CPT: 30 anos de denúncia e combate ao trabalho escravo

“Se as primeiras denúncias de trabalho escravo reveladas pela CPT datam do início dos anos setenta – como a própria CPT -, a computação sistemática das informações sobre este crime foram se consolidando gradualmente a partir de 1985 e mais ainda a partir de 1995, quando a realidade do trabalho escravo, até então praticamente negada pelas autoridades do país, passou a ser reconhecida e combatida. As primeiras fiscalizações realizadas pelo Grupo Móvel são de 1995; com elas começa a se construir uma nova informação: da denúncia de casos de provável trabalho escravo, passa-se à comprovação da sua existência, por meio de autos de fiscalização e da coleta de provas que qualificam a “situação análoga à de escravo” prevista no Código Penal.

O resultado imediato é a libertação (ou resgate) de trabalhadores escravos, incialmente em números modestos se comparados ao período mais recente: 731 é a média anual de libertados entre 1995 e 2002; 4.340, a média anual entre 2003 e 2009; 2.630 a média nos anos mais recentes (2010-2014). Tendo em vista o marco legal e a realidade da fiscalização, os critérios que conduzem a denunciar determinada situação como sendo de trabalho escravo foram sendo aperfeiçoados e aprimorados. A Campanha nacional que a CPT iniciou formalmente em 1997 (“De Olho Aberto para não Virar Escravo!”) trouxe explicitamente essa preocupação de qualificar as denúncias e garantir a credibilidade dos fatos revelados, especialmente perante as instâncias nacionais (Ministério Público, CDDPH) ou internacionais (OIT, OEA, ONU) acionadas, com sucesso, para reverter o negacionismo e a omissão do poder público, da classe política e, na época, dos setores ruralistas (hoje acompanhados por outros setores: construção, confecção, etc). Pela seriedade e relevância de suas denúncias, a CPT, conseguiu derrotar os que então denuciavam o chamado “denuncismo” alegadamente praticado pela entidade”.

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Assim começa o texto “CPT: 30 anos de denúncia e combate ao trabalho escravo”, de Xavier Plassat, da coordenação da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da CPT. Ele pode ser lido na íntegra ou baixado a partir do link abaixo:

30 anos de denúncia e fiscalização do trabalho escravo, por Xavier Plassat