Cerca de 35 organizações que atuam em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos lançaram nota criticando a postura dos juízes, que realizaram evento ouvindo apenas empresas e políticos que se favorecem com setor
Da Redação em Belo Horizonte, Brasil de Fato
Como parte da comemoração de seus 60 anos, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) realizou nesta semana o I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária.
Cerca de 35 entidades e movimentos que atuam em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, como o Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG, lançaram nota criticando a postura dos magistrados de realizar um evento ouvindo apenas empresas e políticos que se favorecem com a mineração.
A nota critica ainda a posição parcial da associação de magistrados, que não convidou para o mesmo evento organizações públicas e privadas que acompanham a atividade e reforça ainda que o Judiciário se soma assim no descaso frente à proteção do meio ambiente e dos povos atingidos.
“Como poderão os magistrados, estudantes e advogados participantes do congresso […] terem uma compreensão equilibrada de uma realidade narrada basicamente pelos consultores de empresas e sindicatos da mineração?”, questionam as entidades. Entre os palestrantes no Congresso da Amagis, estão o deptuado Leonardo Quintão, relator do marco regulatório da mineração e Octávio Bulcão Nascimento, Diretor Jurídico da Vale S.A.
A entidade justificou a escolha do assunto afirmando que o tema ganha relevância pela importância econômica da mineração na economia brasileira e mineira e destacou que há “crescente demanda judicial envolvendo a questão”. Os eventos aconteceram entre os dias 24 e 26, no Hotel Othon Palace.
Leia a íntegra da nota das organizações:
Para que lado pende a balança da Associação dos Magistrados Mineiros?
“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”
Associações civis, movimentos sociais, sindicato de trabalhadores(as), grupos de pesquisadores que detêm notório saber sobre conflitos socioambientais, entidades e instituições que atuam na defesa do meio ambiente, da dignidade e dos direitos humanos da sociedade em geral e das populações tradicionais, em particular, vêm manifestar à sociedade mineira e à magistratura mineira e brasileira sua indignação e surpresa com os caminhos delineados na recente iniciativa da Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros), de realizar um congresso sobre exploração minerária, concentrando sua escuta naqueles que são a fonte principal da judicialização relativa à matéria.
A programação e o perfil dos participantes revelam que a direção da Amagis privilegiou a presença de parlamentares financiados por mineradoras e de palestrantes declarada ou contratualmente comprometidos com as empresas e organizações corporativas que vêm causando toda sorte de degradação ambiental e social, realidade de amplo conhecimento da sociedade de Minas Gerais, bem como de outros estados onde o desequilíbrio vem se impondo.
Os movimentos sociais e as comunidades em conflito têm, reiteradamente, denunciado violações de direitos humanos e ambientais decorrentes de práticas empresariais e agravadas diante da impunidade e da omissão ou conivência de autoridades do Poder Público que deveriam zelar pelo cumprimento das leis e pelo estabelecimento da Justiça em todas suas dimensões.
Ante tal realidade, todavia, a Amagis opta por privilegiar representantes de empresas e de grupos de interesses da mineração, que têm se pautado em colegiados ambientais e de recursos hídricos, em lobbies nos parlamentos e gabinetes dos poderes executivos das três esferas federativas, para obter privilégios de ordem legal e normativa, exercer abusos e pretensos direitos que violam princípios constitucionais e vilipendiam o bem comum e o sentido mais básico de Justiça e Democracia.
Muitas das instituições convidadas paras as mesas do I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, que será realizado nos dias 22 e 25 de junho de 2015, são promotoras ou cúmplices de devastação ambiental, da destruição de ecossistemas produtores de água e de condições de vida, e de um cotidiano de violência contra populações vulneráveis no Estado de Minas Gerais.
Nesta configuração, percebemos que o evento organizado pela Amagis vem, factualmente, favorecer os abusivos interesses da mineração e do desenvolvimento não sustentável que têm marcado a cara de um estado e de um país atrasado e cada vez mais dependente da incondicional produção de commodities, por mais que os marqueteiros de plantão tentem passar uma imagem totalmente incompatível com a realidade escancarada à vista de todos.
