A Comissão de Agropecuária em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania promove, na tarde desta sexta-feira (19/06), às 15h, audiência pública com o objetivo de discutir a situação das comunidades quilombolas no Ceará. Solicitado pelo deputado Elmano Freitas (PT), o debate será realizado no Complexo de Comissões da Casa.
No requerimento, Elmano disse que essas comunidades possuem direitos de propriedade de suas terras, garantidas pela Constituição. “Os Quilombolas originaram-se ainda no período colonial brasileiro, quando os escravos fugiam dos engenhos de cana-de-açúcar, fazendas e pequenas propriedades onde executavam diversos trabalhos braçais para formar pequenos vilarejos” destacou.
O deputado Renato Roseno (Psol), que também subscreveu a solicitação da audiência, relatou que o Estado do Ceará até o momento possui 42 duas comunidades reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares e com 26 processos em andamento. “Além de contribuir para o resgate da identidade étnica das famílias remanescentes de quilombos e garantir a posse da terra às comunidades quilombolas, a titulação de territórios facilita o acesso a diversas políticas públicas” opinou.
De acordo com dados do Portal Brasil, existem, na atualidade, 2.048 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, com 62% delas no Nordeste. A estimativa é de que existem 214 mil famílias e 1,17 milhões de quilombolas em todo o Brasil.
Foram convidados para o debate o superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Regino Antônio de Pinho; o coordenador da Comissão Estadual dos Quilombolas Rurais, Renato Baiano; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma (Incra), Roberto Márcio Dutra Gomes, entre outros.
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Imagem: Reprodução da página do Facebook do Deputado Renato Roseno.
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