Portaria libera uso de agrotóxico proibido no Brasil

Em menos de duas semanas, uma lei, um decreto e uma portaria foram aprovados e publicados com o intuito de acelerar o processo de liberação de agrotóxicos não permitidos no país.

Por Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

O oeste da Bahia foi declarado oficialmente em estado de emergência fitossanitária em relação à lagarta Helicoverpa armigera. O anúncio foi feito no dia 4 de novembro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para combater a lagarta, hoje, dia 7 de novembro, o Mapa publicou a portaria 1109, na qual permite a importação da substância benzoato de emamectina, agrotóxico até agora proibido no Brasil. Matéria publicada recentemente no Valor Econômico, dia 31 de outubro, mostrava que o governo e a iniciativa privada estão em discussão de uma reformulação completa do rito de análise, autorização e uso de agrotóxicos no país. O Valor informa ainda que a Casa Civil entrou nas discussões que envolvem questões como a a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil. Procurada pela EPSJV, a Casa Civil não quis se pronunciar.

Esta liberação só foi permita por conta da lei 12.873/13, de 24 de outubro deste ano, e do decreto 8133, de 28 de outubro. Ambos preveem a liberação de agrotóxicos ainda não aprovados no Brasil e o uso dessas substâncias para outra finalidade daquela aprovada anteriormente, em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária, como o caso apontado acima, que aconteceu uma semana depois. Estas iniciativas foram motivos de preocupação de diversas entidades, entre elas, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia e Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).

A lei 12873/13, que levou apenas um mês para tramitar na Câmara dos Deputados, no Senado e ter sanção presidencial, traz 64 artigos que tratam de assuntos diversos. Destes, três legislam sobre a autorização do poder do Executivo em declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura, em anuir com a importação e conceder autorização emergencial temporária de produção, distribuição, comercialização e uso, quando declarado este estado. O decreto 8133/13, que regulamenta o artigo 53 da lei, por sua vez, determina que a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária pode ser feita pelo Ministério da Agricultura, quando, segundo o texto, ‘for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga agropecuária já existente. “O que mais chama a atenção nestes artigos e depois no decreto é que eles atribuem certos poderes ao Ministério da Agricultura em situação de emergência, mas não explicam quais situações são estas”, destaca Cleber Folgado, diretor executivo da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que completa: “Não é a primeira vez que eles passam ou tentam passar projeto com a mesma estratégia, misturando esse tema num bolo de assuntos que não tem nada a ver”.

O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária e deputado federal, Valdir Colatto (PMDB/SC), explica que a intenção com a aprovação desta lei e decreto é evitar prejuízos como os contabilizados no ano passado, que, segundo ele, somam R$ 10 bilhões. “Esse ano estamos com plantio de novo e sofremos o risco de multiplicar esse prejuízo. A não ser importando um produto aprovado lá fora e que se possa aplicar com alguma segurança possível para que a gente possa controlar as pragas em situação de emergência, que é a finalidade do decreto 8133/13”, explica o deputado.

Flávia Londres contesta a situação de relevância, uma vez que a plantação será para assegurar a exportação. “Estamos falando de colocar em perigo a saúde humana e ambiental em benefício de um grupo de empresas que plantam soja, milho e algodão com a intenção de exportação. Não estamos falando de riscos de falta de suprimento para alimentar o país”, lembrou Flávia. Atualmente, 70% dos alimentos consumidos no país são produzidos pela agricultura familiar. De acordo com o Censo agropecuário do IBGE, apenas 20% das pequenas propriedades usam agrotóxico.

Emergência?

O chefe da divisão da Inspeção e Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Rangel, alega que estas iniciativas foram acordadas junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Todo esse tema e a regulamentação foi amplamente discutida com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e só agiremos desta forma em caso de emergência. O Mapa vai fazer uma avaliação criteriosa dos casos, não talvez com profundidade de uma avaliação completa de registro – nem se esperaria isso, já que estamos falando de uma medida emergencial – mas baseados em parâmetros internacionais e em países com os quais o Brasil tem uma equivalência em termos de legislação”, explica. Os agrotóxicos importados nesta ocasião deverão ser aprovados em países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que adotem, nos respectivos âmbitos, o International Code of Conduct on the Distribution and Use of Pesticides da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

De acordo com Rangel, o oeste da Bahia já tinha um mapeamento da situação desde o começo do ano, quando a lagarta helicoverpa se mostrou muito agressiva e acabou expandindo para outras culturas. Ele aponta ainda que estados como o Mato Grosso, Piauí e Goiás estão preparando suas declarações para que o Governo Federal reconheça o estado de emergência.

