O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, virá à Câmara dos Deputados na quinta-feira (18) para participar de audiência pública da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas (PEC 215/00).
De acordo com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que solicitou o debate, o ministro foi convidado para prestar esclarecimentos sobre extração ilegal de ouro, diamantes e outros minérios em reservas indígenas. O parlamentar informou que tem recebido diversas denuncias, inclusive da participação de funcionários públicos envolvidos em extração ilegal de minérios em terras indígenas, “o que agrava o quadro de dificuldades das precárias comunidades, razão pela qual se faz necessário conhecer as medidas adotadas pelo Ministério da Justiça estamos buscando mais conhecimento das medidas adotadas”.
Os parlamentares também querem discutir o andamento dos Estudos para Ampliação da Terra Indígena do Governador, no Maranhão.
O deputado Dagoberto (PDT-MS), que também apresentou requerimento para ouvir o ministro, afirmou que no caso do município de Amarante do Maranhão existe pretensão de ampliar a Terra Indígena Governador pela Fundação Nacional do Índio (Funai), com a conversão de 76% da área do município em terras indígenas. “Assim, o município deixará de ter viabilidade econômica e administrativa, uma vez que sobrevive da pequena agricultura e pecuária.”
De acordo com o deputado, na área existem 1.193 propriedades particulares, em sua maioria com dívidas em bancos oficiais, hipotecas. Cerca de 130 mil bovinos e produção de subsistência em uma área de 49.341 mil hectares, além de cerca 943 alunos matriculados no ensino fundamental e 75 localidades habitadas, pequenas vilas. “A expansão da Terra Indígena Governador afetará ainda 11 assentamentos da reforma agrária que ocupam cerca de 20 mil hectares com 700 famílias assentadas, sendo 6 assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e 5 do Banco da Terra (Convênio Banco Mundial), a maioria com mais de 10 anos com inúmeras vilas urbanas, estradas, poços artesianos, energia elétrica, escolas, pecuária, agricultura de subsistência e créditos do Pronaf [Programa Nacional de Agricultura Familiar.”
Dagoberto acrescentou que a Funai, responsável pelo trabalho de demarcação e estudos de ampliação dessas terras, “vem por vezes conduzindo tais processos de forma pouco transparente, sem a participação da população, deixando os moradores amedrontados com a possibilidade de perda das suas terras”.
Violação dos direitos humanos
Já a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) pediu audiência com o ministro para obter informações sobre a violação aos direitos humanos dos povos indígenas descritas pelo Relatório Figueiredo e pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Em Abril de 2013, depois de 40 anos sumido, o “Relatório Figueiredo” apareceu para revelar a expulsão e o extermínio de povos indígenas no Mato Grosso, nas décadas de 50 e 60 do século passado, para dar lugar à formação de propriedades rurais com títulos emitidos pelo Estado. O Relatório Figueiredo aponta que as terras escrituradas à produção agrícola resultaram do assassinato de tribos inteiras.
Já o relatório da Comissão Nacional da Verdade, de dezembro do ano passado, apontou pelo menos 10 etnias indígenas entre as 434 vítimas de graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar entre 1964 a 1985. Segundo o relatório, no período investigado, ao menos 8.350 indígenas foram mortos em massacres, esbulho de suas terras, remoções forçadas de seus territórios, contágio por doenças infectocontagiosas, prisões, torturas e maus tratos. Muitos sofreram tentativas claras de extermínio.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 5.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
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Imagem: Ministro da Justiça. Foto: Elza Fiúza – Agência Brasil
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