A negociação é sempre a melhor solução!

por Raquel Rolnik

Está para ser efetuada, a qualquer momento, a remoção forçada de milhares de famílias que vivem na Izidora, ocupação situada em Belo Horizonte (MG). Em função da urgência da situação, está sendo divulgado por diversos setores sociais (militantes de Direitos Humanos, acadêmicos, movimentos de moradia, etc.) um manifesto (veja abaixo) pedindo que o Governo do Estado de Minas Gerais não realize o despejo e retome o processo de negociação.

Além de já ter visitado a ocupação, acompanho a situação dessas famílias há algum tempo e sei que muitas delas se encontram numa situação de verdadeira emergência habitacional. A área em questão – na qual se pretende realizar um conjunto do programa Minha Casa Minha Vida e outros projetos da Prefeitura – é na realidade muito grande, e por isso pode acomodar diversas iniciativas.

Dentre essas, poderiam muito bem ser incluídos projetos que incorporem e qualifiquem a permanência dessas famílias, ao mesmo tempo em que são realizadas as outras intervenções pretendidas. Assim, uma proposta de consolidação da ocupação – através de um processo de urbanização que conte com a devida assistência técnica – pode ser uma alternativa complementar às políticas que está sendo implementadas pela Prefeitura. Tudo cabe.

Por fim, é sempre importante lembrar que, de acordo com diversos tratados e documentos internacionais sobre o direito à moradia adequada, a remoção forçada só pode ocorrer em situações excepcionais e como último recurso, sendo necessário antes que sejam esgotadas todas alternativas para se alcançar uma solução negociada e pacífica, construída com a participação de todos os envolvidos.

Leia abaixo o manifesto na íntegra e clique aqui para assiná-lo.

Manifesto em defesa do direito à moradia digna para as familias da Izidora (Granja Wernek), em Belo Horizonte

Para: Exmo. Sr. Fernando Pimentel – Governador do Estado de Minas Gerais

O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou na tarde do último dia 19 de junho de 2015 que pretende despejar, sem alternativa de moradia digna, milhares de famílias que moram desde 2013 na região conhecida como Granja Wernek, Izidoro, ou simplesmente Izidora, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Somos fortemente contrários a essa decisão porque ela coloca em risco os seus moradores, nega o seu direito à cidade e à moradia digna, e fere a função social da terra e da propriedade.

Nós, abaixo-assinados, conclamamos o Governo do Estado de Minas Gerais a não realizar o despejo e a retomar o processo de negociação, de forma justa e transparente, para que uma solução negociada e pacífica possa ser construída com a participação de todos: Prefeitura, Estado, moradores, movimentos sociais e rede de apoiadores.

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Imagem: Reprodução da página do Facebook do Frei Gilvander Luís Moreira.