XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário
Sede alegres na esperança, pacientes na tribulação e perseverantes na oração (Rm 12,12)
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), motivado pelas palavras de São Paulo aos Romanos, reuniu-se no Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia (GO), de 4 a 8 de novembro, em sua XX Assembleia Geral, cujo lema: ‘Desafios e perspectivas na construção do Bem Viver’ foi matriz de reflexões para os cerca de 150 missionários, missionárias, colaboradores, lideranças indígenas, convidados e assessores. O encontro aprofundou análises realizadas há um ano, durante o Congresso dos 40 anos do Cimi, reflexivas à ação missionária e conjuntura latente e vindoura.
No apoio incondicional ao protagonismo e autodeterminação dos povos indígenas, denunciamos os ataques e investidas contra os direitos à terra, o esbulho de territórios, a invasão, a violência, o racismo e a morte. Denunciamos e acusamos o governo federal de ser parte integrante desta ampla ofensiva anti-indígena, alimentando com bilhões de reais o setor que melhor expressa a sanha colonizadora e opressora no campo brasileiro: o latifúndio desdobrado na rede do agronegócio e na bancada ruralista encastelada no Congresso Nacional. Há séculos a perspectiva latifundiária tem sido o ‘chicote’ que mantém a escravidão, grilagem de terras, assassinatos encomendados, promove a devastação de recursos naturais e a concentração fundiária.
Este governo paralisou a demarcação de terras no país em troca de negociatas pré-eleitorais e, com isso, desrespeita a Constituição Federal e acordos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A todo custo, rasga territórios com usinas hidrelétricas sem consultar as comunidades afetadas, deixa morrer centenas de indígenas por enfermidades de fácil tratamento, mesmo com milhões destinados à saúde destes povos. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) continua apostando na terceirização de serviços de saúde, modelo comprovado pelas comunidades como ineficiente e corruptível. Ao mesmo tempo, amplia o aparelhamento político do sistema e responde às críticas com articulações que promovem a divisão do movimento indígena, especialmente no que se refere ao controle social.
A Presidência da República, por sua vez, mantém órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) a serviço de interesses anti-indígenas. Exemplo disso foi a edição da Portaria 303/2012 que visa estender para as demais terras indígenas as condicionantes de Raposa Serra do Sol (RR). É uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros definiram, no julgamento da Petição 3388, que elas não são vinculantes, portanto, restritas ao caso concreto de Raposa Serra do Sol.
Acusamos o Poder Legislativo, dominado pelos ruralistas, em insistir com propostas de emendas à Constituição e leis complementares, projetos de lei e pronunciamentos racistas nas tribunas da Câmara e do Senado numa cruzada anti-indígena pela desconstrução do direito originário à terra. A PEC 215/2000, PEC 237/2013, o PLP 227/2012, PL 1610/1996, a Portaria Interministerial 419/2011 e o Decreto 7957/2013 são hoje perigos iminentes ao futuro da vida dos povos indígenas. Sem ouvir as comunidades e atendendo a interesses de grupos econômicos, tais medidas precisam ser arduamente combatidas e razão para a unidade do movimento indígena, fortalecimento dos povos e diálogo intercultural com os demais grupos e coletivos, que hoje se erguem no país e mundo na perspectiva da ‘desobediência civil’.
As ações do Estado refletem a etnofagia estatal como lógica de integração da pluralidade numa única perspectiva, o caráter uninacional e monocultural do Estado-nação e a visão única do atual modelo desenvolvimentista que privilegia pequenos grupos em detrimento de outras perspectivas de vida plena. Nota-se o aprofundamento do pensamento racista ocidental, que não reconhece os povos originários e comunidades tradicionais como plenamente capazes de pensar e produzir conhecimento. Vivemos uma democracia colonialista e precisamos dar o giro descolonial. Nessa perspectiva, combatemos o projeto do atual governo que promove a reterritorialização do capital rumo, sobretudo, ao centro-oeste e norte do país, tal como previa o governo militar nos anos 1970.
Se fortalece, todavia, a luta no rumo da ruptura sistêmica – a pachakuti – e na conversão pessoal em combate à sociedade do crédito, da saída individualizada; ruptura e conversão têm dimensões sociais, políticas, éticas e econômicas. A cidadania, destinada pelo atual modelo a expressar-se pelo consumo, precisa refletir o pluralismo histórico e afirmar as identidades dos povos indígenas, quilombolas, das comunidades tradicionais, campesinas e de outras populações do campo.
Durante a XX Assembleia, representantes indígenas manifestaram profundas preocupações diante de tais investidas contra seus direitos pelo Estado brasileiro, com brutal violência, assassinatos e criminalização. Ao refletirem sobre os setores que os oprimem, dizem que “se não nos deixarem sonhar, não os deixaremos dormir”. Com convicção, afirmaram que jamais renunciarão às suas terras. Ao mesmo tempo, sentem-se encorajados por todos aqueles que deram suas vidas na luta pelos seus direitos, por avanços conquistados e pela certeza de que jamais serão vencidos. Esperam continuar com o apoio solidário do Cimi e de mais aliados e amigos.
Atendendo a este chamamento dos povos indígenas, a XX Assembleia Geral do Cimi definiu as suas prioridades de ação: terra e território como direito fundamental; formação política e metodológica de missionários e indígenas; a urbanização e seus impactos sobre os povos e territórios; movimento indígena e alianças com setores comprometidos na defesa da causa indígena por um Estado Pluriétnico.
Com os povos indígenas, originários de todo continente, Abya Yala, com os quilombolas, populações tradicionais, campesinos, com os empobrecidos e oprimidos, queremos renovar nossa profunda convicção de que mesmo que neguem a vida, decepem as árvores, é da raiz invencível que brotarão flores e frutos, mel e leite, novos projetos de sociedade, do Bem Viver defendido pelos povos ameríndios.
Luziânia, GO, 8 de novembro de 2013
XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário – Cimi
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