A avaliação da ASPTA é de que o decreto estabelece poucos critérios e nenhum parâmetro objetivo para a determinação, pelo Mapa, de uma situação de emergência. O texto apresenta ainda que o estado de emergência terá duração de um ano, mas poderá ser prorrogado, por igual período, quando for necessário. “O temporário pode facilmente se tornar permanente”, avalia Flávia Londres, da ASPTA.

Para Luis Rangel, a falta de clareza é uma estratégia que leva em consideração diferentes cenários que podem simbolizar o caráter de emergência. “Deixar critérios claros em situação de emergência e com legislações tão complexas como lei e decreto não é uma estratégia muito inteligente. Para evitar o anseio dos movimentos sociais de que o Mapa utilize isso de maneira indevida, estamos equilibrando nossas ações quando trabalhamos em parceria com a Embrapa, que tratou das questões técnicas e científicas que embasaram todos os critérios para a determinação da emergência”, explica,acrescentando: “Os agrotóxicos não são o fim dessas estratégias, eles são uma ferramenta para um grande plano de emergência”, explica.

Contexto maior

Para o professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) André Burigo, o que chama a atenção, além da tramitação dessas legislações em tempo recorde é, nesse mesmo período, outras iniciativas estão em andamento. “Estamos vivendo um momento de hegemonia muito forte do agronegócio. E o governo federal tem feito esforços, inclusive, para reforçar essa hegemonia, tendo em vista, o tamanho dos investimentos nos portos nas ferrovias, em grandes obras comprometidas em escoar a produção e na manutenção da isenção fiscal para comercialização de agrotóxicos no nosso país. Há muitas ações do Estado brasileiro que viabilizam esse negócio historicamente e têm se intensificado nos governos do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e da atual presidente Dilma Roussef”, avalia.

André aponta ainda como um dos grandes indícios da parceria entre o governo e o agronegócio a ida da senadora Kátia Abreu para o PMDB, principal aliado do governo atualmente. “Hoje na TV podemos ver propagandas seja do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (CEF) falando do crédito ao agronegócio. Os bancos públicos viabilizando agronegócio e com propaganda na mídia, tentando viabilizar uma imagem positiva o tempo inteiro. Isso está muito presente e, sem dúvida, tem uma relação forte com as estratégias de disputas eleitorais e de futuro da relação do PT”, denuncia.

O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) informa que há pressão por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre o governo, e que o decreto recentemente aprovado é resultado deste movimento. “Nós temos uma legislação ainda muito antiga e estamos buscando modernizar. E é isso que estamos propondo, por meio da bancada ruralista. Queremos melhorar e agilizar a tramitação de registro, ou seja, buscar produtos que estão sendo usados por outros países, não precisando fazer testes de análise destes produtos tudo de novo. Não acredito que os pesquisadores do Brasil sejam mais espertos que os de lá de fora. Com o tempo que perdemos fazendo estes testes, estamos perdendo a concorrência”, explica Collato.

De acordo com a diretora de assuntos regulatórios e internacionais do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Silvia Toledo, a Frente Parlamentar, a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contam com uma agenda legislativa da indústria, que descreve os projetos do setor. A aprovação da lei 12873/13 e do decreto 8133/13,que ela avalia como muito importantes para o desenvolvimento dessa área, fazem parte desta agenda. “Isso permitirá uma maior proteção da produção brasileira e da competitividade”, informa.

Fernando Carneiro, do Grupo de Trabalho de saúde e meio ambiente da Abrasco, informa que ainda há enorme discrepância entre o investimento da agricultura familiar e o agronegócio. “Eu comparo o agronegócio brasileiro a um gigante de pés de barro. Hoje o agricultor gasta de 30% a 40% de seus recursos com agrotóxicos e ainda paga royalties de sementes transgênicas. Cada vez a agricultura está mais dependente de empresas transnacionais, num modelo em que o agricultor vira refém dessa lógica. O agronegócio recebe fartos financiamentos públicos – de R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões por ano de financiamento-, enquanto a agricultura familiar fica na casa dos R$ 10 bilhões”, analisa e relembra: “E isso não tem explicação lógica. O mito de que o agronegócio alimenta o Brasil é mentira. As áreas de produção de arroz e feijão têm diminuído e as de soja subiram 55% nos últimos anos. A cana, a soja e o algodão têm disputado áreas que eram preenchidas antes com arroz e feijão; e estas produções são basicamente para exportação, para servir de ração para os animais americanos, chineses, para deixar os americanos mais obesos, para garantir que eles fiquem mais gordinhos, não é para acabar com a fome. O que acaba com a fome são políticas de desenvolvimento justas”, reflete Fernando Carneiro.

