Agentes de saúde indígenas são submetidos a trabalho degradante em Roraima

MPT em Roraima cobra na justiça o cumprimento das normas de saúde e segurança. “Com a análise do documento não restam dúvidas que remanescem as condições extremamente precárias de meio ambiente de trabalho a que estão submetidos os empregados da Missão Evangélica Caiuá.”, ratifica a procuradora.

PRT-11 – O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11.ª Região) está investigando a situação degradante de trabalho a que estão sendo submetidos os agentes de saúde indígena que prestam auxílio nos pólos-base das reservas indígenas do Estado de Roraima. Os trabalhadores são funcionários da ONG “Missão Evangélica Caiuá”, terceirizados pela União, por meio da Secretaria Especial de Saúde, que mantém contrato de prestação de serviços com a referida entidade.

A situação já é alvo de ação civil pública ajuíza pelo MPT em 2012, com base em denúncias formalizadas por trabalhadores. Naquele ano, foram constatadas, in loco, pelo procurador do Trabalho César Henrique Kluge, diversas irregularidades no meio ambiente laboral, principalmente, no que diz respeito à segurança e saúde do trabalhador. As maiores afrontas estavam nas áreas destinadas aos sanitários, aos alojamentos e na qualidade da água fornecida aos trabalhadores. O MPT cobrou, ainda, a instalação de um gerador de energia para cada pólo, já que as áreas não são atendidas pela rede elétrica, a conservação dos medicamentos e vacinais ficavam prejudicadas. De lá até agora, no entanto, nenhuma medida foi adotada nem pela ONG Missão Evangélica, nem pela União.

A situação descrita acima foi confirmada em janeiro último, quando, por determinação judicial, os pólos-base passaram por uma inspeção da SRTE/RR. A situação encontrada foi, ainda pior: a água disponibilizada para os trabalhadores beberem é retirada direto do rio, que fica a menos de vinte metros da fossa séptica (quando tinha) e transportada pelos próprios trabalhadores em galões de 20 litros; o fornecimento de energia elétrica ainda é precário, nenhum gerador foi instalado e os postos de trabalho não possuem a luminosidade adequada às atividades; os banhos são tomados diretamente no rio e as necessidades fisiológicas feitas em uma construção precária com um buraco no chão, sem janelas e sem portas e os locais destinados aos quartos são cobertos, apenas, por uma lona e dormiam sem lençóis, sem travesseiros e sem cobertores.

Para a procuradora do Trabalho Renata Falconi, o relatório da SRTE é prova mais que suficiente para que a ação principal, ajuizada em 2012 seja julgada. “Com a análise do documento não restam dúvidas que remanescem as condições extremamente precárias de meio ambiente de trabalho a que estão submetidos os empregados da Missão Evangélica Caiuá.”, ratifica a procuradora.

Na manifestação sobre o relatório de inspeção da SRTE/RR, o MPT pede que seja encerrada a fase de instrução processual e que a Justiça do Trabalho obrigue a organização não-governamental a cumprir com todas as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Na ação principal, o órgão ministerial pede, ainda, que a ONG e a União sejam condenadas ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Paulo Daniel Moraes.