Ao dar preferência ao lado mais poderoso (política e financeiramente) no debate sobre direitos, conceitos econômicos, planejamento e desenvolvimento, a Amagis vem, por um lado, ignorar que a judicialização em curso resulta em grande parte do abuso da autoridade e do exercício do poder econômico, que busca impor e legitimar na Justiça condições e projetos insustentáveis para as gerações atuais e as futuras. Por outro lado, que a luta por segurança jurídica é hoje uma premência das comunidades violentamente atingidas pelas atividades de mineração, assim como de toda a sociedade que não mais aceita a destruição generalizada dos seus bens naturais – razão pela qual não há como discutir uma realidade ou um segmento de atividades que ultrapassou em muito os limites de uma sociedade sustentável.
Como poderão os magistrados, estudantes e advogados participantes do congresso empreendido pela Amagis, realizado com o “objetivo de promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, terem uma compreensão equilibrada de uma realidade narrada basicamente pelos consultores de empresas e sindicatos da mineração? Ao proceder de forma tão enviesada este evento, que deveria comemorar os 60 anos da Amagis, vem reforçar a impressão que boa parte dos movimentos sociais e da sociedade brasileira têm da Justiça. A de que, salvo honrosas exceções, muitas de suas decisões privilegiam os mais poderosos, dão preferência aos argumentos e ao calibre das bancas de advogados que os grandes grupos econômicos conseguem contratar, em prejuízo da ideia de uma justiça que busque se pautar e que também deveria pautar o equilíbrio.
A escassez de recursos naturais, a anunciada exaustão de reservas minerais e a extinção de sistemas hídricos parecem não ser de interesse de parte do Executivo, do Legislativo e agora também, claramente, de parte importante que representa o Judiciário mineiro.
Espera-se que a Amagis seja parcimoniosa e vigilante. Que prestigie o contraditório, princípio basilar do direito. Que conheça e reconheça o porquê da judicialização no contexto da exploração minerária, reflexo de uma indesejada realidade que a quase todos atinge e inferniza, no plano dos direitos difusos, do desenvolvimento socioeconômico de longo prazo e do dia-a-dia da vida de famílias, comunidades tradicionais e da consciência dos cidadãos que querem um país melhor e se indignam a cada ato de barbárie.
A Amagis, ao escolher o caminho da composição de cena deste congresso, evidencia o propósito de realizar o aperfeiçoamento dos formadores e instrumentadores do direito, de forma a solucionar tais demandas de forma parcial e temerária, alijando permanentemente atores e estudiosos, organizações sociais, públicas e privadas que conhecem de perto a situação da população mais atingida e distante dos holofotes dos poderes e de uma ordem econômica e de comunicação que arrisca passos preocupantes para o futuro de um povo altivo.
As entidades abaixo assinadas registram sua perplexidade com a estratégia de fortalecimento dos interesses econômicos e políticos da mineração que visam ao apressamento da solução dos processos, desconsiderando os graves problemas socioambientais oriundos desta atividade econômica em Minas Gerais.
ASSINAM ESSA NOTA:
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
Articulação Popular pelo São Francisco Vivo
Associação de Conservação Ambiental e Orgânica -ACAÓ
Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros – ADAAF
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental (Arca Amaserra)
Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá
Brigadas Populares
Caminhos da Serra
CEIB (Centro de Ecologia Integral de Betim)
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG).
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP/MG
Fica Ficus
Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc – CBH)
GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas
Justiça nos Trilhos
Laboratório de Cenários Socioambientais em Municípios com Mineração – Labcen (PUC Minas)
Movimento Águas e Serras de Casa Branca
Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM
NIISA-UNIMONTES
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da UFSJ
ONG Abrace a Serra
Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS – UFJF/UFRJ
Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas-Rio – REAJA
Rede Nacional de Advogados Populares – MG
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – Sinfrajupe
Sindicato Metabase Congonhas
Sindquímica Paraná
Unidos por Conceição – UNICON
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Imagem: Pimentel, governador do estado, durante o evento | Foto: Divulgação
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