Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
Nesta Semana Mundial do Meio Ambiente, queremos enfatizar a contribuição dos territórios indígenas para proteção e conservação do Meio Ambiente em todas as regiões do Brasil. A presença de nossas populações indígenas e quilombolas em terras demarcadas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado, na Mata Atlântica ou na Caatinga representam a garantia de conservação e proteção do que restou desses importantes Biomas brasileiros.
Durante mais de cinco séculos estamos lutando insistentemente para proteger esses territórios que são vitais para garantir nossa sobrevivência física, cultural e nosso futuro. Temos plena consciência da necessidade de se guardar, proteger e conservar os recursos naturais, a biodiversidade e as culturas indígenas que são componentes fundamentais para manter o equilíbrio, a harmonia e a sustentação de todas as formas de Vida no Planeta Terra.
Como parte das mobilizações da Semana Mundial do Meio Ambiente, estamos cobrando dos governos o cumprimento da Constituição Federal e a efetivação das demarcações e regularização fundiária das terras indígenas e quilombolas. Nessa oportunidade também cobramos do Governo Federal e da Fundação Nacional do Índio –FUNAI, a fiscalização e proteção dos territórios indígenas.
Denunciamos a falta responsabilidade ambiental e social das grandes empresas vinculadas ao agronegócio, a mineração, as madeireiras e carvoarias que tentam a qualquer custo em nome do desenvolvimento e do PIB continuar explorando de forma irresponsável e ilimitada os recursos naturais visando o lucro e acumulação de riquezas e poder. Nesse sentido equivocado nem as terras indígenas estão sendo respeitadas. Para concretizar esse plano irracional e incompreensível propõem mudanças e alterações na Constituição Federal por meio da PEC 215/2000 e outras propostas legislativas.
Atualmente o Cerrado é o Bioma mais ameaçado do Brasil. Os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia são considerados a “nova fronteira agrícola” do Brasil e estão na “mira” do MATOPIBA que veio para intensificar e consolidar a degradação e destruição ambiental do Cerrado nesses quatro Estados. Para facilitar essa insanidade, a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou em 2013 a Lei 2.713/2013, que institui o programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural (TO legal). O artigo 10 da Lei dispensa de licenciamento ambiental as atividades agrossilvipastoris (que integram lavoura-pecuária-floresta).
Atendendo pedido do MPF-TO, a citada Lei 2.713/2013 do Estado do Tocantins está sendo questionada pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5312) no Supremo Tribunal Federal-STF. O Procurador Geral da República pede liminar para suspender os efeitos do dispositivo até o julgamento do mérito da ADI.
Terra Apinajé, 05 de junho de 2015
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Aspecto do Cerrado preservado no território Apinajé. (foto: Antonio Veríssimo. Abril. 2015)
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