica tanto para o agronegócio quanto para os indígenas. Do outro, indigenistas, organizações e movimentos sociais consideram que a PEC representa uma ameaça à soberania dos povos porque pode reduzir o tamanho das terras e o processo de homologação sofrer interferência política.

Apenas em Mato Grosso são 11,2 milhões de hectares de terras indígenas regularizadas de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Nas mais de 50 áreas vivem acima de 20 mil índios. Há ainda pelo menos 23 áreas sob estudo de criação.

Aguardando decisão

Entre as que aguardam decisão sobre a ampliação está a terra Kayabi, na divisa com o Pará. O ato foi suspenso em novembro do ano passado, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), até que houvesse julgamento do mérito da ação.

A ampliação da reserva havia sido determinada por decreto presidencial de abril de 2013, o que motivou embate judicial entre os produtores rurais da região – representados pelo estado de Mato Grosso – e a União – representada por sua Advocacia-Geral (AGU).

A liminar assinada pelo ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos do decreto presidencial que homologou a ampliação da reserva Kayabi de 117 mil hectares para mais de um milhão de hectares.