A Justiça Federal deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e determinou à União que encaminhe, com frequência mensal, equipes de saúde multidisciplinar às comunidades indígenas Lapaz e Hokomanawo, na Terra Indígena Yanomami.
A decisão determina também o envio de relatório ao MPF com as atividades desenvolvidas nas comunidades. Caso a liminar seja descumprida, foi arbitrada multa diária no valor de mil reais, sem prejuízo de adoção de outras medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial.
A Justiça acatou pedido do MPF/RR, que demonstrou em ação civil pública a preocupante situação sanitária dos membros das referidas comunidades indígenas, “que estariam passando por um surto epidêmico, com quadro epidemiológico grave e com a ocorrência de diversos óbitos”.
De acordo com o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde Indígena da 6ª Câmara do MPF, em 2014, apenas duas visitas de equipes de saúde foram realizadas às comunidades Lapaz e Hokomonawo e, desde então, têm sido constatada grande incidência de desnutrição e ocorrência de doenças, tais como Tracoma e Hepatite B.
“É essencial a visita frequente de uma equipe de saúde multidisciplinar para garantir a prevenção de doenças e evitar que as comunidades indígenas fiquem abandonadas, expostas a graves riscos. A partir deste mês, é obrigatória a realização ao menos de uma visita mensal para garantir melhor qualidade de saúde àquelas comunidades”, destacou o procurador.
Posto de Saúde
O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública no final de abril, com o objetivo de determinar à União a instalação de um posto de saúde para atender as comunidades Lapaz e Hokomanawo (ou Hokomawë), com funcionamento contínuo e efetivo, além do atendimento mensal às referidas comunidades, por meio de equipe multidisciplinar, até que o posto fosse construído.
Na liminar, a Justiça deferiu o pedido determinando as visitas de equipes de saúde, mas protelou a decisão sobre a instalação do posto para a sentença da ação.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
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Existem 465 comunidades indígenas em Roraima, das quais pelos menos 50 em condições de acesso extremamente difíceis, onde a assistência à saúde tem se deteriorado a olhos vistos nos últimos anos. Na medida em que aumenta o orçamento da saúde indígena, aumenta a cobiça e a manipulação das verbas pelos grupos políticos que dominam a saúde indígena. Obviamente, o problema não é aumentar o dinheiro, como defende o Ministério da Saúde e a SESAI, mas moralizar a gestão e legitimar o controle social. Mas isto infelizmente não está na pauta deste governo…