Depois de mais de cinco horas de embates e discussões, os deputados da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, aprovaram na noite dessa quarta-feira, o relatório da matéria
Hylda Cavalcanti – Rede Brasil Atual / IHU On-Line
Foram 21 votos favoráveis contra 6 contrários e, no final das contas, o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF),modificou o texto nos últimos dias e propôs a redução da maioridade de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). (mais…)
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