Atuação da justiça é fundamental para a promoção da igualdade racial

SEPPIR – A incorporação da questão racial nos editais de concursos para a magistratura, a inserção de disciplinas sobre a temática na formação de novos magistrados e a ampliação da presença de profissionais negros na primeira e segunda instâncias dos tribunais são eixos que, na opinião da ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), podem ser impulsionados pelos Tribunais de Justiça em todo o país.

“É preciso que a legislação antiracista seja definitivamente incorporada aos cursos da magistratura”, afirmou a chefe da SEPPIR durante palestra proferida no “Seminário Igualdade racial e democracia no bicentenário da independência”, realizado pela Escola Paulista de Magistratura e Afrobras – entidade mantenedora da Faculdade Zumbi dos Palmares. Direcionado a juízes do estado de São Paulo, o evento aconteceu no dia 13 de maio, na capital paulista, e abriu um ciclo de debates sobre a temática, que culminará com uma atividade internacional sobre Direitos Humanos em agosto desse ano.

A juíza Tânia Maria Ahualli, representante da Escola no seminário, assumiu o compromisso de pautar a próxima reunião do Conselho da instituição sobre a inclusão de disciplinas relativas à temática racial na formação dos magistrados. Já o diretor de Pós-graduação, Extensão e Pesquisa da Zumbi dos Palmares, Hédio Silva Júnior, destacou que a Escola Paulista é referência nacional “pelo compromisso com a consolidação de um estado de direitos”. Ele assegurou a continuidade da parceria entre as duas instituições para iniciativas com o mesmo propósito do seminário. “Tanto assim, que para o evento internacional de agosto o tema foi confiado a nossa Faculdade”, afirmou.

O ministro chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, destacou a persistência do racismo apesar dos avanços experimentados pelo país nos últimos anos. “Tivemos nessa última década a implementação de direitos nas suas diversas matizes. E em que pese a diversidade que caracteriza o Brasil, do ponto de vista social permanecem as segregações ‘de estampa’, que discriminam pela aparência”, disse.

Enfrentamento
Na opinião da titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), Luiza Bairros, o enfrentamento do racismo passa pela atuação do judiciário. “É preciso que a legislação antiracista e de promoção da igualdade racial seja definitivamente incorporada aos editais de concurso para a magistratura”, declarou a ministra, que disse que o governo federal já está inserindo conteúdos antiracistas nos programas e editais de concursos públicos.

Ela afirma que a ausência desses conteúdos na formação dos profissionais de direito pode ajudar a explicar indicadores do relatório anual das desigualdades raciais, coordenado pelo professor Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que analisou os resultados de julgamentos de casos de racismo nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais do Trabalho.

De acordo com o relatório, entre 2007 e 2008, de um total de 148 processos analisados nos tribunais brasileiros de primeira instância, apenas 40,5% foram considerados procedentes ou procedentes em parte. No mesmo período, essas ações por crime de racismo que foram objeto de revisões nos tribunais de segunda instância, apresentaram um percentual ainda menor de procedência, cerca 29,7%.

“Nesse aspecto, vemos que existe hoje no Brasil, apesar da existência de uma legislação antiracista relativamente robusta, uma tendência de interpretação dessas leis que acaba sempre beneficiando os réus”, disse. “Não há dúvida, que esse tipo de desfecho dos casos de racismo tem um impacto muito grande na crença das pessoas negras no Sistema de Justiça e, consequentemente, também tem efeitos, que são negativos, sobre a disposição daquelas pessoas que sofrem crimes de racismo levarem suas denúncias às últimas consequências”, concluiu.