Month: outubro 2015

Parecer reincorpora Polícia Ambiental ao Sisema

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Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável à reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente

Assembleia de Minas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (28/10/15) à noite, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.946/15, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), na forma do substitutivo nº 1, que apresentou, com a incorporação das propostas de emenda de nºs 1, 2 e 3. Foram rejeitadas as propostas de emenda de nºs 4 e 5. O relator foi o próprio presidente da comissão, deputado Leonídio Bouças (PMDB). O projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (mais…)

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Jogos Mundiais: a repercussão da, cada vez pior, PEC 215, por Egon Heck

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Egon Heck, do Secretariado Nacional do Cimi, e Cimi Regional Goiás/Tocantins

O real embate que está estabelecido é o da demarcação das terras e dos territórios indígenas. É isso o que pensa também boa parte dos indígenas presentes em Palmas, capital de Tocantins, no I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas.

Na tarde da última terça-feira (27) os embates entre os povos indígenas e seus aliados e setores anti-indígenas aconteceram em três cenários distintos e distantes. (mais…)

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Chile: Hostilizan a mapuche beneficiaria de medida cautelar

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Servindi, 29 de octubre, 2015.- A pesar de ser beneficiaria de una medida cautelar para preservar su vida e integridad Juana Calfunao, dirigente del pueblo Mapuche, fue detenida el miércoles 28 durante unas horas por la fuerza policial chilena.

Según lo denunció el Instituto Internacional Derecho y Sociedad (IIDS) se trata de una evidente manifestación de mala fe del Estado chileno para cumplir la medida cautelar otorgada el 26 de octubre por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH). (mais…)

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Favela Sustentável Vale Encantado Inicia Construção de Biossistema de Tratamento de Esgoto

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Claire Lepercq – Rio On Watch

Durante o mês de setembro de 2015, uma equipe de engenheiros, pedreiros e trabalhadores começou a construção do segundo biodigestor no Vale Encantado, concebido como o primeiro passo para a criação de um biossistema de tratamento de esgoto na comunidade. O Vale Encantado, situado na Floresta da Tijuca, perto do Alto da Boa Vista, no Rio de Janeiro, é o lar de 27 famílias e goza de uma vista pitoresca da Pedra da Gávea e a praia da Barra da Tijuca. No entanto, como cerca de 66% da cidade do Rio de Janeiro, o seu esgoto não é tratado, mas lançado diretamente na natureza. Além do esgoto da comunidade, o esgoto do clube e condomínio na fronteira superior da comunidade também contribuem para o esgoto a céu aberto que atravessa o Vale Encantado. O projeto do biossistema, implementado por um grupo da PUC-Rio e financiado pela FAPERJ, pretende mudar isso. Depois de concluído, o biossistema deverá ser capaz de tratar todo o esgoto gerado pela comunidade, incluindo a água de máquinas de lavar, vasos sanitários e pias. (mais…)

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A Lava Jato e o trabalho escravo: quem paga pela corrupção na construção?, por Leonardo Sakamoto

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Leonardo Sakamoto

A corrupção rouba os cofres públicos de recursos que poderiam ser empregados em outras áreas, tanto para garantir qualidade de vida quanto para melhorar a infraestrutura para o crescimento econômico. O senso comum reclama que esse montante transferido ilegalmente para o bolso de alguns ou contas na Suíça poderia ser usado em educação, saúde, segurança, entre outras áreas carentes.

Mas quantas vezes você já pensou na relação entre casos de corrupção e as condições dos trabalhadores do país? (mais…)

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Senado aprova projeto que tipifica crime de terrorismo

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Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou ontem (28) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que gerou muita polêmica e mais de duas horas de debate entre os senadores.

Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. A pena de reclusão é de 16 anos a 24 anos. (mais…)

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Manifesto Evangélico pela saída do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara

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Nota: o Manifesto contava com 1815 assinaturas na manhã de hoje, 29/10. Está aberto para novas adesões AQUI. (TP),

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Nós, abaixo assinados, representantes e membros de segmentos e de movimentos evangélicos identificados com um Brasil justo e democrático, e numa iniciativa apartidária, manifestamos, juntamente com outros setores da sociedade civil, nossa preocupação com o atual momento da sociedade brasileira, marcado por uma aguda crise política.

Esse quadro se traduz nos conflitos institucionais entre os poderes da República, resultado também de um modelo de governabilidade frágil, que precisa ser revisto através de uma profunda Reforma Política. Como agravante e, ao mesmo tempo, endêmica a esse modelo, a corrupção corrói a confiança na democracia brasileira, deixando a população perplexa com as práticas ilícitas de gestores e de representantes, em diferentes instâncias, de todos os três poderes. (mais…)

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JMPI: índios interrompem jogos e protestam contra PEC 215

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Por Marcelo Brandão, enviado especial da Agência Brasil

Cerca de 100 índios interromperam as competições na Arena Verde, durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, no início da noite de hoje (28) e protestaram contra a aprovação da PEC 215 na comissão especial da Câmara dos Deputados.  Eles invadiram a areia e alguns subiram na Tribuna de Honra. De microfone em punho, a estudante indígena Narúbia Karajá criticou a plenos pulmões a decisão de ontem (27) dos parlamentares.

A PEC 215 altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas. Pelo projeto aprovado em comissão especial da Câmara ontem, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre o tema. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira. (mais…)

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Entrevista: PEC de demarcações de terras indígenas aumenta risco de conflitos, diz Cardozo

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Por Lisandra Paraguassu, para a Reuters

BRASÍLIA – O governo brasileiro considera um risco à já instável situação entre povos indígenas e proprietários rurais a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 215, aprovada nesta semana por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que transfere ao Legislativo o poder de definir as demarcações das terras indígenas. Em entrevista à Reuters, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a proposta, além de inconstitucional, serve apenas para acirrar os ânimos em um situação potencialmente perigosa.

“Isso joga contra o próprio agronegócio. O acirramento do tensionamento com os grupos indígenas não ajuda ninguém, nem produtores, nem indígenas. É querer apagar fogo com querosene e correr o risco de se queimar”, disse o ministro nesta quarta-feira. (mais…)

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