Ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional visita sede do CIR e conhece situação de indígenas presos em Roraima

Mayra Wapichana, CIR

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) recebeu na manhã desta quinta-feira, 23, a Ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, Maria Gabriela Peixoto. A reunião ocorreu na sede da organização indígena, em Boa Vista.

Participaram da reunião, lideranças indígenas, organizações indígenas, entidades sociais, órgãos públicos e demais participantes. A reunião, organizada pelo CIR, teve como objetivo apresentar à Ouvidora a situação dos indígenas presos tanto na Penitenciária Agrícola de Boa Vista quanto em outros presídios que, segundo dados, ainda não oficiais, faltando um estudo mais detalhado, chegam a mais de 100 indígenas presos.

A Ouvidora explicou que a vinda ao Estado de Roraima foi justamente para conhecer a realidade prisional e juntamente com o poder público e as entidades, construírem um conjunto de estratégias e ações para que sejam pactuadas pelo Estado em prol da melhoria do sistema prisional de Roraima, sobretudo, melhoria na atenção dada aos indígenas.

O coordenador geral do CIR, Mario Nicacio, disse que a preocupação da organização é buscar meios para resolver a questão social das comunidades indígenas, que vem sendo afetada com problemas como tráfico de drogas devido à área de fronteira, Guiana e Venezuela, a precariedade das escolas indígenas que não tem recebido um atendimento adequado e dificultando assim, o acesso à informação e, entre outros casos.

Mario Nicacio destacou que uma das formas que a organização e as comunidades indígenas têm buscado para resolver os casos são os regimentos internos, criado pelas próprias comunidades indígenas. O reconhecimento dos regimentos internos é visto pelas comunidades indígenas como uma das soluções para muitos casos, principalmente, os cometidos entre os próprios indígenas.

O representante da Associação dos Povos Indígenas Ye`kuana do Brasil (APYB), Castro Ye`kuana, reforçou dizendo que um dos problemas é a falta de informação, principalmente, quando as comunidades indígenas são de difícil acesso, regiões distantes da cidade, como é o caso das comunidades indígenas da Terra Indígena Yanomami, quando na maioria das vezes não sabem nem que os indígenas foram presos.

O procurador do Ministério Público Federal em Roraima, Gustavo Alcântara, disse que a situação é de conhecimento da Procuradoria Federal e que, o quadro penitenciário de Roraima é agravante no sentido de que se apresenta de uma forma que não deveria, considerando número populacional do Estado. Porém, uma das soluções para o problema seria a conclusão do sistema prisional do município de Rorainópolis, mas para isso é necessário um empenho maior por parte do Estado. Em relação aos indígenas, o procurador disse que existe um número excessivo de indígenas presos e que devido o tratamento dado na penitenciária, muitos indígenas não se identificam como tal.

Uma Carta de pedidos e propostas foi entregue à Ouvidora e Procuradoria Federal do MPF. Entre os pedidos constam: Respeito à legislação específica aos povos indígenas, conforme cultura e sua organização social; consideração de punição diferente do encarceramento; realizar estudo, levantamento da situação atual das execuções penais em andamento e a possibilidade de revisão para considerar os princípios da legislação indigenista; realizar um diálogo com os órgãos que atuam no sistema jurídico para debater as considerações da legislação indigenista; criar mecanismos e ter medidas para uma defensoria específica para atendimento aos indígenas em processos criminais e cíveis; medidas para promover informações sobre direito dos povos indígenas, e também em outras áreas do direito; e reconhecimento dos direitos consuetudinários e o sistema jurídico indígena, em especial aos “Regimentos Internos das comunidades indígenas”. A carta reforça que sejam tomadas medidas eficazes e práticas por parte do Estado Brasileiro, para que se materializem as funções delegadas na Constituição Federal.

A Ouvidora deixou encaminhado que será elaborado um relatório com toda demanda apresentada e consequentemente, a construção de um plano para ser implementado junto ao Estado.

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Foto: Mayra Wapichana