Comissão de Anistia avalia pedido de intervenção como desconhecimento do passado

A diretora da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Amarílis Tavares, lamentou ontem (3) a ocorrência de manifestações que pedem intervenção militar no país. “Falta conhecimento mais profundo sobre nosso passado autoritário, sobre como os direitos das pessoas, de uma sociedade inteira, foram violados”, avaliou, durante participação em congresso internacional no Teatro da Universidade Católica de São Paulo (Tuca), que ocorre até quarta-feira (5), com o tema Memória: Alicerce da Justiça de Transição e Direitos Humanos.

A avaliação é referente ao protesto que concentrou, no último sábado (1º), aproximadamente 1,5 mil pessoas, conforme estimativa da Polícia Militar (PM), na Avenida Paulista. Além da intervenção militar, os manifestantes pediam o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, reeleita para mais um mandato no domingo (26). Embora considere um equívoco qualquer pedido de retorno ao período autoritário, Amarílis reconhece que esse tipo de expressão ocorre porque o país vive um ambiente democrático.

No segundo dia de congresso, palestrantes de diversos países da América Latina debateram a necessidade de avanços nos processos que levem à verdade, à reparação e à memória de períodos de exceção. A ideia majoritária é a criação de uma consciência social que reivindique o fim definitivo desses fatos. “Preservar a memória coletiva é uma forma de criar uma barreira contra esses crimes”, disse a pesquisadora argentina Maria José Guembe, do Centro de Estudios Legales e Sociales. Além de criar um ambiente interno de estabelecimento da verdade histórica, ela considera que relatos desse período de exceção nos países latinos deve ser compartilhado entre as nações.

Clara Ramírez-Barat, pesquisadora do International Center for Transitional Justice (Espanha), destacou que a memorialização do período autoritário cumpre também o papel de reconhecimento das vítimas como sujeitos fundamentais para o restabelecimento da democracia. “Aumentar a consciência e o reconhecimento da repressão tornam essas atrocidades acessíveis ao público em geral”, declarou. Segundo ela, com a verdade se constrói uma ruptura simbólica com o passado e uma sociedade sobre bases de uma cultura democrática.

Na avaliação da coordenadora do Instituto de Direitos Humanos do Peru, Iris Jave, a Comissão da Verdade peruana, que atuou entre 2001 e 2003, foi importante para impulsionar o surgimento de espaços de preservação da memória. “Abrimos uma janela de oportunidades para que se desse impulso a várias organizações. Até 2012, já tínhamos 103 [espaços]”, destacou.

Amarílis Tavares também aposta no relatório da comissão brasileira, previsto para o fim deste ano, para avançar processos da justiça de transição (procedimentos adotados pelos estados para consolidação da ordem democrática), entre eles o julgamento de torturadores.

Até dia 5, farão palestras Valeria Barbuto (diretora do Memoria Abierta, da Argentina), Ywynuhu Suruí (do povo Aikewara, na região do Araguaia) e Shyamali Nasreen Chaudhury (sobrevivente do genocídio em Bangladesh). Hoje, às 18h, haverá uma ato em memória aos 45 anos da morte de Carlos Marighella, líder da resistência à ditadura brasileira. Além de militantes políticos da época, o ato contará com a presença de Clara Charf e Carlos Marighella Filho, respectivamente viúva e filho do guerrilheiro.