Justiça acata ação do MPF e determina a retirada do ar do site “Tudo Sobre Todos”

Site tem domínio registrado no Reino da Suécia, enquanto a empresa responsável, a Top Documents LLC, seria sediada na República de Seicheles

por Emily Canto Nunes, iG São Paulo

A Justiça Federal deferiu integralmente a liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a retirada do ar do site que divulga informações pessoais de brasileiros, o Tudo Sobre Todos.

A decisão do juiz federal Magnus Delgado determina que as empresas brasileiras que atuam com a internet insiram obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso à página, até o julgamento definitivo do processo. Até o final da manhã desta quinta-feira (30.07), o site permanecia no ar.

O magistrado também determinou que o Ministério da Justiça solicite ao Reino da Suécia a retirada provisória do site, uma vez que seu domínio pertence àquele país. Magnus Delgado requereu ainda os dados completos das pessoas físicas que criaram e mantém o Tudo Sobre Todos, inclusive números de IP, logs de acesso e endereço de e-mail, atendendo a pedido do MPF.

“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado na decisão.

A ação cautelar do MPF, que deu origem à decisão judicial, é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site.

As investigações sobre as irregularidades relacionadas ao Tudo Sobre Todos continuam e novas ações judiciais ainda poderão ser propostas. O processo tramita sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400 (PJE) na 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Ações são interessantes, mas paliativas

Especialista em direito digital, Gisele Arantes disse ao iG que vê com bons olhos a ação do MPF, mas alerta que as duas soluções não resolvem o problema por completo.

“É um pedido interessante esse de bloquear o acesso ao site no Brasil, isto é, de computadores vinculados a um endereço IP brasileiro”. Porém, explica a advogada, até hoje, nenhum pedido dessa natureza foi atendido pelas empresas de internet.

“As empresas de internet alegam ser impossível bloquear um site específico. Sabemos que tecnicamente elas conseguem, e que na verdade temem abrir um precedente para mais pedidos do tipo”, explica.

Neste sentido vale lembrar que proibir o acesso de IPs brasileiros não resolve totalmente a questão, uma vez que usuários em outros países ou usando programas para mascarar o IP, como VPNs, por exemplo, poderiam continuar acessando o site Tudo Sobre Todos.

De acordo com especialista, a dificuldade em alcançar o servidor e a empresa que estão fora do País leva as autoridades a buscar alternativas.

A outra medida tomada pelo MPF foi de solicitar ao Reino da Suécia, via Ministério da Justiça, que retire do ar o Tudo Sobre Todos, uma vez que o site possui domínio registrado no país europeu.

“É uma opção, mas como o pedido é extrajudicial, ficamos à mercê da boa vontade deles”. Mas, de novo, mesmo que o Reino da Suécia retire o domínio do ar, a empresa poderia cadastrar um novo em outro país.

“Essas ações são paliativas, não eliminam o problema, mas conseguem evitar que 90% dos brasileiros acessem o site. Entretanto, existem sempre aqueles 10% que têm conhecimentos mais aprofundados e vão continuar acessando se assim desejarem”.

De acordo com Gisele, mesmo tirando o site do ar, o MPF precisará continuar a investigação para descobrir quem está por trás desse site que disponibiliza esse “desserviço”. Segundo ela, é preciso punir as pessoas envolvidas para inibir futuras ações do tipo.

O iG entrou em contato com o Tudo Sobre Todos, mas não recebeu retorno.

Imagem: Site Tudo Sobre Todos permite que usuários façam buscas de dados de pessoas e também de empresas (Reprodução)

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