Nota Pública da Asibama: “Segue tentativa de desconstruir o trabalho e os avanços conquistados na última década”

INTERVENÇÃO NA COORDENAÇÃO GERAL DE PETRÓLEO E GÁS

Segue tentativa de desconstruir o trabalho e os avanços conquistados na última década

Após a divulgação do documento Licenciamento Ambiental Federal: Resistindo aos Ataques, elaborado pela Associação dos Servidores da Área Ambiental Federal no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ) para denunciar uma série de medidas adotadas pelas atuais gestões da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) e da Presidência do IBAMA que fragilizam o licenciamento ambiental federal conduzido pela Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG), fomos mais uma vez surpreendidos. Desta vez, recebemos o comunicado de que a analista ambiental Vanessa Horta Silva seria exonerada do cargo de Coordenadora-Geral da CGPEG. Além disso, de acordo com informações repassadas à equipe técnica da CGPEG, o Diretor da DILIC e a Presidente do IBAMA mencionaram a criação de um “Núcleo de Licenciamento de Petróleo e Gás” na sede do IBAMA, em Brasília/DF, sem, contudo, especificarem quais seriam as atribuições deste, considerando que, atualmente, todos os processos de licenciamento marítimos de petróleo e gás são conduzidos no Rio de Janeiro/RJ.

Registramos nosso desacordo com as mudanças na gestão da CGPEG e repudiamos qualquer tentativa de criação de um “Núcleo de Licenciamento de Petróleo e Gás” na sede do IBAMA em Brasília/DF, com consequente esvaziamento das atribuições da CGPEG. Entendemos que esta descentralização trará prejuízos ao alinhamento técnico das equipes e não acreditamos nos propósitos que cercam este tipo de iniciativa.

Estamos convictos de que estas decisões não foram pela busca de melhorias no processo de licenciamento ambiental. Pelo contrário, reforçam ainda mais nossa avaliação de que a DILIC e a Presidência do IBAMA se voltaram para enfraquecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pela CGPEG, apenas para atender às necessidades da indústria de petróleo e gás. Todos sabem que sua equipe técnica nunca se furtou ao debate franco de ideias. Porém, quando não houve acordo em relativizar impactos socioambientais e flexibilizar projetos ambientais, pelo entendimento da equipe de que o licenciamento ambiental não deve ser pautado pelas “oscilações do mercado”, que alteram cronogramas e ditam os custos dos empreendimentos, a DILIC e a Presidência do IBAMA resolveram avançar num processo de intervenção, com a clara tentativa de enquadrar os servidores.

Entendemos que a experiência acumulada pelas equipes técnicas de cada coordenação da Diretoria de Licenciamento Ambiental deve ser respeitada, com o Diretor e a Presidente do IBAMA compreendendo a complexidade e qualidade do trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos. Temos como princípio que o Licenciamento Ambiental deva ser conduzido num ambiente livre para o debate técnico e isolado de pressões econômicas e políticas. Neste sentido, defenderemos o amplo debate técnico e denunciaremos qualquer tentativa de interferência que fuja a este critério.

Lamentamos muito esta postura equivocada dentro do próprio IBAMA e esperamos que a sociedade compreenda que dentro dos órgãos ambientais também se faz uma disputa cotidiana de projetos distintos para o país. De um lado servidores comprometidos com um processo de licenciamento ambiental, que consideram os interesses de todos os grupos envolvidos no processo, e de outro quem tenta de todas as formas priorizar os interesses de determinados grupos. Neste sentido, saudamos a resistência dos servidores da CGPEG que certamente faz com que o licenciamento ambiental passe a ser visto com outros olhos por uma parcela muito importante da sociedade.

Aproveitamos para reconhecer o trabalho desenvolvido pela Vanessa durante o período em que esteve na Coordenação-Geral de Petróleo e Gás, pois valorizamos sua firmeza em questionar a precariedade das condições de trabalho no Edifício-Sede do IBAMA/RJ, sua insistente cobrança por agilidade e transparência nos encaminhamentos processuais adotados pela DILIC, sua ampla abertura ao diálogo com os servidores e sua disposição em sempre garantir a defesa do posicionamento técnico de sua equipe.

Por fim, reiteramos nosso apoio irrestrito aos servidores da Coordenação Geral de Petróleo e Gás e nossa disposição de denunciarmos os ataques que vêm sofrendo, fazendo um chamado para que os demais servidores da área ambiental e suas entidades representativas se incorporem nesta luta, compartilhando os documentos que sistematicamente publicaremos, mas também denunciando a postura daqueles que não têm verdadeiro comprometimento com a melhoria da gestão ambiental pública.

ASIBAMA/RJ – 25 de agosto de 2015