Ministra Maria do Rosário comemora aprovação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Senado

SEPPIR – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), comemorou a aprovação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) pelo Plenário do Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (11).  O texto (PLC 11/2013) agora segue para sanção presidencial.

No Senado, o Sistema passou pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável dos senadores Ana Rita (PT-ES) e Wellington Dias (PT-PI), como relator ad hoc. Em abril, o projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A ministra lembrou que o projeto de lei começou a ser debatido no Congresso em 2001, apresentado pelos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA). Porém, no ano passado, a presidenta Dilma Rousseff enviou um texto, seguindo as recomendações das Nações Unidas – ONU.

“Obrigada aos parlamentares que aprovaram o Sistema Nacional de Combate à Tortura, que é um crime contra a humanidade sempre”, afirmou Rosário. Ela ainda disse que esse aval “sintoniza o Parlamento com a necessidade de superarmos no Brasil essa violência terrível”.

Na passagem do texto pela CDH, o relator, senador João Capiberibe (PSB/AP), destacou a colaboração da sociedade civil para a elaboração do relatório, que foi muito bem recebido pelos parlamentares que integram o colegiado.

Sistema

O PLC 11/2013, de autoria do Poder Executivo, foi enviado pela presidenta Dilma Rousseff no final de 2011 ao Congresso Nacional e cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Comitê será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

Já o Mecanismo deverá composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado poderá visitar, sem aviso prévio, qualquer espaço de privação de liberdade, como presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas, hospitais psiquiátricos e asilos, a fim de apurar violações. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.

–

Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.