Ataques à Anvisa

Atualmente, existem no Brasil a lei 7802/89, que prevê a pesquisa, comercialização, uso, entre outras questões sobre o agrotóxico, e o decreto 4.074/12, que regulamenta a lei. Por meio deles, o tramite para a aprovação de uso de algum tipo de agrotóxico no país deve passar por uma avaliação da Anvisa – sobre riscos à saúde humana -, do Ibama – sobre riscos à saúde do meio ambiente -, além do Ministério da Agricultura.

Destes três, a Anvisa é a que mais vem sendo atacada, por conta do tempo que leva o seu processo de avaliação. “A nossa burocracia é muito lenta. Levamos quase dez anos para registrar um produto. Quando a Anvisa começou a fazer a avaliação destes produtos, as coisas não andaram mais. Em todo mundo, isto é competência do Ministério da Agricultura. Quando o produto está no mercado, aí sim que deveria ser competência da agência de vigilância sanitária avaliar se está dentro dos padrões, se tem excesso. Agora, antecipar essa avaliação, colocar entraves baseados em possíveis problemas, é um atraso. A realidade é: você planta ou não planta, colhe ou não colhe, e a Anvisa burocratizou esse processo e trouxe um caos para o setor produtivo. Isso não quer dizer que os cuidados não sejam feitos para que as pessoas não façam mau uso do produto ou uso indevido. É preciso orientar, ter cuidados. Se você faz mau do sal, do açúcar ou qualquer remédio, ele também não vai fazer bem à saúde”, diz o deputado Valdir Colatto.

Luis Claudio Meirelles, ex-gerente-geral de toxicologia da Anvisa, informa que os do governo à agência vêm de muito tempo. Um dos mais recentes e emblemáticos foi a sua saída da agência, após denunciar irregularidades na aprovação de determinados agrotóxicos que ainda estavam sob análise, como você pode conferir na entrevista concedida por ele à EPSJV no mês de novembro de 2012. “É preciso entender a responsabilidade que é liberar um produto, porque uma vez liberado, as pessoas vão consumi-lo. Não adianta depois ficar só contando as vítimas. Outro fator de grande importância é saber resistir à pressão das empresas”, disse na entrevista.

Cléber Folgado, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, informou também outras formas de ataques à Anvisa, como o pequeno número de trabalhadores ligados à avaliação toxicológica. “Hoje a Agência tem cerca de 20 funcionários que estão responsáveis para tratar da área de liberação, registro e fiscalização de agrotóxico no Brasil inteiro. Ou seja, olhando para o tamanho do nosso mercado, que é o maior consumidor de agrotóxico do mundo, com 5,2 litros de agrotóxico por pessoa ao ano, é inadmissível que a agência possa atuar com esse número reduzidos de pessoas. Vale lembrar também que a Anvisa vem sendo conduzida de forma a garantir os interesses do mercado do agrotóxico”, denuncia.

Em nota, a Anvisa declarou que a aprovação deste decreto é apenas um aperfeiçoamento ao arcabouço jurídico, sem gerar qualquer fragilidade no controle realizado pela Agência e pelo Ministério do Meio Ambiente, mas ressalta certa preocupação: “A Anvisa considera perigoso que parlamentares que representam seus próprios interesses, ou mesmo das empresas produtoras de agrotóxicos, propaguem suas intenções de redução do rigor no controle de agrotóxicos como algo benéfico. Os elevados níveis de riscos associados ao uso desses produtos justificam a necessidade do rigoroso controle pelo Estado dos seus efeitos no meio ambiente e na saúde dos consumidores brasileiros”, informa a nota.

