Dez anos depois, impunidade continua em Felisburgo

Joana Tavares, do Brasil de Fato – MG, na Página do MST

Na quinta-feira, 20 de novembro, completaram-se dez anos de um dos maiores massacres da história recente de Minas Gerais. Nesse mesmo dia, em 2004, um fazendeiro, acompanhado de dezenas de pistoleiros, invadiu um acampamento onde viviam 230 famílias, na cidade de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, e comandou um massacre que vitimou cinco trabalhadores. Além disso, feriram 17 pessoas, atearam fogo aos barracos, plantação e escola.

Nove anos depois, em outubrode 2013, o fazendeiro Adriano Chafik Luedy foi condenado a 115 anos de prisão por ter participado e planejado o ataque. Assim como o capataz Washington Agostinho da Silva, no entanto, Chafik pôde sair caminhando do Fórum, pois ainda pode recorrer da sentença em liberdade. Outros dois pistoleiros também foram condenados pelo crime.

Enquanto convivem com a tensão de ter o mandante do crime solto, as famílias acampadas receberam outra reviravolta da Justiça. No dia 7 de novembro, a juíza Rosilene Maria Clemente, da 12ª Vara Agrária de Minas, anulou a sentença que garantia a desapropriação da fazenda Nova Alegria, onde as famílias sem-terra montaram o acampamento Terra Prometida.

“Recebemos de luto essa informação. É como se mais um companheiro fosse tombado. Agora, foi a Justiça que tombou. Dez anos depois do massacre, o fazendeiro condenado não está preso e a terra ainda não foi dividida”, lamenta Alexandre Chumbinho, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que organiza as famílias sem-terra.

Disputa pela terra

A sentença proferida pela Justiça em favor de Chafik vai contra um decreto de desapropriação assinado pelo então presidente Lula, em 2009, que declarava que cerca de 1.800 hectares da fazenda deveriam ser destinados à reforma agrária, pois não cumpriam sua função social.

Alexandre Almeida, da coordenação estadual do setor jurídico do MST, explica que quatro critérios definem se uma área cumpre ou não sua função social: a produtividade, a adequação às normas ambientais e trabalhistas e o bem-estar da população envolvida. No caso da fazenda Nova Alegria, o decreto questionava o uso ambiental e o bem-estar, pois o terreno foi palco do massacre que vitimou cinco pessoas.

“Nessa decisão, a juíza foi extremamente conservadora e chega a questionar se havia uma verdadeira tensão na área. Ela na verdade tenta blindar, por seu argumento, qualquer desapropriação por função social”, critica Alexandre.

Ele afirma que a procuradoria federal do Incra, órgão responsável por processos desse tipo, declarou que vai recorrer da decisão em “todas as esferas possíveis”. Outros 515 hectares da fazenda foram considerados devolutos, ou seja, pertencentes ao Estado. No entanto, essas terras não foram ainda demarcadas.

O MST afirma que vai seguir pressionando para que a justiça seja feita no caso de Felisburgo. “As famílias foram vítimas de uma enorme violência e nunca foram indenizadas, nem pelo Estado nem pelo fazendeiro. A realização da reforma agrária é no mínimo uma compensação econômica do Estado para com elas”, afirma Alexandre Chumbinho.