O candidato foi eliminado, após a PF alegar que suas características fenotípicas não se enquadrariam na lei federal das cotas raciais
Sílvia Mendonça – Correio Web
A Justiça Federal determinou que a Polícia Federal mantenha no concurso da corporação um candidato inscrito dentro das vagas reservadas a negros. Maxsuwell de Oliveira Alves foi eliminado da seleção, mesmo ao ser aprovado em todas as etapas, após a PF alegar que suas características fenotípicas não se enquadrariam na lei federal das cotas raciais (Lei n.º 12.990/14). O reclamante sustentou, contudo, que a análise do físico dos candidatos não está prevista em edital e, tampouco, na lei citada.
Desta forma, o juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, titular da 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), decidiu antecipar a de tutela que obriga a PF a convocar o candidato para o curso de formação da seleção. O candidato alegou que caso houvesse demora na decisão, ele perderia o curso e estaria, consequentemente, eliminado do certame.
O juiz ressaltou que “qualquer tentativa de determinar se uma pessoa é ou não de uma certa raça implica em discriminação odiosa e arbitrária”. Para ele, neste caso, foram usados “critérios preconceituosos, desprovidos de respaldo biológico e calcados unicamente em critérios relativos, casuístas e pessoais”. Ainda cabe recurso à decisão.
Caso Itamaraty
No fim do mês passado, a discussão sobre supostas fraudes ao sistema de cotas raciais no concurso público para diplomata ganhou novos contornos. A procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman, do 2º Ofício de Cidadania da Procuradoria do Distrito Federal (PR-DF), convocou o Itamaraty para uma reunião a fim de discutir as polêmicas em torno da Lei nº 12.990/14. Denúncias do movimento negro apontam que concorrentes como o médico Mathias Abramovic — que gerou polêmica ao se candidatar pelas cotas ao cargo de diplomata, no certame de 2013 —, estariam se aproveitando de brechas na legislação.
O pedido da PR-DF faz parte da investigação que o Ministério Público Federal (MPF-DF) instaurou para apurar as prováveis irregularidades no concurso. Entre os pontos que foram debatidos esteve o motivo de o edital não ter especificado um mecanismo que valide a autodeclaração dos candidatos. De acordo com o Itamaraty foi informado à Procuradoria da República que o ministério “segue o padrão de outros órgãos do Estado e cumpre a Lei nº 12.990”.
Militantes do movimento negro e do Ministério do Planejamento destacam, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou por meio da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n° 186, a elaboração de mecanismos complementares à auto-identificação. Leia mais aqui.
Com informações de Rodolfo Costa
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.
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Acabei de reler a matéria publicada por vcs sobre o concurso da polícia federal. Eu fui uma das pessoas eliminadas da mesma forma e não encontrei um candidato branco eliminado, todos são pardos, alguns é dificil dizer se são negros ou pardos. A questão é que no meu caso por exemplo, o juiz que julgou minha liminar exigiu uma pericial racial, que minhas fotos e documentos comprovando minha condição de parda não serviram como provas, mas servirão para me eliminar e para aprovar outros. Hoje ainda espero resposta do meu agravo, este está no aguardo desde o dia 13 de agosto e até hoje o desembargador não decidiu se poderei fazer este curso que já se iniciou no dia 03 de agosto ou não. Conseguiram uma forma de ter menos pardos ainda no concurso do que de costume, pois mesmo entrando no concurso pela ampla concorrência eu e outros candidatos fomos eliminados. Tenho uma sensação de impotência muito grande diante do ocorrido, estudei dois anos para este concurso, pois sempre foi meu sonho esse cargo, a lei que diz ter vindo para diminuir preconceito humilhou muitos candidatos. Me dedicar e esforçar para sempre conseguir estudar desde criança e hoje ver meu sonho jogado no ralo é injusto. Não sei o que vocês podem fazer a respeito, mas escrevi aqui como um desabafo, quando olho para mim não acredito que fui considerada branca uma vez na vida e durante todo o resto roxinha, moreninha, cabelo bombril, e por aí vai. Desculpem o texto longo.