Ministério Público entra com ação por causa da água contaminada pelo agronegócio

Zé Maria do Tomé, líder assassinado em Limoeiro do Norte-CE, denunciava as violações trazidas para a população, pela expansão do agronegócio na Chapada do Apodi. Agora, constatada cabalmente a contaminação da água, pelo uso indiscriminado de agrotóxicos na região, o Ministério Público em Limoeiro do Norte-CE, Dra. Bianca Leal Mello da Silva Sampaio, entrou com ação civil pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, de Limoeiro do Norte. A ação se fundamenta no fornecimento de água contaminada à comunidade do Tomé. Pede o Ministério Público: que seja suspensa a cobrança do SAAE, por seu desserviço à Comunidade do Tomé; que se implemente projeto de abastecimento de água das comunidades da Serra do Apodi, garantindo, assim, o fornecimento de água de qualidade para aquelas famílias; a restituição dos valores pagos pelas famílias a SAAE, pelo fornecimento da água contaminada; e o pagamento de danos morais coletivos pelo SAAE aos consumidores do Tomé.

Está de parabéns o Ministério Público. Fica a expectativa sobre a célere intervenção do Judiciário, para garantir àquelas famílias água de qualidade e o reparo das violações sofridas, por este abastecimento inapropriado. Mas, enquanto isso, o Estado do Ceará está aquém da expectativa, na verdade, segue na contra-mão do bem-estar da sua população na região. Ainda não esclareceu o homicídio da liderança Zé Maria do Tomé, deixando a sensação de impunidade e insegurança. E, agora, o Governador Cid Gomes flexibiliza, indevidamente, a legislação ambiental vigente no Estado, dando mais espaço para danos ao meio ambiente e à saúde pública daquela região. Infeliz mensagem enviada à Assembléia Legislativa pelo Governador, batizada, apropriadamente, de “AI-5 Ambiental”.