Não bastasse o descalabro de desapropriar terras de pequenos agricultores em São João da Barra para entregar de graça para a LLX do ex-milionário Eike Batista e que agora estão sendo transferidas para uma empresa dos EUA, agora o governo Sérgio Cabral está promovendo o afogamento de mais de 500 agricultores na baixada do rio Guapiaçu para beneficiar uma outra obra do PAC, o Comperj.
Em flagrante desrespeito ao direito destes trabalhadores rurais e em prejuízo do conjunto da população do estado, as medidas para viabilizar a construção de uma barragem no rio Guapiaçu estão sendo tomadas sem que estudos de impacto ambiental sejam concluídos e sem que audiências públicas para ouvir a população atingida sejam realizadas, como prevê a legislação ambiental brasileira, conforme atesta o Ministério Público Federal (Inquérito Civil Público Nº 1.30.020.000325/2012-10).
Assim, uma área onde vivem há mais de 50 anos famílias de agricultores que plantam grandes quantidades de frutas, legumes e verduras para o abastecimento da região metropolitana, se vê ameaçada de alagamento, sem que alternativas a esse descalabro sejam discutidas com a sociedade civil, em mais um ato autoritário levado a cabo pelo governo Cabral, em parceria com o governo Dilma.
Dentre as inúmeras contradições que o caso comporta, chamam atenção:
1. Enquanto o EIA-Rima do Comperj considera a área da bacia do rio Guapiaçu como prioritária para recuperação ambiental, o projeto de abastecimento de água do Comperj e região aponta a bacia como o melhor lugar para a construção da barragem; isto é o resultado da fragmentação do licenciamento ambiental, pois, uma hora é importante preservar, recuperar, em outro momento é importante inundar a área e afogar as pessoas…
2. De acordo com o EIA-Rima do Comperj, a área de abrangência da barragem não possui ocupação, argumento que destoa dos dados assinalados pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Cachoeiras de Macacu que apontam para a expulsão de centenas de famílias e aproximadamente três mil trabalhadores rurais. Levantamentos iniciais realizados pela supervisão local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO), na área possivelmente afetada pela construção da barragem, a pedido da Secretaria de Agricultura e Pecuária do município, apontam para aproximadamente 340 propriedades afetadas e cerca de 360 famílias, totalizando, no mínimo, 1.100 atingidos. Entre as comunidades atingidas, estão: Vecchi, Anil, Ilha Vecchi, Quizanga, Subaio, Serra Queimada (Núcleos I a IV), Coco Duro, Boa Sorte, Sebastiana, Matumbo e Morro Frio.
3. De acordo com o INEA, os estudos ambientais para construção da barragem ainda não foram aprovados pelo órgão e muito menos realizadas audiências públicas para debater tais estudos, conforme prevê a legislação brasileira, contudo, o governo estadual já publicou em Diário Oficial, decretos de desapropriação de terras para o reassentamento das famílias que serão afetadas pela construção da barragem. Ou seja, sem que a barragem tenha sido autorizada, já se dá como certa a remoção compulsória da população.
4. Além disso, segundo relato dos agricultores, estas áreas que estão sendo propostas para o reassentamento das famílias são insuficientes para assegurar áreas equivalentes às que eles ocupam hoje. E pior, são terras de menor fertilidade, o que aponta para prejuízos certos para esses agricultores.
5. A construção da barragem é justificada pelos órgãos públicos estaduais como necessária para o abastecimento de água da população dos municípios do leste metropolitano, argumentando-se que o sistema Imunana-Laranjal, que abastece Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, estaria sobrecarregado e que o Comperj não utilizará esta água, pois será abastecido por água de reuso, isto é, água proveniente de estações de esgoto e tratadas para uso em atividades industriais. Entretanto, com as obras do Comperj em estado avançado e nenhuma obra de ligação com estações de tratamento de esgoto, fica cada vez mais evidente que o argumento da necessidade de água para a população não passa de cortina de fumaça para justificar uma obra que interessa na realidade ao Comperj.
Enfim, estamos diante de mais uma ação inconsequente, arbitrária e violenta do governo Cabral, em conluio com o governo Dilma. Esperamos que a sociedade civil e os órgãos de controle, como o Ministério Público, ajam em defesa dos trabalhadores, do meio ambiente e da população do Rio de Janeiro.
06 de novembro de 2013.
Grupo de Trabalho de Assuntos Agrários da Associação dos Geógrafo Brasileiros (AGB) – Seções Rio de Janeiro e Niterói
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Plataforma Dhesca pede paralisação das obras do Comperj. Baixe a íntegra ou o resumo do relatório
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