A CIDH condena assassinatos de indígenas no Brasil

Organização dos Estados Americanos / CIMI

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou uma nota cobrando que as autoridades brasileiras investiguem e punam os culpados pelos três assassinatos de indígenas defensores de direitos humanos no Maranhão e Bahia, que aconteceram no período de uma semana entre os meses de abril e maio. Eusebio Ka’apor foi morto em 26 de abril no território indígena Alto Turiaçu, em Maranhão; Adenilson da Silva, um Agente Indígena de Saúde do povo Tupinambá foi morto em 1º de maio, em Serra das Trempes no estado da Bahia e Gilmar Alves da Silva foi morto em 3 de maio quando andava de moto em direção à cidade de Pambú, no território indígena Tumbalalá, também na Bahia.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) protocolou uma carta para mais de 20 órgãos, incluindo organismos internacionais, chamando a atenção para os fatos ocorridos e pedindo providências para os assassinatos das três lideranças indígenas (veja aqui). Até o momento nenhuma pessoa foi presa por nenhum desses crimes. Confira abaixo na, íntegra, a nota emitida pela CIDH:

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena os assassinatos de três indígenas defensores de direitos humanos nos estados do Maranhão e Bahia, no Brasil.

De acordo com informação publicamente disponível, o líder indígena EusebioKa’apor foi morto em 26 de abril de 2015, por pistoleiros encapuzados que dispararam em suas costas, no território indígena do Alto Turiaçu, no estado do Maranhão. Como outros membros da sua comunidade, EusebioKa’apor participou de um movimento contra a presença de madeireiros ilegais em territórios indígenas, o que resultou no fechamento de todas as operações madeireiras ilegais na região em março de 2015. A informação disponível indica que o nome de EusebioKa’apor estava em uma lista de pessoas que iriam ser mortas pelos madeireiros.

Ademais, de acordo com informação publicamente disponível, Adenilson da Silva, um Agente Indígena de Saúde do povo Tupinambá, foi morto em 1º de maio de 2015, por três atiradores encapuzados próximo à Serra das Trempes no estado da Bahia. A informação indica que, quando foi atacado, ele estava com sua esposa, seu filho de 1 ano de idade e sua filha de 15 anos de idade, e que sua esposa recebeu ferimentos de bala nas pernas e costas. Sua esposa e filho foram hospitalizados.

A informação disponível também indica que o defensor de direitos humanos Gilmar Alves da Silva foi morto em 3 de maio de 2015. Ele andava de moto em direção à cidade de Pambú, localizada no território da comunidade indígena Tumbalalá, quando foi baleado por dois indivíduos não identificados que viajavam em um carro. As informações recebidas indicam que a polícia militar teria localizado o veículo e as armas utilizadas para matá-lo, mas que os autores ainda não foram presos.

A Comissão Interamericana insta o Estado do Brasil a investigar esses assassinatos com a devida diligência, e a processar e punir os responsáveis. Nesse sentido, a Comissão insta as autoridades competentes a explorar todas as linhas lógicas de investigação, inclusive a possibilidade de que essas mortes foram motivadas pelas atividades destes líderes indígenas no seu papel de defensores de direitos humanos. A CIDH também insta o Estado a adotar medidas, sem demora, para proteger a vida e a integridade física dos povos indígenas e seus líderes e defensores de direitos, com atenção à sua identidade cultural, perspectiva e concepção de direitos.

Atos de violência e outros ataques perpetrados contra os defensores de direitos humanos não só afetam as garantias que pertencem a cada ser humano; eles também prejudicam o papel essencial que os defensores de direitos humanos desempenham na sociedade ao deixar desamparados todos aqueles por quem estes defensores lutam. A CIDH insta o Estado do Brasil a tomar todas as medidas necessárias para assegurar que os defensores de direitos humanos possam realizar o seu trabalho de denúncia, acompanhamento e proteção, livres de ataques ou atos de violência que possam colocar em perigo a sua vida, integridade e segurança.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandado surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA sobre o tema. A CIDH está integrada por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sendo que eles não representam seus países de origem ou residência.