marco civil da internet

PL Espião ameaça liberdade na internet

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Projeto avança na Câmara e será analisado agora pelo plenário; entidades defendem que internautas se mobilizem para garantir que não haja retrocessos

Por Étore Medeiros, na Agência Pública

Tudo começou com uma iniciativa de pretensões modestas. O Projeto de Lei 215 de 2015 (PL 215/2015), do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), sugeria a alteração do Código Penal para aumentar em um terço a pena para crimes contra a honra praticados em redes sociais. Desde fevereiro, quando foi apresentado, entretanto, o texto englobou pontos contidos em outros projetos e chegou a propor a dispensa de ordem judicial para que a polícia, o Ministério Público ou outras autoridades tivessem acesso ao histórico e ao conteúdo de navegação dos internautas, inclusive em aplicativos de celular, para investigar supostos atos de calúnia, injúria e difamação – os tais crimes contra a honra. (mais…)

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Projeto de lei propõe que você informe seu CPF para acessar um site, por Leonardo Sakamoto

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No Blog do Sakamoto

Nem bem o Marco Civil da Internet foi aprovado e congressistas já tentam desvirtua-lo. O projeto de lei 215/2015 pode obrigar sites a cadastrarem todos que os acessarem e deve ser analisado, nesta terça (6), no Congresso Nacional. Pedi para Veridiana Alimonti, integrante da Coordenação Executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre 2011 e 2013, uma análise para este blog sobre o PL, que pode facilitar a vida de autoridades que querem espionar a sua vida e censurar reportagens na rede. (mais…)

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Justiça acata ação do MPF e determina a retirada do ar do site “Tudo Sobre Todos”

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Site tem domínio registrado no Reino da Suécia, enquanto a empresa responsável, a Top Documents LLC, seria sediada na República de Seicheles

por Emily Canto Nunes, iG São Paulo

A Justiça Federal deferiu integralmente a liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a retirada do ar do site que divulga informações pessoais de brasileiros, o Tudo Sobre Todos. (mais…)

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Internet, banalidade e infância mercantilizada

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Quebra de privacidade em escola famosa e avanço da propaganda infantil na rede alertam: obcecados pela conectividade, estaremos cegos ao vazio que ela pode causar?

Por Lais Fontenelle Pereira, Outras Palavras

“Internet, pais infantis e banalidades”. Esse é o título do artigo em que falei sobre minhas inquietações a respeito da relação que adultos e crianças têm mantido com as redes sociais e, principalmente, sobre os tênues limites entre o público e o privado. Passados pouco mais de seis meses, minha inquietação só aumentou. Ao ler sobre o caso do vazamento de anotações dos professores sobre alunos no Colégio Bandeirantes, notei como é urgente o debate sobre o tema – com o qual nenhum de nós, a começar pela família e a escola, está preparado para lidar. (mais…)

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