Indícios não faltam de que, mais do que uma decisão produtiva, a regulação dos agrotóxicos é uma questão de saúde pública. No início deste ano, por exemplo, os moradores do município de Rio Verde, em Goiás, presenciaram um trágico episódio: um avião pulverizou uma escola e intoxicou dezenas de crianças e funcionários. Movimentos sociais afirmam que este ‘não foi um fato isolado e não pode ser chamado de acidente’. Outro episódio recente foi o de Lucas do Rio Verde (MT), que por meio da pulverização de avião foi contaminado a água da chuva, rios, e até leite materno. No ano passado, no mês de dezembro, indígenas Xavantes denunciaram despejo de agrotóxico próximo à Terra Indígena (TI) Marãwaitsédé, quando a tribo relatou dores de cabeça e febre alta após a ação. “Um pesquisa recente no Paraná apontou que para cada um dólar gasto com agrotóxico, pelo SUS se gasta 1,28 dólar para cuidar dos problemas de intoxicação aguda, que nem são os piores; os piores são as intoxicações crônicas”, relembra Cleber Folgado.

Clandestinidade

A Anvisa publicou recentemente o último monitoramento Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em alimentos (PARA -2011/2012), que mostra que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram resultados insatisfatórios, ou seja, com algum tipo de irregularidades em relação aos parâmetros de uso permitidos hoje. . Os mais recorrentes foram dois tipos: amostras que contêm agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido e amostras que apresentam resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. Os alimentos monitorados como arroz, feijão, morango, pimentão e tomate foram selecionados por meio de dado de consumo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levando em conta a disponibilidade destes alimentos nos supermercados em todo o país e no perfil de agrotóxico utilizado para cada alimento. Os agrotóxicos azaconazol e o tebufempirade, nunca registrados no país, foram encontrados em algumas amostras. “Ali na Argentina, que é fronteira com o Brasil, devido à sua legislação, é possível comprar determinados tipos de agrotóxicos proibidos no Brasil. Esse pessoal tem produtos mais modernos, portanto, muita gente daqui está entrando na clandestinidade. Estão indo buscar no país vizinho produtos mais eficientes”, indica o deputado Valdir Colatto sobre a presença de agrotóxicos não permitidos no Brasil.

Cléber Folgado compreende que esta ação já faz parte de uma estratégia comum no agronegócio. “A gente pode entender esse processo olhando para a história. A ideia da bancada ruralista e os setores que defendem o agronegócio no país é trabalhar com o chamado fato consumado. Um exemplo claro foi a entrada dos transgênicos no país. Eles entraram de forma ilegal, e, logo depois, foi dado como fato consumado. A legislação que vem se adequando a isso. Ou seja, cria-se o problema e depois reconhece-se a necessidade de institucionalização dele”, explica o diretor executivo da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Ao mesmo tempo em que diversas iniciativas vêm sendo tomadas para flexibilizar os agrotóxicos, foi aprovada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que destinou R$ 8,8 bilhões para créditos agrícolas, financiamento de sistemas sustentáveis, assistência técnica e extensão rural agroecológica e orgânica, entre outras iniciativas.

Entre as ações que serão financiadas, estão apoio às atividades de pesquisa através da rede nacional de pesquisa em agroecologia com a Embrapa, os institutos estaduais e universidade, destinar recursos para o Programa de Ensino Técnico no Campo (Pronatec Campo), além de destinar verba para o Programa Sementes, que incentiva sementes agroecológicas, além financiar projetos que estimulam a produção e comercialização de produtos orgânicos.

“A aprovação de projetos que incentivam o uso do agrotóxico e o lançamento da Planapo são extremamente incoerentes. Não há condições de se avançar na produção de alimentos saudáveis sem construir restrições para utilização do uso dos agrotóxicos”, avalia Cleber, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Fernando Carneiro ainda aponta a posição da Abrasco em relação ao plano. “O que a Abrasco defende é a transição para um modelo agroecológico, que não é o mesmo de orgânico. Temos muitas críticas à economia verde. Porque não basta tirar o agrotóxico e manter toda a exploração, desigualdade e injustiça social. Queremos o modelo da agroecologia, porque ela trata de questões como a soberania do agricultor sobre a semente, sobre a terra, um modo de vida que a circulação energética é garantida e não fica dependente o tempo todo de insumos externos”, explica.

De acordo com Fernando Carneiro, a Abrasco publicará até o fim desta semana um posicionamento sobre o cenário atual.