Nota da Front Line Defenders sobre arrombamentos na casa do defensor dos direitos humanos Alexandre Anderson e no escritório da AHOMAR

Homenagem da Front Line Defenders a Alexandre Anderson. Dublin, República da Irlanda, 2012
Homenagem da Front Line Defenders a Alexandre Anderson. Dublin, República da Irlanda, 2012

Na noite de 4 de novembro de 2013, dois arrombamentos tiveram lugar na cidade de Magé, no Rio de Janeiro. Um deles foi na sede da Associação dos Homens do Mar – AHOMAR, e o outro na casa do defensor dos direitos humanos e ex-chefe da AHOMAR, o Sr. Alexandre Anderson de Souza. A Associação dos Homens do Mar – AHOMAR é uma organização criada para defender os direitos dos pescadores que trabalham no Rio de Janeiro, e particularmente aqueles afetados pela construção de um gasoduto pela Petrobras. AHOMAR alega que há relatos de irregularidades nas licenças ambientais concedidas para a construção do gasoduto e que a obra terá um impacto negativo sobre a fauna e flora locais, bem como sobre o modo de vida daqueles que pescam nas águas da Baía de Guanabara.

Em 5 de novembro de 2013, descobriu-se que a porta da entrada da sede da AHOMAR havia sido violentamente e forçosamente aberta durante a noite, e alguns objetos movidos, enquanto um processador de computador havia sido roubado. O conteúdo de um arquivo havia sido remexido e os documentos encontravam-se espalhados pelo chão. Cadeiras foram quebradas e um monitor 14”, teclado, mouse e uma impressora haviam sido danificados.

A casa de Alexandre Anderson de Souza também foi arrombada na mesma noite. Vizinhos descobriram dois buracos na parede exterior, a porta da frente foi quebrado, barras de ferro nas janelas foram danificadas e janelas foram quebradas. Uma série de itens foram furtados da casa, incluindo documentos pessoais e fotos, equipamentos de pesca e eletrodomésticos.

Alexandre Anderson de Souza tem sofrido uma série de ameaças à sua vida e encontra-se sob a proteção do Programa Nacional de Proteção para Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) desde 2009. Junto com sua família, ele está vivendo atualmente no estado do Rio de Janeiro e não encontrava-se residindo em sua casa no momento em que o arrombamento ocorreu. O programa de proteção não tem sido capaz de assegurar o retorno de Alexandre e sua família para a sua residência em Magé, de modo que o defensor dos direitos humanos permanece incapaz de retomar seu trabalho na AHOMAR. Quatro membros da AHOMAR já foram mortos até o momento.

Front Line Defenders está seriamente preocupada com os relatos sobre a situação vulnerável de segurança em que se encontram o defensor dos direitos humanos Alexandre Anderson de Souza e sua família, e outros defensores dos direitos humanos sob a proteção do estado do Rio de Janeiro.

Front Line Defenders insta as autoridades do Brasil a:

Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre as ameaças e ataques realizados contra o defensor dos direitos humanos Alexandre Anderson de Souza e seus colegas na AHOMAR com vista à divulgação dos resultados e a levar os responsáveis à justiça, de acordo com as normas internacionais;

Tomar imediatamente todas as medidas necessárias para garantir a segurança e integridade física e psicológica de Alexandre Anderson, sua esposa Daize Menezes, e outros defensores dos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro, incluindo a garantia de sua segurança através do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, com vista a satisfazer as necessidades de forma eficaz a sua proteção;

Garantir em todas as circunstâncias que os defensores de direitos humanos no Brasil sejam capazes de realizar as suas atividades legítimas de defesa dos direitos humanos, sem receio de represálias e livre de quaisquer restrições.

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